Medida provisória... até hoje

     Tema constante na imprensa atual, as relações comerciais do Brasil com o mundo devem uma especial reverência ao documento conhecido como a carta de Aber­tura dos Portos. Sua importância está destacada em todos os livros da nossa história. O que poucos sabem, no entanto, é que este do­cumento nasceu provisório, nun­ca foi revogado e representou uma grande surpresa apresentada ao príncipe d. João logo que chegou na Bahia em 1808.

     Assim que desembarcou em Salvador, com a Família Real e a Corte portuguesa, após atraves­sar o Atlântico para fugir da inva­são francesa em Portugal, d. João foi recebido por uma comitiva de comerciantes. Eles pediam a libe­ração do comércio com portos não portugueses porque os ar­mazéns estavam repletos de cai­xas e caixas de açúcar, rolos de ta­baco e muitos produtos encalha­dos desde o fechamento dos por­tos de Lisboa e Porto, com o blo­queio imposto por Napoleão Bonaparte.

     A iniciativa da recepção foi atribuída a José da Silva Lisboa, intelectual baiano bem aceito pela administração portuguesa, para aproveitar o fato de d. João estar desacompanhado de seus conse­lheiros - uma tempestade separou os navios da comitiva real! Sem as resistências do Conselho de Esta­do seria mais fácil a aprovação de uma medida daquele alcance.

     A carta foi assinada no dia 28 de janeiro de 1808, uma semana após a chegada do príncipe regen­te. E a ausência dos conselheiros provocou o aspecto mais curioso do texto, que é o seu teor "interino e provisório": talvez uma alternati­va para d. João voltar atrás em sua decisão, já que o impacto provoca­do pelo documento seria grande. Apesar de seu caráter provisório, a carta jamais foi revogada, nem mesmo após a retirada dos france­ses de Portugal, em 1811.

     As medidas aprovadas regula­vam, basicamente, as entradas e saídas de produtos das capitanias brasileiras. A partir de então quaisquer mercadorias transpor­tadas em navios de países em paz com Portugal - que pagassem uma taxa de 24% sobre o valor dos produtos - eram admitidas nas alfândegas. E súditos portu­gueses ou comerciantes estran­geiros poderiam também expor­tar suas mercadorias para qual­quer porto.

     A abertura dos portos às nações amigas, ou seja, aquelas que não haviam declarado guerra a Portugal, além de evitar conturbações sociais diante da dificuldade de es­coar a produção, também traduziu as tentativas, por parte da Coroa portuguesa, de racionalizar uma política administrativa e econômi­ca que adotasse princípios como os da liberdade de comércio. Para al­guns historiadores, a abertura dos portos não rompeu com o mono­pólio porque não havia controle rí­gido da Coroa sobre o comércio. Mas é evidente a importância das medidas. Em Portugal, a perda da posição de centro no comércio co­lonial europeu gerou forte crise nas finanças. E no Brasil, a abertu­ra dos portos e a vinda da Corte desencadearam o processo de se­paração política entre metrópole e colônia, consumada em 1822, quando a Independência foi ofi­cialmente declarada.

O documento pertence ao acervo da Biblioteca Nacional.

Fonte: Revista Nossa História - Ano I nº 3 - Jan. 2004

Chica, a verdadeira

Ao mito da mulata travessa se opõe a história de uma ex-escrava determinada que conseguiu superar a exclusão social

Júnia Ferreira Furtado

     Desde o filme de Cacá Diegues, que marcou o Cinema Novo brasileiro na década de 1970, a figura lendária da escrava diamantinense Chica da Silva ficou imortalizada na personagem sensual, desbocada e travessa, representada pela artista brasileira Zezé Mota. Mas nem sempre foi assim. Sua história foi contada pela primeira vez por Joaquim Felício dos Santos, advogado em Diamantina e historiador nas horas vagas, no livro Memórias do Distrito Diamantino, publicado em 1868. Em suas páginas, Chica deixava as brumas que ocultavam o passado da região e entrava definitivamente na história. No entanto, a imagem de Chica da Silva construída por esse autor foi extremamente negativa, descrevendo-a como uma mulata alta, corpulenta, boçal e careca, sem atrativos que justificassem uma forte paixão. Era incompreensível, para Felício dos Santos, que uma escrava como ela pudesse despertar a atenção de um homem branco e bem situado, no caso o contratador dos diamantes João Fernandes de Oliveira, e chegar a uma posição de destaque na sociedade local.

     Até meados do século XX, a verdadeira aparência de Chica da Silva ainda gerava controvérsias. Alguns afirmaram que, quando Felício dos Santos escreveu, ainda existiam pessoas no Tejuco que a haviam conhecido e não poderiam enganar-se sobre sua aparência. Em 1924, Nazaré Meneses, autora das notas de uma nova edição das Memórias do Distrito Diamantino, afirmou que ela não poderia ser feia ou asquerosa, pois despertara o amor do jovem contratador. Pouco depois, o jornalista Antônio Torres, ao

fazer apontamentos sobre a história do arraial do Tejuco, já então cidade de Diamantina, registrou que o cadáver de Chica foi encontrado, anos depois da sua morte, ainda conservando "a pele seca e negra", e que os passantes se horrorizavam e fugiam ao ver o corpo incorrupto da ex-escrava. A partir daí, a vida de Chica da Silva foi retratada em livros de história, roteiros turísticos, romances, peças de teatro, músicas, poemas, filmes e novelas. Sem se basearem em uma pesquisa histórica sólida, essas produções criaram novos estereótipos, descrevendo uma Chica distante da mulher de carne e osso que viveu no arraial do Tejuco, dos anos 30 a 90 do século XVIII.

     Chica nasceu por volta de 1732, no arraial do Milho Verde, a meio caminho entre o Tejuco e a Vila do Príncipe - hoje cidade do Serro. Era mulata clara, filha de negra com homem branco, fato comum na sociedade da época, em que as mulheres, principalmente brancas, eram raras. Sua mãe chamava-se

Maria, escrava africana oriunda da Costa da Mina, e seu pai o português Antônio Caetano de Sá. Ainda jovem, foi vendida a Manuel Pires Sardinha, proprietário de lavras e médico no Tejuco. Em 1751, teve o primeiro filho, Simão, com seu próprio senhor. Ela era então muito jovem, e Manuel Pires Sardinha quase um sexagenário. No registro de batismo, ele não assumiu a paternidade de Simão, mas deu-lhe a alforria. Mais tarde, em seu testamento, reconheceu Simão como um de seus herdeiros, mesmo já tendo dois outros filhos.

     João Fernandes de Oliveira nasceu em Mariana, em 1727, filho do sargento-mor do mesmo nome e de

Maria de São José, natural do Rio de Janeiro, primeira esposa do sargento-mor. Estudou em Portugal, formando-se em cânones, na Universidade de Coimbra, e recebeu o importante título, comprado pelo pai, de Cavaleiro da Ordem de Cristo. Tornou-se desembargador, ao ser nomeado para o Tribunal da Relação do Porto e, em 1763, juiz do Fisco das Minas Gerais. Em 1753, ele chegou ao Tejuco, como um dos arrematantes do quarto contrato efetuado pela Coroa para a extração de diamantes. Sua trajetória refletia o processo de ascensão social que seu pai, antigo contratador, procurava garantir para o herdeiro. João Fernandes de Oliveira, o velho, apesar da enorme fortuna, alcançou apenas o título de sargento-mor, pelo qual era sempre referido. "Solteiro, de boa vida e costumes" e coberto de nobreza, João Fernandes, surpreendentemente, envolveu-se com Chica da Silva, com quem teve relação estável – mas não oficial, pois, na época, o casamento era reservado apenas aos indivíduos do mesmo status social – e de fidelidade, ainda que tivessem que viver separados em seus últimos anos, ela no Tejuco e ele em Lisboa.

    Chica da Silva teria entre 18 e 22 anos quando João Fernandes, então com 26, a conheceu. Jovem, tinha a beleza das mulheres mestiças descendentes das africanas oriundas da Costa da Mina. Ele a comprou deManuel Pires Sardinha por 800 réis, e, no Natal do mesmo ano, a alforriou. Meses depois, em 1754, ficou grávida de João Fernandes. Em abril do ano seguinte, era batizada a primeira filha do casal, a mulata Francisca de Paula. Embora registrada como de pai desconhecido, no documento Chica ostentou pela primeira vez o sobrenome Oliveira, em vez do habitual "Francisca, parda, escrava de..." O casal teve 13 filhos, tendo sido encontrados os registros de batismo de 11 deles. Em 1756, João, o primogénito. No ano seguinte, Rita e, dois anos depois, Joaquim. Em 1761, Antônio Caetano, seguido de Ana, Helena e Luísa. Em1766, nasceu Maria, no ano seguinte Quitéria Rita e, em 1769, a caçula das mulheres, Mariana. Antônia nasceu provavelmente em 1765 e José Agostinho em 1770.

     Entre os padrinhos dos filhos de Chica e João Fernandes não havia autoridade importante da capitania ou mesmo do distrito, o que faz supor uma certa dificuldade do contratador em estabelecer alianças com representantes da Coroa. As crianças foram batizadas por importantes moradores do Tejuco, sinal provável de que a sociedade local aprovava aquela relação não oficial entre pessoas diferentes em suas condições sociais. Além de Manuel Pires Sardinha, que batizou a primogênita Francisca de Paula, apadrinharam as outras crianças o sargento-mor José da Silva de Oliveira, velho amigo do pai do contratador, e o coronel José Velho Barreto, importante fazendeiro e negociante por atacado no Tejuco. Seu tio Ventura Fernandes de Oliveira, estabelecido em Vila Rica, foi padrinho de Joaquim. Os demais padrinhos eram militares locais de baixas patentes, como o sargento-mor Antônio Araújo de Freitas, o capitão Luís Lopes da Costa, padrinho de Ana, Helena e Luísa, e os capitães Francisco Malheiros e Luís de Mendonça Cabral. 

    Francisca da Silva de Oliveira agia como qualquer senhora da sociedade. Educou todas as filhas no Recolhimento de Macaúbas, o melhor educandário das Minas na época. Em 1767, recolheu em Macaúbas as mais velhas - Francisca de Paula, de 12 anos, Rita Quitéria, de dez, e Ana Quitéria, com cinco - pagando por matrícula, no ano seguinte, o dote de 900 mil-réis em barras de ouro. As meninas levaram com elas, para as servirem em seu retiro, três escravas pardas e mais um casal, que ficava de fora.

     Contavam também com mais 60 mil-réis anuais, que João Fernandes pagou adiantado no primeiro ano, para o seu sustento. Em 1780, já estavam ali também outras quatro filhas do casal: Helena, Luísa, Maria e Quite ria. Esse ano foi decisivo na vida das moças. Como João Fernandes morrera em fins de 1779, Chica decidiu que todas voltariam ao seu convívio, apesar de não haver evidências de dificuldades econômicas, já que todas receberam dotes do pai, na forma de fazendas. Provavelmente Chica achou melhor prepará-las para o casamento do que manter os gastos com a iniciação à vida monástica. Outra hipótese é ter ela se inquietado com possíveis irregularidades no Recolhimento, pois, na mesma época, o bispo frei Domingos da Encarnação Pontével havia proibido a livre entrada na Casa, visando a sua moralização. Também teriam influído em sua decisão a ausência do amparo financeiro paterno e a necessidade de encaminhar as filhas na vida. Chica e os filhos pertenceram às principais irmandades do Tejuco, centros privilegiados de reconhecimento social. O livre trânsito da mulata e da sua descendência nas diversas irmandades, inclusive de brancos, como as do Santíssimo, São Miguel e Almas, Carmo e São Francisco, mesmo depois da morte de João Fernandes, revelam que Chica conseguira a ascensão desejada. Ela era irmã nas confrarias de brancos, como as do Santíssimo, Terra Santa, São Francisco, no Tejuco, e Nossa Senhora do Carmo da Vila do Príncipe; de mulatos, como a das Mercês, e de negros, como a do Rosário, na qual chegou a ocupar cargos de direção, duas vezes como juíza e uma vez como irmã da mesa diretora. O primeiro filho, Simão Pires Sardinha, entrou para a irmandade de São Miguel e Almas em 1762, sendo também irmão do Santíssimo e das Mercês, e João Fernandes pertencia a São Miguel e Almas e foi irmão da Mesa da Irmandade do Rosário, ali ocupando o cargo de juiz de São Benedito. Já Francisca de Paula era irmã do Santíssimo, São Miguel e Almas, Carmo, São Francisco, Mercês e Rosário.

    A morte do velho sargento-mor João Fernandes de Oliveira, em 1770, em Portugal, iria interferir de forma irreversível na vida de Chica e do desembargador João Fernandes no Tejuco. Em 1748, o sargento-mor casara-se em segundas núpcias com uma rica viúva, Isabel Pires Monteiro, num enlace arranjado pelo governador Gomes Freire de Andrade, seu amigo. Casamento de interesses, os nubentes estabeleceram um pacto pré-nupcial: a noiva incorporou seu patrimônio ao do marido e, em troca, quando da morte dele, caso não tivessem filhos, ela retiraria da herança apenas o montante correspondente aos seus bens. No entanto, poucos dias antes de o sargento-mor falecer, Isabel conseguiu que ele alterasse o testamento, concedendo-lhe o direito à metade dos bens do marido. João Fernandes deixou Chica com as crianças no

Tejuco e retornou imediatamente a Portugal, para tentar anular o testamento. O arrendamento de inúmeros contratos de cobrança de impostos em Minas em parceria com o pai havia tornado os interesses de ambos indissociáveis. Nos últimos anos, o filho contribuíra para o enriquecimento da família e via a herança paterna como recompensa pela boa administração dos diversos contratos de extração de diamantes que administrara em seu nome, ou em sociedade. Foi esse o verdadeiro motivo da partida precipitada de João Fernandes para Lisboa, e não, como foi difundido, supostos conflitos entre o contratador e a Intendência dos Diamantes. A decretação do monopólio régio dos diamantes pela Coroa, com a criação, em 1771, da Real Extração, não significava retaliações pessoais contra o contratador, mas sim um efeito da política pombalina de fazer retornar ao controle da Coroa as riquezas de além-mar.

     Ao retornar a Portugal, João Fernandes nomeou um tutor para as crianças e um representante junto ao contrato de exploração dos diamantes, além de redigir um testamento que garantia a herança aos filhos ilegítimos. Chica, por sua vez, também redigiu seu testa mento dispondo dos bens entre os filhos. Provavelmente já alfabetizada, assumiu o compromisso de garantir a educação e os cuidados com as filhas, enquanto João Fernandes levou para o reino os quatro filhos homens, além de Simão Pires Sardinha, o primeiro filho de Chica, que se responsabilizaria pelo futuro dos irmãos. Disposto a introduzir os filhos na corte, o ex-contratador ocultou as origens deles e sua relação com a ex-escrava, não por esquecimento ou ingratidão, mas, ao contrário, para dignificar a prole na sociedade hierarquizada do reino. Com isso, mesmo à distância, cuidava de Chica - a quem transmitira, no Tejuco, a posse de vastos bens - e de seus filhos e filhas.

     No dia 16 de fevereiro de 1796, d. Francisca da Silva de Oliveira morria em sua casa, no arraial do Tejuco. Não era mais uma escrava parda sem nada de seu, mas uma senhora de "grossa casa", como se dizia, possuidora de imóveis e de escravos. O reconhecimento social ficou patente no sepultamento: ela foi enterrada na tumba número 16, no interior da igreja da Irmandade de São Francisco de Assis, que congregava a elite branca local. Em missa de corpo presente, com todos os ritos e sacramentos que distinguiam os irmãos, sua alma foi encomendada diante de todos os sacerdotes do arraial, paramentados com sobrepeliz e estola roxa. Ao terminar o ofício, dobraram os sinos e o corpo foi levado em procissão à sepultura, acompanhado pelos irmãos e pelos párocos, que carregavam velas acesas. No mês seguinte à sua morte, devem ter sido rezadas 24 missas em intenção de sua alma, na matriz de Santo Antônio, direito que adquirira ao se filiar à Irmandade do Santíssimo Sacramento. Nesse mesmo ano de 1796, cumprindo-se seu desejo, foram celebradas 40 missas por sua alma na igreja das Mercês.

     A reconstrução da história de Chica da Silva, a partir de novos documentos, lança luz sobre o tempo em que viveu e os significados de sua trajetória. Assim como outras ex-escravas, Chica alcançou a liberdade, amou, teve filhos, educou-os e buscou ascender socialmente, provavelmente desejando reduzir a marca que a condição de parda e forra impunha a ela e a seus descendentes. Inserção contraditória, ao buscar o reconhecimento da sociedade branca, foi, porém, a única maneira que mulheres como ela encontraram para retomar o controle sobre suas vidas, acumulando bens, transitando entre as irmandades, tornando-se senhora de escravos. Seu itinerário é revelador também das relações entre os grupos étnicos nas Minas Gerais do século XVIII. Sob o manto de pretensa democracia racial, sutil e veladamente uma sociedade mestiça procurava branquear-se e escapar por variados recursos, inclusive a dissimulação, da fria exclusão sociorracial.

     Transferido para o lado de fora do templo, em sepultura vertical, o corpo de Chica da Silva permaneceu esquecido na igreja de São Francisco, se for mesmo verdade o relato de Antônio Torres. O tempo, no entanto, perpetuou a memória da parda Chica da Silva e de sua união com o poderoso contratador dos diamantes. Ao contrário das inúmeras mulheres negras que povoaram as ruas do Tejuco setecentista, cuja lembrança se dissolveu nos séculos, sua trajetória imortalizou-se no mito da "Chica que manda".

Júnia Ferreira Furtado é professora do Departamento de História da Universidade Federal de Minas Gerais.

Fonte: Revista Nossa História - Ano I - nº 2 - Dez. 2003

Saiba Mais – Filme

Xica da Silva

Na segunda metade do século 18, a escrava negra Xica da Silva (Zezé Motta) torna-se o centro das atenções no Distrito Diamantino, onde estão as minas mais ricas do país. Joao Fernandes (Walmor Chagas), representante da Coroa Portuguesa, apaixona-se por Xica e a transforma na Rainha do Diamante, satisfazendo todos os seus desejos extravagantes. Alertado pelos inimigos do casal, o rei de Portugal manda um emissário a fim de impedir que cresça o poder de Xica na colônia.

Direção: Carlos Diegues

Ano: 1976

Áudio: Português

Duração: 107 minutos