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#StopSOPA: hipóteses sobre a luta pela internet livre

Protestos virtuais desta semana têm muito em comum com “indignados” ou “Occupy”. Por que alcançaram uma vitória parcial tão rápida?

Na noite de quarta-feira (18/1), quando alguns dos sites de maior audiência no planeta ainda exibiam os símbolos da campanha contra as leis de censura em debate nos EUA, surgiram os primeiros sinais claros de vitória. Diversos parlamentares, de ambos os partidos, que apoiavam os projetos denominados SOPA [1] (na Câmara de Representantes) e PIPA [2] (no Senado), anunciaram (no Twitter ou Facebook...) que estavam revendo suas posições. No Senado, a mudança de clima teve sabor de um gol nos últimos suspiros do segundo tempo. Há poucas semanas, o Comitê Judiciário (semelhante à Comissão de Constituição e Justiça no Brasil), havia aprovado a PIPA – por unanimidade e sem nenhuma controvérsia. A votação final começaria na semana que vem. Está suspensa. Mesmo os principais defensores do projeto agora se dizem favoráveis a “decidir sem pressa”.

Não foi, evidentemente, um resultado definitivo. Há mais de uma década, a internet está na mira de grandes corporações que não aceitam o compartilhamento livre de bens culturais – porque ganham dinheiro vendendo o que poderia ser de todos. Mesmo a SOPA e a PIPA não morreram: estão “esperando nas sombras”, como alerta a Wikipedia, em nota ¹ divulgada quinta-feira para celebrar e agradecer a mobilização dos internautas contra as leis.

Um sinal de que a disputa será longa e bruta deu-se já na quinta-feira. Uma mega-operação conjunta do Departamento de Justiça dos EUA e do FBI fechou ², sob acusação de pirataria, o site MegaUpload ³. Era um espaço muito popular para troca de conteúdo digital entre internautas (72ª maior audiência da internet, segundo o comparador Alexa ⁴). Seu bloqueio deu-se com base em legislação já existente. Teve dimensão internacional: quatro pessoas estão presas na Nova Zelândia, por “crimes” (operar os servidores do site) que podem resultar em 55 anos de prisão. Foi consequência de uma ação movida contra o Megaload pelos cartéis da indústria cultural; Tiveram seu prêmio de consolação... [3].

Pelo menos dois grandes motivos convidam a examinar em profundidade a grande jornada de quarta-feira e seu resultado. Há muito em jogo: SOPA e PIPA poderão desencadear, se aprovadas, uma onda de proibições e limites capaz de desfigurar o que o sociólogo Manuel Castells vê ⁵ como a “cultura de liberdade” na internet.

Além disso, há laços muito fortes entre a resistência às duas leis e as causas que sensibilizam osindignados, os participantes do Occupy, os manifestantes da Praça Tahrir ou os que resistem à militarização da Luz, em São Paulo.

> Em todos estes casos, quem luta são multidões (principalmente jovens) e não uma classe ou grupo social específico. Prevalece a autonomia: as campanhas são organizadas diretamente pelos envolvidos, sem que seja necessária a intermediação de grupos políticos ligados às dinâmicas da representação.

> Deseja-se impedir que o poder econômico capture o comum: riquezas (às vezes imateriais), direitos e bens como a internet livre, os serviços públicos, a possibilidade de encontrar uma ocupação ou almejar uma aposentadoria dignas. Mesmo na Tunísia e Egito, onde a luta assumiu forte conteúdo anti-ditatorial, ela foi deflagrada pelo desemprego e alta do preço dos alimentos, após medidas de “ajuste fiscal”.

> Denuncia-se o declínio da democracia ⁶ (ou, no mundo árabe, sua ausência ⁷). Enfrentam-se decisões que atingem gravemente a sociedade, mas são tomadas sem nenhuma consulta a ela, de forma opaca, por “exigência” ⁸ da oligarquia financeira.

> Propõem-se, ainda de forma embrionária e tateante, novas formas de organizar a vida social. Os laboratórios podem ser as praças (onde se reorganizam os serviços de alimentação, autoeducação, saúde, limpeza e segurança) ou a internet, grande praça global. Os valores que orientam esta busca têm forte caráter pós-capitalista: compartilhamento, cooperação, solidariedade, desierarquização, democracia direta, busca de consensos. Não se trata de disputar o comando das sociedades industriais, como fazia o socialismo dos séculos passados; mas de realizar a transição para sociedades articuladas segundo outras lógicas. Não são projetos oníricos, mas concretos e às vezes pragmáticos. A multidão já organiza a internet, em grande medida, segundo princípios de compartilhamento. Ao criar “serviços públicos alternativos” nas praças ocupadas do Egito, Espanha, Grécia ou Israel, os jovens sinalizavam que querem construir o novo agora, com suas mãos.

Em meio a tantas semelhanças, o protesto virtual desta semana distingue-se de todos os demais em algo essencial. Ele foi capaz de alcançar uma vitória. Concreta e muito relevante – ainda que parcial e provisória. Estudar as razões desta diferença, buscar o que separa uma mobilização bem-sucedida de outras que ainda amadurecem, é um exercício necessário e sedutor. Desde já, vale adiantar quatro hipóteses, complementares entre si.

A primeira, e mais óbvia, diz respeito às pretensões absurdas da SOPA/PIPA, em suas versões iniciais. Entre muitos outros pontos, as leis incluem uma forma de controle da internet (bloqueio ou desvio de DNS) idêntica à praticada na China, Irã ou Síria. Ferem o direito internacional: são extraterritoriais – ou seja, atingem cidadãos e empresas não submetidos às leis norte-americanas.

Estabelecem penas inteiramente desproporcionais, como prisão para os “culpados” de troca de arquivos. Permitem que os cartéis da indústria cultural façam justiça com as próprias mãos (dispensa-se ordem judicial para medidas como tirar um site do ar). Quem tramou semelhantes bizarrices confiou cedo demais no esvaziamento completo da democracia tradicional.

Mas as demais hipóteses são as mais fascinantes, porque dizem respeito ao debate sobre estratégias, necessário também nos movimentos que reivindicam autonomia. Tudo indica que o #StopSOPA alcançou sua vitória parcial porque: a) definiu muito claramente um foco, um objetivo concreto a ser alcançado. Foi além das fórmulas ambiciosas, porém genéricas demais, e, portanto inócuas, do tipo no nos representan; b) apoiou-se no tecido pós-capitalista da internet – muito mais desenvolvido que nas demais relações sociais. A rede está povoada por iniciativas contra hegemônicas de enorme alcance. A Wikipedia ⁹ e o Wordpress ¹⁰, por exemplo, servem centenas de milhões de pessoas todos os dias e articulam comunidades de milhões; c) explorou contradições no campo do capital. Nos protestos de quarta-feira, chamou enorme atenção a adesão do Google, cuja página de entrada exibiu uma tarja negra sobre seu próprio logotipo e a mensagem: “Diga ao Congresso: por favor, não censure a Web” – que remetia a um excelente texto (in) formativo. Que Parlamento ousará adotar uma posição antipopular tendo um adversário como estes?

Como se armou este conjunto de condições muito particulares? Será possível construir, em lutas futuras, cenários igualmente favoráveis? É o que tentaremos examinar, em textos futuros desta série.

[1] Stop Online Piracy Act ¹¹, ou Lei contra a Pirataria Online ¹².
[2] Protect Intellectual Property Act ¹³, ou Lei para a Proteção de Propriedade Intelectual ¹⁴.
[3] Como a ação contra o Megaload foi movida pelos cartéis da indústria cultural, o coletivo Anonymous ¹⁵ lançou, em 20/1, uma onda de ataques que derrubou, por algumas horas, os sites do cartel fonográfico (a RIAA), da Universal Music e do próprio Departamento de Justiça.

FONTE: http://www.outraspalavras.net/

Clique agora para assinar a petição de emergência para salvar a Internet

Salve a Internet - a pressão está funcionando!

Hoje pode ser o dia em que salvamos a Internet livre.

O Congresso dos EUA estava prestes a aprovar leis que permitiriam que seus funcionários censurassem o acesso a qualquer site em todo o mundo. Mas depois que entregamos nossa petição com 1.250.000 assinaturas para a Casa Branca, que saiu contra os projetos, e com a pressão da opinião pública em alta, até mesmo alguns apoiadores dessas leis estão mudando de lado. Nesse momento, o protesto de apagão liderado pela Wikipédia trouxe a campanha para o centro das atenções das notícias.

Estamos virando o jogo. Mas as forças da censura estão tentando ressuscitar os projetos de lei agora. Vamos enterrá-los para sempre. Clique agora para assinar esta petição de emergência para salvar a Internet e se você já tiver assinado, navegue até o final da página para contatar políticos e empresas que apoiam a censura e falem para eles desistirem dessa legislação. Em seguida, envie para todos.

Clique agora para assinar a petição de emergência para salvar a Internet  

AMEAÇA REAL À INTERNET

Rejeitada pela sociedade, lei que pode censurar troca de conteúdos avança no Legislativo. Saídas são denúncia e lei que estabelece direitos civis de uso da rede

Por Instituto Telecom, terça-feira, 02 de agosto de 2011.

A polêmica do Projeto de Lei 84/99, que tipifica crimes na internet, teve início desde sua apresentação na Câmara. Apesar disso, quatro anos depois, em 2003, o PL foi aprovado e seguiu para o Senado, quando recebeu um texto substitutivo do então senador e atual deputado federal Eduardo Azeredo (PSDB/MG). Mais uma vez, o projeto não só foi aprovado no Senado como, reencaminhado para a Câmara, tramita agora em regime de urgência em cinco comissões: Ciência e Tecnologia; Comunicação e Informática; Constituição, Justiça e Cidadania; Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, de onde seguirá para votação no plenário.

Para os parlamentares contrários ao substitutivo,  neste momento resta apenas a possibilidade de apresentarem emendas supressivas às propostas aprovadas no Senado uma vez que, caso o texto seja rejeitado na íntegra, será validada a versão original aprovada em 2003. Já a sociedade civil e o setor acadêmico – partes diretamente afetadas pela lei – nem sequer foram convidadas a participar da decisão nestes 12 anos de debate.

Chamada de AI-5 Digital, pelas entidades civis contrárias à sua aprovação, a “Lei Azeredo” foi inspirada na Convenção de Budapeste, que tratou sobre o tema do cibercrime e foi assinada poucos meses após os atentados ao World Trade Center, em 2001. Por trás das justificativas para a aprovação da Convenção estava o interesse de grandes empresas e governos em acabar com a neutralidade da rede e, dessa forma, controlarem o acesso à internet.
Há alguns dias, numa tentativa de conter os prováveis estragos no direito à liberdade de expressão dos brasileiros, a deputada Luiza Erundina (PSB-SP) entrou em acordo com o deputado Eduardo Azeredo para que seja realizado um seminário sobre o assunto antes da votação do texto nas comissões. O requerimento para a audiência foi apresentado em 28 de julho, e ainda aguarda uma resposta.

Uma das principais críticas à lei é a sua abordagem generalizada. Segundo o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), se aprovada, a lei pode criminalizar ações cotidianas como possuir um blog, fazer a digitalização de filmes e músicas e o desbloqueio de aparelhos celulares. Atividades extremamente importantes para o desenvolvimento do país como as redes abertas (P2P), pesquisas e o uso de obras protegidas por copyright como fonte de informação e educação serão diretamente afetadas.

Um país que ainda não foi capaz de aprovar o Marco Civil para Internet, dificilmente tem a maturidade necessária para construir leis e regras capazes de determinarem o que pode ser considerado crime ou não na rede. O Marco Civil reivindicado pela sociedade trata de pontos que precedem em relevância o debate da Lei Azeredo, dentre eles o livre acesso à internet como direito básico, a neutralidade da rede, a criação de regras de responsabilidade civil para provedores e usuários e medidas capazes de preservarem a liberdade de expressão e a privacidade. Além de princípios e diretrizes para garantirem o bom funcionamento da rede.

Nós, do Instituto Telecom, defendemos que o Marco Civil da Internet deve ser aprovado antes de qualquer discussão que vise regular os conteúdos e dados da rede. É preciso ouvir todas as partes envolvidas para ser capaz de tomar decisões que podem mudar completamente o rumo e a liberdade do país. A decisão da sociedade civil é pela não aprovação desta lei. Isto está mais do que claro. Só na última semana, o deputado Emiliano José (PT-BA) apresentou ao presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia, deputado Bruno Araújo (PSDB-PE), uma petição contrária à proposta sobre crimes na internet com 163 assinaturas de representantes dos setores empresarial, civil e acadêmico.

O Brasil não pode, de forma alguma, retroceder nas conquistas duramente alcançadas pela sociedade após décadas de ditadura. Aprovar a Lei Azeredo sem levar em conta os argumentos contrários e os desejos da sociedade, é levar o país a um novo AI-5.

FONTE: OUTRAS PALAVRAS [http://www.outraspalavras.net]

DEFENDA A LIBERDADE NA INTERNET

O Congresso poderá votar um projeto de lei que restringiria radicalmente a liberdade da internet no Brasil, criminalizando atividades on-line cotidianas tais como compartilhar músicas e restringir práticas essenciais para blogs.

A pressão da opinião pública derrotou um ataque contra a liberdade da internet em 2009 e nós podemos fazer isso de novo! O projeto de lei tramita neste momento em três comissões da Câmara dos Deputados e os parlamentares estão observando atentamente a reação da opinião pública nos dias que antecedem à grande votação. 

Envie uma mensagem agora mesmo às lideranças das comissões de Constituição e Justiça, Ciência e Tecnologia e Segurança Pública e depois divulgue a campanha entre seus amigos e familiares em todo o Brasil!

Clique aqui e Oponha-se ao PL 84/99 contra cibercrimes

OU

 Assine a petição para impedir a votação prematura do PL Azeredo, colocando-a na Comissão de Defesa do Consumidor. Ela será entregue pelo Idec na Câmara dos Deputados. Assine agora!

http://www.idec.org.br/campanhas/facadiferenca.aspx?idc=24