AMEAÇA REAL À INTERNET

Rejeitada pela sociedade, lei que pode censurar troca de conteúdos avança no Legislativo. Saídas são denúncia e lei que estabelece direitos civis de uso da rede

Por Instituto Telecom, terça-feira, 02 de agosto de 2011.

A polêmica do Projeto de Lei 84/99, que tipifica crimes na internet, teve início desde sua apresentação na Câmara. Apesar disso, quatro anos depois, em 2003, o PL foi aprovado e seguiu para o Senado, quando recebeu um texto substitutivo do então senador e atual deputado federal Eduardo Azeredo (PSDB/MG). Mais uma vez, o projeto não só foi aprovado no Senado como, reencaminhado para a Câmara, tramita agora em regime de urgência em cinco comissões: Ciência e Tecnologia; Comunicação e Informática; Constituição, Justiça e Cidadania; Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, de onde seguirá para votação no plenário.

Para os parlamentares contrários ao substitutivo,  neste momento resta apenas a possibilidade de apresentarem emendas supressivas às propostas aprovadas no Senado uma vez que, caso o texto seja rejeitado na íntegra, será validada a versão original aprovada em 2003. Já a sociedade civil e o setor acadêmico – partes diretamente afetadas pela lei – nem sequer foram convidadas a participar da decisão nestes 12 anos de debate.

Chamada de AI-5 Digital, pelas entidades civis contrárias à sua aprovação, a “Lei Azeredo” foi inspirada na Convenção de Budapeste, que tratou sobre o tema do cibercrime e foi assinada poucos meses após os atentados ao World Trade Center, em 2001. Por trás das justificativas para a aprovação da Convenção estava o interesse de grandes empresas e governos em acabar com a neutralidade da rede e, dessa forma, controlarem o acesso à internet.
Há alguns dias, numa tentativa de conter os prováveis estragos no direito à liberdade de expressão dos brasileiros, a deputada Luiza Erundina (PSB-SP) entrou em acordo com o deputado Eduardo Azeredo para que seja realizado um seminário sobre o assunto antes da votação do texto nas comissões. O requerimento para a audiência foi apresentado em 28 de julho, e ainda aguarda uma resposta.

Uma das principais críticas à lei é a sua abordagem generalizada. Segundo o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), se aprovada, a lei pode criminalizar ações cotidianas como possuir um blog, fazer a digitalização de filmes e músicas e o desbloqueio de aparelhos celulares. Atividades extremamente importantes para o desenvolvimento do país como as redes abertas (P2P), pesquisas e o uso de obras protegidas por copyright como fonte de informação e educação serão diretamente afetadas.

Um país que ainda não foi capaz de aprovar o Marco Civil para Internet, dificilmente tem a maturidade necessária para construir leis e regras capazes de determinarem o que pode ser considerado crime ou não na rede. O Marco Civil reivindicado pela sociedade trata de pontos que precedem em relevância o debate da Lei Azeredo, dentre eles o livre acesso à internet como direito básico, a neutralidade da rede, a criação de regras de responsabilidade civil para provedores e usuários e medidas capazes de preservarem a liberdade de expressão e a privacidade. Além de princípios e diretrizes para garantirem o bom funcionamento da rede.

Nós, do Instituto Telecom, defendemos que o Marco Civil da Internet deve ser aprovado antes de qualquer discussão que vise regular os conteúdos e dados da rede. É preciso ouvir todas as partes envolvidas para ser capaz de tomar decisões que podem mudar completamente o rumo e a liberdade do país. A decisão da sociedade civil é pela não aprovação desta lei. Isto está mais do que claro. Só na última semana, o deputado Emiliano José (PT-BA) apresentou ao presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia, deputado Bruno Araújo (PSDB-PE), uma petição contrária à proposta sobre crimes na internet com 163 assinaturas de representantes dos setores empresarial, civil e acadêmico.

O Brasil não pode, de forma alguma, retroceder nas conquistas duramente alcançadas pela sociedade após décadas de ditadura. Aprovar a Lei Azeredo sem levar em conta os argumentos contrários e os desejos da sociedade, é levar o país a um novo AI-5.

FONTE: OUTRAS PALAVRAS [http://www.outraspalavras.net]

DEFENDA A LIBERDADE NA INTERNET

O Congresso poderá votar um projeto de lei que restringiria radicalmente a liberdade da internet no Brasil, criminalizando atividades on-line cotidianas tais como compartilhar músicas e restringir práticas essenciais para blogs.

A pressão da opinião pública derrotou um ataque contra a liberdade da internet em 2009 e nós podemos fazer isso de novo! O projeto de lei tramita neste momento em três comissões da Câmara dos Deputados e os parlamentares estão observando atentamente a reação da opinião pública nos dias que antecedem à grande votação. 

Envie uma mensagem agora mesmo às lideranças das comissões de Constituição e Justiça, Ciência e Tecnologia e Segurança Pública e depois divulgue a campanha entre seus amigos e familiares em todo o Brasil!

Clique aqui e Oponha-se ao PL 84/99 contra cibercrimes

OU

 Assine a petição para impedir a votação prematura do PL Azeredo, colocando-a na Comissão de Defesa do Consumidor. Ela será entregue pelo Idec na Câmara dos Deputados. Assine agora!

http://www.idec.org.br/campanhas/facadiferenca.aspx?idc=24

Muito Além De Delinquência (Por trás dos saques na Inglaterra)

Por trás dos saques na Inglaterra, decadência dos serviços públicos, domínio do Estado pelas finanças, sensação de desigualdade e desamparo
Alessandro Dal Lago, no Liberazione. 

Tradução: Daniela Frabasile e Pep Valenzuela
     Não surpreendem que as revoltas que explodiram em quase todas as grandes cidades inglesas sejam recebidas pelo governo, pelos tabloides e pelos maiores meios de comunicação, pelo menos inicialmente, com os clichês habituais: além da referência óbvia a “bandos”, a instrumentalização dos protestos por criminosos, as “gangs jovens”, os “provocadores que chegaram de fora” e assim por diante. É o exorcismo de sempre frente aquilo que poderia ser mais ou menos previsto e que tem notáveis precedentes nas metrópoles ocidentais: dos riots de Los Angeles em 1992 até a explosão das periferias parisienses em 2005.
     Uma rápida análise dos vídeos transmitidos pela BBC, ou por sites como os do The Guardian  e Al Jazeera  deixa claro, porém, que a realidade é completamente diferente. A revolta é capilar, amplamente espontânea, por mais que tenha sido facilitada pela disponibilidade de tecnologias de informação de baixo custo, e, sobretudo transversal. Nas ruas, veem-se jovens encapuzados, adolescentes que enfrentam a polícia e gente de todas as idades que saqueia lojas. De toda origem e proveniência, mas se agrupam por viverem nos distritos mais pobres que rodeiam o centro privilegiado e de moda de uma das capitais financeiras do mundo.
     Não surpreende que, além da polícia, muito odiada, o alvo dos saques sejam lojas como Sony, Foot Locker, McDonald's, joalherias e magazines de grandes marcas. Ou seja, os símbolos tangíveis da opulência alta ou média de que, evidentemente, uma grande parte da população londrina está excluída. Exatamente como em Los Angeles em 1992, quando a população de South Central ocupou os bairros ocidentais e acomodados na metrópole. Ou em Paris, em 2005, quando os habitantes das “banlieues” atacaram a ferro e fogo os Campos Elíseos.
     O saque está relacionado à luta de classes, em uma forma elementar e pré-política. Exatamente isso que o establishment inglês, exorciza falando de mero vandalismo, e as primeiras e tímidas vozes de especialistas de várias comunidades locais, ou ativistas sociais, começa a definir como aquilo que realmente é: reação aos cortes [de serviços públicos] impostos pelo governo conservador.
     Por outro lado, as manifestações do ano passado contra o aumento das taxas universitárias eram um sinal do mal-estar juvenil diante da proletarização dos membros mais fracos das camadas médias. O bem-estar de uma das sociedades consideradas mais estáveis do Ocidente foi sempre uma imagem falsa. Ou melhor, é um bem-estar limitado aos que vivem das finanças e de seus derivados (comércio, informação, serviços, luxo, etc.), mas que não chega ao resto da sociedade, amplamente desindustrializada e empobrecida.
     A proibição até das partidas de futebol, tradicionalmente considerado na Inglaterra como um esporte capaz de absorver os conflitos sociais e de geração, diz muito. Não se trata somente de uma medida de ordem pública. É um sinal de que a sociedade inglesa, por debaixo da aparência de seus rituais de massas, está profundamente em crise.
     O que mais surpreende é que ninguém tenha relacionado às revoltas inglesas com a crise financeira, que há anos atinge o Ocidente e hoje parece prestes a converter-se em catástrofe. Londres particularmente, como terceiro centro financeiro no mundo, é a expressão do domínio das finanças sobre a economia real.
     No mundo, o volume das transações financeiras é, hoje, seis vezes maior que o das trocas comerciais. O ataque à dívida pública, ou seja, a soberania do Estado, por parte da especulação internacional, encontra somente as respostas habituais de uma política econômica recessiva e submetida às imposições das “agências de risco”, ou dos bancos norte-americanos e ingleses. Mas aonde podem levar os cortes das pensões, da formação superior, da segurança social e da assistência médica? Exatamente ao que está acontecendo na Inglaterra.
     Nesse sentido, Londres e Birmingham, Bristol e Manchester antecipam o que inevitavelmente acontecerá na Espanha, Itália e provavelmente na França, quando a sociedade tiver que pagar o preço de uma política amplamente liberal e das guerras insensatas que estão esgotando os recursos dos Estados ocidentais. Certamente, as revoltas não podem ser previstas, mas uma crise social sem precedentes está por vir, ou, na realidade, já começou.

Alessandro Dal Lago é autor e pesquisador italiano de diversos livros sobre antropologia. Muitas de suas pesquisas tratam da formação do inimigo na sociedade contemporânea, a migração internacional, estilos de vida e noite sobre o conflito na metrópole.

Documentários sobre a Crise de 1929

Relembrando 1929 - O ano da queda da bolsa de Nova York

A crise de Wall Street se espalhou por todo o mundo como uma infecção contagiosa. Ela humilhou os ricos e destruiu as poupanças de milhões de pessoas. A crise trouxe desemprego em massa e desacelerou o comércio entre nações. A crise também modificou o cenário político, deixando-o propício para o aparecimento de ditadores como Hitler, Mussolini e Stalin. Relembrando 1929, acompanha a trilha da década de 20 em que os americanos celebraram o pós guerra como líderes mundiais da indústria, o jazz ditou o estilo de vida de uma geração e filmes de Hollywood estrelavam artistas de alcance global. A partir deste contexto, o filme retrata a terrível queda e expõe a pobreza que se seguiu à crise. Ao final, vemos como um herói incomum, Franklin Delano Roosevelt trouxe soluções e otimismo para uma nação fragilizada.

Direção: Paul Dickin

Ano: 2008    

Áudio: Português

Clique para assistir on-line

Parte 1  -  Parte2

1929: A Grande Quebra (2009)

O ano de 1929 passou à história como o ano no qual estourou a maior crise econômica do sistema capitalista. Os “Felizes Anos Vinte” foram um tempo de prosperidade e bonança econômica para os Estados Unidos que, ao contrário dos seus aliados europeus, haviam ressurgido fortes e dominantes da Primeira Guerra Mundial. Esta seria uma época dourada caracterizada por fortes investimentos, crédito fácil e especulação que atingiria o seu auge em Outubro de 1929, após a devastadora queda da Bolsa de Wall Street. As consequências dramáticas não tardariam a fazer-se sentir: incalculáveis perdas econômicas, mais de três mil bancos na bancarrota e um grande número de famílias na mais completa ruína. O documentário aproxima-se desta época conturbada através dos testemunhos de pessoas que viveram este período histórico. Conta além disso com arquivo inédito da época e com a opinião de especialistas que irão comparar aquela época com a atual para compreender a situação que o mundo enfrenta neste momento.
Direção: Joanna Bartholomew

Ano: 2009

Áudio: Inglês/Legendado

Duração: 60 min

Império Em Declínio

Especial Império Em Declínio

     “Para aqueles que conhecem a história da década de 1930, o que está ocorrendo agora é muito familiar. Se alguma das atuais negociações sobre a dívida fracassar, poderemos estar perto de reviver 1931, a bancarrota bancária mundial que alimentou a Grande Depressão. Mas se as negociações tiverem êxito, estaremos prontos para repetir o grande erro de 1937: a volta prematura à contração fiscal que terminou com a recuperação econômica e garantiu que a depressão se prolongasse até que a II Guerra Mundial finalmente proporcionasse o "impulso" que a economia precisava”. A avaliação de Paul Krugman, professor de Economia na Universidade de Princeton (EUA) e Prêmio Nobel de Economia 2008, refere-se à atual situação da economia norte-americana que, segundo ele e outros analistas, pode ser qualificada de “dramática”, sem nenhum exagero.
     E, em se tratando da economia da principal potência do planeta, o qualificativo “dramático” estende-se para a totalidade do mundo. A situação é tão mais grave na medida em que a União Europeia, outra potência econômica mundial, também atravessa uma seríssima crise com vários de seus membros encontrando-se à beira da insolvência ou já dentro dela. Uma crise simultânea nos Estados Unidos e na Europa era algo que não se via há muito tempo, se é que já ocorreu alguma vez nas dimensões atuais.
     As consequências sociais dessa crise já são sentidas por milhões de pessoas. Segundo os dados mais recentes, nos Estados Unidos, cerca de 20 milhões de pessoas estão em situação de desemprego total ou parcial. As consequências políticas dessa crise econômica também já são sentidas na Europa e nos Estados Unidos, particularmente o crescimento da xenofobia e do racismo e da intolerância.
     A Carta Maior preparou um novo especial para refletir sobre esses acontecimentos que vêm atingindo o coração da principal potência do planeta, os Estados Unidos da América. Cenas que até bem pouco eram memória de cinema dos anos da Grande Depressão agora começam a aparecer nas ruas de diversas cidades dos EUA. É um sistema inteiro que está balançando e ameaçando ruir. O fato dessa crise vir se arrastando desde 2008 reforça o seu caráter sistêmico e um elevado grau de incerteza sobre os rumos da economia mundial.

"Não é crise. É que não te quero mais”

“Diz que, diante das novas turbulências financeiras, é preciso propor grandes mudanças - entre elas, reinvenção da democracia” Manuel Castells, La Vangardia

Tradução Cauê Seigner Ameni 

     Quando milhares de [jovens] indignados, [que ocuparam as praças da Espanha], tiram de foco a “crise” e atacam diretamente o sistema que produz tantos desarranjos, estão sustentando algo importante. Querem dizer que é preciso ir à raiz dos problemas, olhar para suas causas. Porque se elas persistirem, continuarão produzindo as mesmas consequências.
     Mas de que sistema falamos? Muitos diriam capitalismo, mais é algo pouco útil: há muitos capitalismos. Precisamos analisar o que vivemos como crise para entender que não se trata de uma patologia do sistema, mas do resultado deste capitalismo. Além disso, a critica se estende à gestão política. E surge no contexto de uma Europa desequilibrada por um sistema financeiro destrutivo que provoca a crise do euro e suscita a desunião europeia.
     Nas ultimas décadas, constituiu-se um capitalismo global, dominado por instituições financeiras (os bancos são apenas uma parte) que vivem de produzir dívida e ganhar com ela. Para aumentar seus lucros, as instituições financeiras criam capital virtual por meio dos chamados “derivativos” [ou, basicamente, apostas na evolução futura de todo tipo de preço]. Emprestam umas às outras, aumentando o capital circulante e, portanto, os juros [e comissões] a receber. Em média, os bancos dispõem, nos Estados Unidos ou na Europa, de apenas 3% do capital que devem ao público. Se este percentual chega a 5%, são considerados solventes, [em boa saúde financeira]. Enquanto isso, 95% [do dinheiro dos depositantes] não está disponível: alimenta incessantemente operações que envolvem múltiplos credores e devedores, que estabelecem relações num mercado volátil, em grande parte desregulado.
     Diz-se que umas transações compensam umas às outras e o risco se dilui. Para cobrir os riscos, há os seguros – mas as seguradoras também emprestam o capital que deveriam reservar para fazer frente a sinistros. Ainda assim, permanecem tranquilos, porque supõem que, em ultima estancia, o Estado (ou seja, nós) vai salvá-los das dívidas – desde que sejam grandes o suficiente [para ameaçar toda a economia]... O efeito perverso deste sistema, operado por redes de computadores mediadas por modelos matemáticos sofisticados, é: quanto menos garantias tiverem, mais rentáveis (para as instituições financeiras e seus dirigentes) as operações serão. E aqui entra outro fator: o modelo consumista que busca o sentido da vida comprando-a em prestações...
     Como o maior investimento das pessoas são suas próprias casas, o mercado hipotecário (alimentado por juros reais negativos) criou um paraíso artificial. Estimulou uma indústria imobiliária especulativa e desmesurada, predadora do meio ambiente, que se alimenta de trabalhadores imigrantes e dinheiro emprestado a baixo custo. Diante de tal facilidade, poucos empreendedores apostaram em inovações. Mesmo empresas de desenvolvimento tecnológico, grandes ou pequenas, passaram a buscar a autovalorização no mercado financeiro, ao invés de inovar. O que importava não eram as habilidades e virtudes da empresa, mas seu valor no mercado de capitais. O que muitos “inovadores” desejavam, na verdade, é que sua empresa fosse comprada por uma maior. A chave desta pirâmide especulativa era o entrelaçamento de toda essa divida: os passivos se convertiam em ativos para garantir outros empréstimos. Quando os empréstimos não puderam mais ser pagos, começou a insolvência de empresas e pessoas. As quebras propagaram-se em cadeia, até chegar no coração do sistema: as grandes seguradoras.
     Diante do perigo do colapso de todo o sistema, os governos salvaram bancos e demais instituições financeiras.
     Quando secou o credito às empresas, a crise financeira converteu-se em crise industrial e de emprego. Os governos assumiram o custo de evitar o desemprego em massa e tentar reanimar a economia moribunda. Como pagar a conta? Aumentar os impostos não dá votos. Por isso, recorreram aos próprios mercados financeiros, aumentando sua já elevada dívida pública. Quanto mais especulativas eram as economias (Grécia, Irlanda, Portugal, Itália, Espanha) e quanto mais os governos pensavam apenas no curto prazo, maior eram o gasto público e o aumento da dívida. Como ela estava lastreada por uma moeda forte – o euro –, os mercados continuaram emprestando. Contavam com a força e o crédito da União Europeia. O resultado foi uma crise financeira de vários Estados, ameaçados de falência. Esta crise fiscal converteu-se, em seguida, numa nova crise financeira: porque colocou em perigo o euro e aumentou o risco de países suspeitos de futura insolvência.
     Mas quem quebraria, se fossem à falência os países em condições financeiras mais precárias, eram os bancos alemães e franceses. Para salvar tais bancos, era, portanto, preciso resgatar os países devedores. A condição foi impor cortes nos gastos dos Estados e a redução de empregos em empresas e no setor público. Muitos países – incluindo a Espanha – perderam sua soberania econômica. Assim chegaram as ondas de demissões, o aumento do desemprego, a redução de salários e os cortes nos serviços sociais. Coexistem com lucros recordes para o setor financeiro. Claro que alguns bancos perderam muito, e terão de sofrer intervenção do Estado – para serem, em seguida, reprivatizados. Por isso, os “indignados” afirmam que o sistema não está em crise. O capital financeiro continua ganhando, e transfere os prejuízos à sociedade e aos Estados. Assim se disciplinam os sindicatos e os cidadãos. Assim, a crise das finanças torna-se crise política.
     Por que a outra característica-chave do sistema não é econômica, mas política. Trata-se da ruptura do vinculo entre cidadão e governantes. “Não nos representam”, dizem muitos. Os partidos vivem entre si e para si. A classe política tornou-se uma casta que compartilha o interesse comum de manter o poder dividido entre si mesma, através de um mercado político-midiático que se renova a cada quatro anos. Auto absolvendo-se da corrupção e dos abusos, já que tem o poder de designar a cúpula do Poder Judiciário.
     Protegido desta forma, o poder Político, pactua com os outros dois poderes: o Financeiro e o Midiático, que estão profundamente imbricados. Enquanto a dívida econômica puder ser rolada, e a comunicação controlada, as pessoas tocarão suas vidas passivamente. Esse é o sistema. Por isso, acreditavam-se invencíveis. Até que a surgiu a comunicação autônoma e as pessoas, juntas, perderam o medo e se indignaram. Adonde ván? Cada um tem sua ideia, mas há temas em comuns. Que os bancos paguem a crise. Controle sobre os políticos. Internet livre. Uma economia da criatividade e um modo de vida sustentável. E, sobretudo, reinventar a democracia, a partir de valores como participação, transparência e prestação de contas aos cidadãos. Porque como dizia um cartaz dos indignados: “Não é que estamos em crise. Es que ya no te quiero”.

A crise da dívida dos EUA

“Não é de hoje que estudos, auditorias e investigações denunciam que a dívida pública, ao invés de aportar recursos ao Estado, vem desviando recursos (que deveriam se destinar a áreas sociais) para o pagamento de juros e amortizações de uma dívida cuja contrapartida não se conhece, pois não existe a devida transparência.”

Maria Lúcia Fattorelli

     A crise da dívida dos Estados Unidos da América do Norte, maior economia do planeta, escancara a usurpação do instrumento de endividamento público e a sua utilização em benefício do setor financeiro bancário.

     Sabemos que o endividamento público é um importante instrumento de financiamento dos Estados, por isso todas as nações são autorizadas a endividar, dentro de certos limites e condições. As dívidas contraídas deveriam aportar recursos aos cofres públicos, complementando os recursos arrecadados por meio de tributos, de forma que o Estado possa cumprir seu papel e garantir vida digna ao seu povo.

     Não é de hoje que estudos, auditorias e investigações denunciam que a dívida pública, ao invés de aportar recursos ao Estado, vem desviando recursos (que deveriam se destinar a áreas sociais) para o pagamento de juros e amortizações de uma dívida cuja contrapartida não se conhece, pois não existe a devida transparência.

     Assim, o problema central é que o instrumento do endividamento público tem sido utilizado como um sistema de desvio de recursos públicos que, para operar, conta com arcabouço de privilégios e possui diversas ramificações que constituem o que batizamos de “Sistema da Dívida”.

     Nos EUA, esse sistema operou, recentemente, para salvar grandes bancos em risco de quebra. Até a semana passada, não se sabia o tamanho dessa ajuda, pois as informações eram vagas e conflitantes, até que no último dia 21 de julho o Senador Bernie Sander publicou o seguinte:

     Auditoria inédita realizada pelo Departamento de Contabilidade Governamental norte-americano revelou que US$ 16 trilhões foram secretamente repassados pelo Banco Central dos Estados Unidos – FED, Federal Reserve Bank - para bancos e corporações norte-americanas, bem como para alguns bancos estrangeiros de diversos países.

     Os registros de tais repasses haviam sido anotados pelo FED sob a modalidade de empréstimos com juros próximos de zero, realizados no período de dezembro/2007 e junho/2010, que abrange tanto a administração Bush (republicanos) como Obama (democratas).

     Assim, volumosa dívida pública foi contabilizada para garantir ajuda aos maiores bancos do país e do exterior. Lista de instituições que receberam a maior parte dos recursos do Federal Reserve está registrada na página 131 do Relatório de Auditoria Governamental, resumida a seguir:

Citigroup: $2.5 trillion ($2,500,000,000,000)

Morgan Stanley: $2.04 trillion ($2,040,000,000,000)

Merrill Lynch: $1.949 trillion ($1,949,000,000,000)

Bank of America: $1.344 trillion ($1,344,000,000,000)

Barclays PLC (United Kingdom): $868 billion ($868,000,000,000)

Bear Sterns: $853 billion ($853,000,000,000)

Goldman Sachs: $814 billion ($814,000,000,000)

Royal Bank of Scotland (UK): $541 billion ($541,000,000,000)

JP Morgan Chase: $391 billion ($391,000,000,000)

Deutsche Bank (Germany): $354 billion ($354,000,000,000)

UBS (Switzerland): $287 billion ($287,000,000,000)

Credit Suisse (Switzerland): $262 billion ($262,000,000,000)

Lehman Brothers: $183 billion ($183,000,000,000)

Bank of Scotland (United Kingdom): $181 billion ($181,000,000,000)

BNP Paribas (France): $175 billion ($175,000,000,000)

     Estas cifras estratosféricas evidenciam a utilização do instrumento do endividamento público para fins totalmente diversos do que se poderia considerar justificável, pois enquanto bancos receberam ajuda de US$ 16 trilhões - soma superior ao PIB do país - o peso dessa “dívida pública” tem recaído sobre o povo, provocando desemprego recorde, restrições a serviços de saúde e demais benefícios do seguro social, transformado radicalmente a realidade social naquele país, e para pior.

     As revelações dessa auditoria governamental são tão alarmantes que levam à necessidade de aprofundamento das investigações, tendo em vista que o volume de recursos emprestados aos bancos, de US$ 16 trilhões, supera o atual saldo da dívida pública estadunidense, de US$ 14,5 trilhões.

     Além desses repasses feitos pelo FED, o Tesouro também destinou grandes somas de recursos aos bancos, tanto sob a forma de repasses diretos como por meio de programas de salvamento bancário que consumiram grande parte da arrecadação tributária do país.

     A crise que atinge a maior economia do planeta também provoca consequências para o resto do mundo, mas antes de entrar nessa abordagem, cabe questionar porque razão o FED teria repassado tamanho volume de recursos aos maiores bancos do país e do mundo?

     Possivelmente, a cumplicidade do governo norte-americano de não coibir a emissão descontrolada de produtos financeiros que se revelaram verdadeiro “lixo”, seguida de tentativas de empurrar esse lixo para debaixo do tapete com a criação dos chamados “bad banks” - instituições que se prestariam a acatar volumes expressivos desses papéis podres, realizando uma “faxina” para aliviar o sistema financeiro americano - e talvez até garantias governamentais a certas operações, pesaram em favor da decisão política de salvar os bancos mediante a emissão de trilhões de títulos da dívida, transformando a crise financeira em crise da dívida.

     Adicionalmente, a desregulamentação do mercado financeiro internacional contou com a cumplicidade das principais nações, já que em reunião do G-20 realizada em abril/2009 a proposta de regulamentação do setor não passou. No ano seguinte, o G-20 apenas discutiu a necessidade de regulação mais rigorosa para grandes instituições financeiras, consideradas “grandes demais para quebrar”, admitindo que tal regulação seria uma medida para evitar que novas eventuais falências não tivessem que ser resolvidas pelos governos, aprofundando a dívida pública e colocando economias inteiras em risco.

     Portanto, a origem da crise deflagrada desde 2008 nos EUA reside no setor financeiro bancário e sua excessiva “criatividade” na produção de séries e mais séries de derivativos sem lastro e outros produtos financeiros sem respaldo e sem valor algum - chamados de “ativos tóxicos” pela grande mídia.

     Derivativos são meras apostas baseadas em outro ativo real. Por exemplo, se determinado conjunto de ações de determinada empresa vale R$ 1.000, faço uma aposta de que aquele conjunto pode valer mais, por exemplo R$ 1.500, e emito um derivativo no valor de R$ 500. Enquanto existem diversas restrições legais e normativas para a colocação de ativos reais no mercado financeiro, a emissão de derivativos não é controlada, o que deu margem para que essas emissões se tornassem um negócio altamente rentável, pois o custo de produção de um derivativo era praticamente nulo.

     Como os derivativos são meras apostas especulativas que podem vir a se concretizar ou não, esses papéis deram margem ao surgimento de outros papéis que funcionam como “seguros” para garantir o investidor contra o risco inerente àquelas apostas, também vendidos em larga escala pelos bancos.

     Esses papéis inundaram o mercado financeiro mundial e foram repassados a fundos de investimento, fundos de pensão, fundos soberanos e toda espécie de investimentos mundo afora.

     Na medida em que as apostas especulativas foram se frustrando, o tremendo volume de seguros começou a ser acionado, levando os bancos a sérios problemas financeiros. Cabe ressaltar que quanto maior e mais famoso o banco, maior a facilidade de colocação de seus derivativos no mercado, e mais amplo o acesso a mercados secundários em todas as partes do mundo, inclusive paraísos fiscais, o que explica a destinação de volumes de recursos mais expressivos para os maiores bancos, conforme lista divulgada pela auditoria governamental.

     Apesar da gravidade dessa questão relacionada à origem da crise e ao salvamento dos bancos, as discussões predominantes no parlamento norte-americano nos últimos dias limitaram-se à necessidade de elevar o limite legal para o endividamento - atualmente fixado em US$ 14,3 trilhões - bem como ao corte de gastos sociais para que sobrem mais recursos para o pagamento de compromissos financeiros da dívida.

     Essa crise propiciou acalorados debates e exploração de desgastes políticos inerentes ao período pré-eleitoral estadunidense que até o Secretário de Tesouro Timothy Geithner chamou de “espetáculo”, manifestando sua preocupação de dano à confiança nos Estados Unidos e à cotação dos títulos pelas agências de risco.

     Parlamentares debateram também a iminência de uma moratória, o risco de colapso do dólar e de inflação galopante, engenharia financeira, dentre outros problemas estruturais da economia dos EUA, mas o foco da origem da crise – que reside na atuação do setor bancário que inundou o mercado financeiro de papéis sem lastro- não foi devidamente atacado, muito possivelmente em reconhecimento à generosidade do setor financeiro no financiamento de campanhas eleitorais.

     Democratas e republicanos acabaram chegando a um acordo para aprovar, por 74 contra 26 votos, um pacote de “legislação de emergência” que de imediato eleva o limite legal de endividamento em mais US$ 400 bilhões, seguido de mais uma elevação de US$ 500 bilhões, o que permitirá a emissão de mais 900 bilhões de dólares em títulos que cobrirão dívidas anteriores, reduzindo o déficit. Os cortes de gastos sociais serão objeto de cortes drásticos de US$ 2 trilhões em uma década e atingirão principalmente gastos com aposentadorias, assistência médica e subsídios agrícolas.

     A solução encontrada é paliativa e o problema real está longe de ser resolvido, pois não está sendo enfrentado: a economia mundial padece da contaminação de imensa quantidade de papéis sem lastro; verdadeiro “lixo” estimado em cerca de 10 vezes o PIB mundial que as nações mais ricas do mundo, principalmente os Estados Unidos, decidiram reciclar mediante a sua troca por dívida pública.

     Países da Europa também decidiram salvar os bancos que se encontravam em risco de quebra por terem emitido papéis financeiros sem respaldo, transformando a crise financeira em crise da dívida naquele continente.

     Na realidade, o salvamento do sistema bancário e o acobertamento das operações que de fato provocaram a crise financeira nos EUA e Europa estão relacionados à evidente tentativa de transferir os papéis podres para o resto do mundo. O Brasil não está imune de absorver esse lixo, mas as consequências da crise da dívida norte-americana vão muito além desse risco.

     Devido à aceitação mundial do dólar em transações comerciais e financeiras, diversos países aplicam suas reservas internacionais em títulos da dívida dos EUA. O Brasil é um destes países, tendo acumulado mais de 200 bilhões de dólares em títulos do Tesouro estadunidense nos últimos 6 anos, embora tal aplicação não renda quase nada ao país. O mais grave é que a compra dessas reservas internacionais (que não rendem quase nada) foi feita mediante a emissão de títulos da dívida interna brasileira que pagam os juros mais elevados do mundo. Essa diferença de rendimentos agravada pela forte desvalorização do dólar frente ao real resultou em mega prejuízo ao Banco Central do Brasil, da ordem de R$ 147 bilhões em 2009 e R$ 50 bilhões em 2010, que é arcado pelo Tesouro Nacional, isto é, por toda a sociedade. O endividamento brasileiro já atinge quase R$ 3 trilhões e em 2010 consumiu 44,93% dos recursos do orçamento da União, sacrificando os investimentos em saúde, educação e todas as demais áreas. Desta forma, o povo brasileiro também já está pagando, há algum tempo, a conta da crise da dívida norte-americana.

     Outros impactos advirão das medidas aprovadas nesse 2 de agosto de 2011: a demanda norte-americana por produtos de outros países deverá ser fortemente abalada pelas medidas recessivas que estão sendo adotadas para reduzir gastos e fazer sobrar mais recursos para o pagamento da dívida. Além de afetar, em cascata, o comércio de diversos países, tais medidas recessivas provocarão o agravamento da própria crise, inibindo investimentos reais, produtividade e geração de empregos. Por isso outro impacto deverá ser o aumento da pressão para a colocação de produtos norte-americanos em todos os mercados, afetando indústrias locais.

     Segundo Michel Chossudovsky, para financiar o salvamento dos bancos o governo dos EUA recorreu a empréstimos junto a esses mesmos bancos. Assim, como num passe de mágica, os bancos falidos foram salvos e ainda transformados em credores do Estado! Por isso, o autor defende a ANULAÇÃO destas dívidas, o retorno dos recursos ao Tesouro dos EUA, e o confisco dos bens dos especuladores, proposta bem distinta da recentemente aprovada no parlamento norte-americano.

     A atual crise expôs a dominância do setor financeiro e impõe a necessidade de revisão desse modelo de desenvolvimento e de acumulação capitalista que privilegia o setor bancário. Especialmente nos Estados Unidos, o privilégio de impressão de moeda e emissão de títulos da dívida para financiar investimentos, mas também especulação e guerras, se esgotou.

Notas da autora:

- PIB = Produto Interno Bruto; soma de todas as riquezas produzidas no país no período de 1 ano. O PIB dos EUA é o maior do mundo e equivale atualmente a US$ 14,12 trilhões

- A emissão descontrolada desses papéis “tóxicos” foi possibilitada porque os controles existentes, determinados pela SEC - Securities and Exchange Commission, Estados Unidos da América - órgão criado logo após a crise de 1929 e que desde então exercia o papel de controlar a qualidade e autenticidade dos papéis negociados no mercado financeiro – foram desrespeitados por diversas grandes instituições financeiras (O documentário Inside Job, disponível na internet, ilustra bem esse mecanismo)

- Em inglês: Toxic assets, termo empregado para papéis completamente podres, que não possuem valor algum. Outra denominação é dada para papéis também problemáticos, mas que ainda teriam algum valor; são os chamados Iliquid assets

Maria Lucia Fattorelli é coordenadora da Auditoria Cidadã da Dívida no Brasil desde 2001, foi membro da Comissão para a Auditoria Integral Equatoriana (CAIC) entre 2007 e 2008 e Assessora da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Dívida Pública na Câmara dos Deputados do Brasil entre 2009 e 2010.

Saiba Mais – Documentário

Trabalho Interno (Inside Job)

Pouco mais de dois anos após o estouro da crise econômica mundial, em setembro de 2008, o maior colapso financeiro desde a crise de 1929, foi lançado o documentário "Trabalho Interno". O filme é um dos indicados ao Oscar 2011.

Dirigido por Charles Ferguson e retrata os lados obscuros de Wall Street. Narrado pelo ator Matt Damon, revela verdades incômodas da crise que teve início com a quebra do banco americano Lehman Brothers.

Com base em uma extensa pesquisa e séries de entrevistas com políticos, economistas, jornalistas e personalidades do setor financeiro – como o mega investidor George Soros –, o filme revela as corrosivas relações e o jogo de interesses entre governantes, agentes reguladores do sistema financeiro e o mundo acadêmico.

Os depoimentos – em certos momentos concedidos de forma exaltada – e as entrevistas com alguns dos envolvidos no episódio – nitidamente contrariados diante das questões colocadas pelo diretor Charles Ferguson –, revelam ainda o esquema de mentiras e condutas criminosas, inflado pelos altos salários e pelos bônus bilionários oferecidos aos executivos do mercado financeiro.

Ferguson não poupa republicanos nem democratas: culpa ex-presidentes dos dois partidos, começando por Ronald Reagan, que assumiu o comando dos Estados Unidos em 1981 – ou seja, 27 anos antes da eclosão da crise –, passando pelos governos Bush (pai) e Bush (Jr.), Bill Clinton até Barack Obama.

Segundo o documentário, no governo Reagan teve início o processo de desregulação do setor financeiro, com a suspensão de diversas barreiras de segurança que poderiam ter evitado as operações de risco e as fraudes financeiras nas demonstrações contábeis dos bancos.

Esse descaso em nome de uma suposta melhoria nas condições de competição do sistema financeiro americano criou situações assombrosas, como a existência de um único funcionário responsável na Securities and Exchange Commission (SEC) – o órgão similar à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) no Brasil - por toda a gestão e fiscalização de exposição ao risco do mercado financeiro. Ferguson revela também as medidas desastrosas do Federal Reserve, o Banco Central dos EUA, potencializadas por uma condução governamental perigosa para a sustentabilidade econômica, num caldeirão com boas doses de corrupção, vista grossa e irresponsabilidade.

Direção: Charles Ferguson

Ano: 2010

Áudio: Inglês/Legendado

Duração: 108 minutos

Documentário: Trabalho Interno (insede Job)

Sinopse do filme Inside Job (Trabalho Interno)
O filme Inside Job mostra que em 2008, uma crise econômica de proporções globais fez com que milhões de pessoas perdessem suas casas e empregos. Ao todo, foram gastos mais de US$ 20 trilhões para combater a situação. Através de uma extensa pesquisa e entrevistas com pessoas ligadas ao mundo financeiro, políticos e jornalistas, é desvendado o relacionamento corrosivo que envolveu representantes da política, da justiça e do mundo acadêmico.

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