Tabu, crime ou direito?

Praticado clandestinamente por mais de 1 milhão de mulheres anualmente no Brasil, segundo estimativas, o aborto é combatido há séculos, dividindo a sociedade.

Joana Maria Pedro

               Em 1560, o padre José de Anchieta, em carta a seus superiores, acusava as mulheres "brasiles" de provocarem o aborto bebendo certas ervas, apertando a barriga ou "tomando carga grande", ou seja, carregando pesos excessivos. Como ele, outros cronistas escreveram espantados sobre as práticas abortivas das mulheres brasileiras, desde o período colonial. Falavam de chás abortivos, golpes aplicados no ventre, pulos de grande altura, grandes esforços, provocação de vômitos e diarreias, introdução de objetos pontiagudos no útero - como fusos de broca, broches de ferro (espeto para cozinhar alimentos), colheres e canivetes.

               Um espanto sem muita justificativa: o aborto é uma prática muito antiga e era bem frequente na Europa naquele período. Qualquer mulher que quisesse interromper a gravidez encontrava na vizinhança a informação desejada. Infusão de arruda, plantas como sabina e fungos como cravagem de centeio estavam sempre disponíveis. No final de 1800, por exemplo, cerca de cinquenta abortadeiras profissionais anunciavam seus serviços nos jornais de Paris. E as mulheres da classe trabalhadora inglesa usavam pílulas de chumbo ou recorriam a sangrias, banhos quentes e exercícios violentos para interromper a gravidez.

               A reação dos cronistas em relação ao Brasil talvez se devesse ao fato de, aqui, a prática ser abertamente divulgada, enquanto na Europa leis punitivas as tornaram secretas. Aqui, no século XIX, vendedores de arruda - erva abortiva - eram figuras comuns nas ruas das cidades, chegando a ser retratados por Debret.

               Nem é só no Ocidente que há essa tradição. No subcontinente indiano, o aborto é praticado com a inserção de um graveto, raiz, ou casca, no colo do útero. E na Tailândia, Malásia e Filipinas, parteiras especializadas fazem aborto através de massagens. Mas o que as práticas relatadas pelos cronistas no Brasil e aquelas da Europa e de outros lugares tinham, e ainda têm, em comum? Tornam a mulher tão doente que provocam a morte do feto ou de ambos.

               Condenado pela Igreja Católica nos dias de hoje, o aborto já foi permitido ou pelo menos tolerado pela própria Igreja: até o século XIX, considerava-se que a alma só passava a existir no feto masculino após quarenta dias da concepção, e no feminino depois de oitenta dias. Tolerava-se o aborto até a "entrada da alma".

               Os visitadores da Inquisição no Brasil e os manuais dos confessores desde o século XVI recomendavam que fossem feitas perguntas sobre os métodos abortivos das brasileiras: quem as ajudou, o que tomaram etc. Desde a Contrarreforma, a reação católica ao movimento protestante, a Igreja estava se empenhando em divulgar o casamento como sacramento. Condenavam, assim, o aborto, dizendo que era resultado de ligações extraconjugais.

               Em relação ao Estado, a condenação dependia, entre outras coisas, da possibilidade de identificar o aborto como voluntário ou provocado. Nas leis do reino português, que começaram a vigorar no Brasil em 1512 e foram mantidas até a Independência, já havia penalidade para as abortadeiras. O Império criou, em 1830, leis para sentenciar - com penas de prisão e trabalho forçado, por um a cinco anos - as pessoas que provocavam o aborto com o consentimento da gestante, mas sem qualquer punição para a própria mulher que abortasse voluntariamente. Já o Código Penal da República, de 1890, previa de um a cinco anos de reclusão para as gestantes, o que poderia ser reduzido a um terço se estivesse ocultando sua "desonra" - o filho de uma relação extraconjugal. O Código Penal de 1940, ainda vigente [2005], estabelece a detenção de um a três anos para a gestante, sem qualquer redução da pena.

               Em relação aos casos em que o aborto era permitido, os chamados "permissivos", o código de 1830 nada informava. Mas o de 1890 considerava aborto legal, ou necessário, aquele praticado para salvar a vida da gestante. Já o de 1940, em vigor, define como aborto necessário o que impede a morte da gestante ou a gravidez resultante de estupro. Este acréscimo nos permissivos foi motivado pelas preocupações com a degeneração da raça, tão presentes na primeira metade do século XX, quando acreditava-se que um homem que estuprasse uma mulher estaria gerando nela um filho que seria, certamente, criminoso.

               A maior dificuldade nos processos judiciais instaurados era comprovar a existência ou não de aborto voluntário. Era muito mais fácil condenar as abortadeiras. Mas a crescente participação dos conhecimentos médicos permitiu a punição das gestantes. Este saber, fornecido ao Judiciário pela Medicina, dependeu do conhecimento que, por volta do século XVIII, os médicos buscaram obter sobre o corpo feminino e a reprodução, promovendo a expulsão das parteiras dos espaços de poder, e transformando-as em auxiliares assalariadas dos médicos nos hospitais.

               Este conhecimento era anteriormente controlado pelas mulheres - e transmitido através de gerações. Observa-se, então, o crescimento do poder dos médicos na instauração dos inquéritos através dos Códigos: no do Império, o exame de corpo de delito podia ser realizado por boticários e outros profissionais, mas o Código da República exigia que os "peritos oficiais" fossem médicos.

               Várias inovações na Medicina Legal foram adotadas no Brasil, a partir de 1894. Novos métodos foram introduzidos, especialmente os exames químico-toxicológicos de aborto, em que a urina da acusada era injetada numa coelha - se houvesse alterações nos ovários do animal, o aborto estaria confirmado. Eles permitiram que a justiça identificasse a diferença entre aborto e infanticídio (assassinato do próprio filho) - confusão muito comum até o início do século XX. Além disso, permitiram saber se o aborto havia sido provocado e qual o tempo de gestação do feto.

               Mesmo com todo este aparato, poucas mulheres foram punidas por aborto voluntário. Quando acusadas, o escândalo as colocava em situação bastante difícil, com a presença da polícia na casa e depoimentos de parentes e vizinhos, servindo de exemplo para as moças da época. Acreditava-se que haviam recorrido ao aborto por estarem envolvidas em casos extraconjugais. E os homens que as engravidaram sequer eram citados.

               Embora fossem acusadas de relacionamentos sexuais fora do casamento, não é isso que se constata nas pesquisas. Mulheres casadas com vários filhos narram que tentavam e tentam, ainda hoje, apesar do aborto ser crime, impedir o crescimento da família já numerosa e sem condições de sobrevivência digna. Muitas delas narram suas experiências e citam "receitas" de como "fazer descer as regras", e lembram chás de diversas ervas: artemijo, cipó milone, maçanilha, rainha das ervas com noz-moscada e cachaça, cominho, feijão insosso, casca de romã. São "beberagens" que, em geral, causavam náuseas e provocariam, através do vômito e da diarreia, o adoecimento da mulher e, esperava-se, "a saída das regras". Estes métodos, entretanto, nem sempre são eficientes. Fazem parte de um conhecimento de longa tradição, que foi sendo perdido pelo mesmo processo que desqualificou a cura popular que as mulheres, em especial as parteiras, possuíam. Práticas anteriormente consideradas "coisas de mulher", transmitidas entre gerações, como parto, aborto e contracepção, tornaram-se parte do conhecimento médico. Assim, mesmo que muitas mulheres ainda hoje lembrem "receitas" para "fazer descer as regras", perdeu-se o conhecimento sobre a quantidade, a qualidade e a forma de fazer que transformavam o "veneno" em "remédio".

               O aborto, descriminalizado em países como Japão, EUA, Inglaterra, Alemanha, França e Itália, ainda é crime no Brasil [2005]. Mesmo assim, tem sido praticado de forma clandestina e insegura. Dados do ano 2000, pesquisados pela ONG norte-americana Instituto Alan Guttmacher, mostram que o total de abortos pode variar entre 750 mil e 1,4 milhão por ano, no Brasil. São realizados por mulheres pobres, sem recursos para ampliar a família, recorrendo a métodos que colocam a vida delas em risco. Muitas dessas mulheres engrossam as estatísticas de mortalidade no Brasil: o aborto clandestino e inseguro figura entre as principais causas de morte materna. Dados de 1998 da Rede Feminista de Saúde, a partir de números do SUS, informam que, no Brasil, morre, de complicações do aborto, uma mulher a cada três dias.

JOANA MARIA PEDRO é professora de História na Universidade Federal de Santa Catarina e organizadora do livro Práticas proibidas: práticas costumeiras de aborto e infanticídio no século XX, Florianópolis: Cidade Futura, 2003

Fonte: Revista Nossa História – Ano 2 - nº 17 - março 2005

Saiba mais - Bibliografia

PRIORE, Mary Del. Ao sul do corpo: condição feminina, maternidade e mentalidades no Brasil Colônia. Rio de Janeiro: José Olympio & Edunb, 1993.

RANKE-HEINEMANN, Uta. Eunucos pelo Remo de Deus: mulheres, sexualidade e a Igreja Católica. Trad. Paulo Froes. Rio de Janeiro: Record/Rosa dos Tempos, 1996.

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Mensagens do abandono

Bilhetinhos presos às roupas de bebês do século XVIII ajudam a esclarecer um antigo drama da infância brasileira: o das mães que abandonam os próprios filhos.

Renato Pinto Venâncio

               Em termos mundiais, o tema da infância conquistou adeptos entre historiadores profissionais desde a década de 1960. Um pioneiro nessa pesquisa foi Philippe Ariès, que traçou um quadro fascinante a respeito da condição da criança no Antigo Regime, sugerindo que o sentimento e valores de nossa época não se aplicam ao passado. No Brasil, investigações semelhantes a essa começaram a ser registradas nos anos 1980, embora haja casos isolados, como o de Gilberto Freyre, que no clássico Casa-grande & senzala (1936) traça um interessante painel da meninice senhorial e escrava, recorrendo a fontes documentais inéditas.

               Um dos feitos dessa história social da infância foi o de descobrir que o abandono de crianças, sobretudo de recém-nascidos, tem raízes antigas. Na Europa, tal prática foi abundantemente registrada na literatura clássica. No final da Idade Média, principalmente após a Peste Negra (1348), o problema se agravou. O número de bebês pobres e órfãos se multiplicou, exigindo uma intervenção das instituições dos burgos e cidades medievais. Em Portugal, antes mesmo da colonização do Brasil, câmaras municipais e hospitais, como as Santas Casas da Misericórdia, começaram a criar formas de auxílio destinadas às crianças abandonadas. Por volta de 1550, os jesuítas dão início, no Novo Mundo, a uma ação pioneira junto às crianças indígenas, criando Colégios de Órfãos para receber curumins sem família.

               Nos séculos seguintes, o problema se generaliza entre a população livre das vilas e cidades coloniais.  Várias câmaras coloniais, conforme ocorreu nas capitanias da Bahia, Rio de Janeiro e Minas Gerais, começam a pagar famílias para acolher os denominados enjeitados ou expostos. Os hospitais, por sua vez, como se registra na Santa Casa de Salvador (1726) e na do Rio de Janeiro (1738), importam as portuguesas rodas dos expostos – tonéis de madeira giratórios, presos no meio da parede, unindo a rua ao interior do imóvel e preparados para acolher recém-nascidos abandonados. 

               Como é possível perceber, tratava-se de serviços assistenciais complexos e que podiam se estender até os meninos e meninas completarem sete anos de idade, quando então deviam ser empregados em serviços remunerados ou em troca de alimento e moradia. O abandono dizia respeito, fundamentalmente, às crianças brancas e pardas, de ambos os sexos. Além dos órfãos pobres, havia aqueles nascidos fora do casamento – em decorrência de relações fortuitas ou incestuosas, assim como de adultérios –, que eram deixados nas calçadas, entregues a vizinhos, ou ainda enviados a hospitais. As mães escravas raramente abandonavam os filhos, pois estes eram propriedades dos senhores, que encaravam no gesto uma forma de fuga e a perda de uma valiosa propriedade.

               Um aspecto central dos estudos sobre a história da infância diz respeito ao “amor materno”. As mulheres que abandonavam os filhos manifestariam desamor em relação a eles, ou o gesto decorria de uma imposição de natureza econômica ou moral? A questão é delicada, pois na sociedade colonial quase todas as mulheres – na maior parte africanas ou destas descendentes – eram analfabetas, não deixando por isso mesmo relato a respeito de seus sentimentos; ademais, é bastante provável que muitos bebês fossem órfãos, sendo enjeitados justamente por não terem mães que deles cuidassem.

               Os raros indícios de que dispomos dizem respeito aos bilhetes presos às roupas das crianças abandonadas. Trata-se de uma fonte documental bastante interessante, mas que deve ser analisada com olhos críticos. É muito provável que os bilhetes fossem escritos por homens, principalmente padres, sensibilizados com a situação da criança desamparada.

            Esse monopólio eclesiástico da escrita – infelizmente para os historiadores – apaga as marcas do multiculturalismo inerente à sociedade colonial, formada por europeus, africanos e indígenas. Além disso, esses bilhetes talvez não fossem, por assim dizer, “sinceros”, e pretendessem apenas neutralizar as péssimas expectativas dos vereadores ou dos administradores de hospitais coloniais, que viam no abandono uma mostra de irresponsabilidade e de falta de amor materno. Uma ideia expressa na escrita de um provedor da Santa Casa carioca, no início do século XIX, que falava a respeito da roda dos expostos: dando jazigo aos meninos, favorecem os desvarios das mães, e concorrem para apagar de seus corações o amor filial - origem de todos os cuidados - de que necessita a infância.

               Mesmo que as mensagens do abandono não tenham sido escritas pelas mães, ou tenham sido influenciadas pelas expectativas institucionais, é impossível que não refletissem minimamente os sentimentos maternos. De outra forma, por que as mulheres se dariam ao trabalho de procurar homens alfabetizados para escrever o texto que acompanharia seus filhos?

               Trata-se, portanto, de testemunhos indiretos, mas reveladores de um aspecto crucial da história da infância, conforme veremos nos textos transcritos desses bilhetes, colhidos nos Arquivos das Santas Casas da Misericórdia de Salvador e do Rio de Janeiro. Essas instituições, entre 1726 e 1938, acolheram milhares de crianças na roda dos expostos, embora um número ínfimo delas tenham sido acompanhadas por bilhetes.

               Em quase todos os escritos clamava-se pelo bom tratamento dos filhos. Muitos se inquietavam diante do futuro espiritual dos pequeninos. Era comum a solicitação de que o batismo fosse administrado ou confirmado, por ter sido aplicado de maneira incompleta. Eis, por exemplo, o que afirma um bilhete de 9 de janeiro de 1759: “(...) esta menina chama-se Rita, está batizada em casa por sacerdote e se lhe faltam os Santos Óleos (...)”.

               A garantia do precoce batizado não era apenas um gesto religioso, como também de amor. De acordo com a mentalidade da época, as crianças que faleciam logo após a cerimônia iam direto para o céu e se tornavam anjinhos. Em seus sermões e confissões, os padres não se cansavam de repetir esse princípio. Alexandre de Gusmão, pregador jesuíta e autor da Arte de criar bem os filhos na idade da puerícia (1685), afirma em relação a um casal muito pobre, que batizou os filhos e resistiu a abandoná-los: “Cousa maravilhosa! Foram-lhes morrendo pouco a pouco todos os filhos, que Deus levou para si quase todos na idade da inocência (...) e eles ficaram muito agradecidos a Deus por tão assinalada Mercê”. 

               A preocupação dos familiares de enjeitados também se expressava através da indicação do nome da criança. No Brasil dos séculos XVIII e XIX, a transmissão dos “sobrenomes” não era regulamentada. Os pais, manifestando preocupação em relação ao futuro espiritual dos seus descendentes, utilizavam a liberdade para atribuir sobrenomes religiosos aos filhos. Eis o que dizem dois escritos, datados de 29 de maio de 1782 e de 13 de outubro de 1783: “(...) vai esse menino que já é batizado, chama-se Antônio José de Deus; (...) trouxe um bilhete que dizia já estar batizado, chama-se Antônio de Santa Bárbara”.

               O nome também podia ser um meio de facilitar a futura localização da criança. Para tanto, bastava escolher uma onomástica que fugisse à monótona cadência de marias, josés e joões, comum à tradição popular colonial: “(...) trouxe bilhete em que dizia estar batizado com o nome de Praxedes”; “(...) trouxe carta em que declara se achar batizada em perigo de vida com o nome de Leopoldina”; “(...) trouxe bilhete em que declara se achar batizado com o nome de Sérvulo (...)”. Muitos escritos guardam ainda as angústias e sofrimentos dos corações daqueles que eram obrigados a recorrer à roda dos expostos: “(...) remeto este menino branco chamado Antônio José Coelho, para tratá-lo e tê-lo com o maior cuidado que puder”; “(...) morreu sua mãe e por pobreza e falta de leite se enjeita esta batizada chamada Joaquina, e por cita esmola ficamos pedindo a Deus pela saúde e vida decente”.

            A preocupação com o futuro das crianças também se refletia na menção à origem racial das mesmas. Em alguns casos, chegava-se mesmo ao extremo, indicando-se a ascendência não-judaica (não-cristã-nova) do enjeitado: “por esmola e caridade me recebam este menino (...) porque é branco, legítimo e cristão-velho”. O temor em relação à escravidão, por sua vez, levava mães a explicitarem a condição de ex-escravo, ou seja, “forro”, do recém-nascido: “(...) trouxe bilhete do teor seguinte (...) Theodora Maria da Glória, filha natural já batizada com quatro meses, forra. Deus a tenha para seu Santo Serviço”; “(...) o mande batizar que é forro que Deus lhe dará o pago”; “(...) trouxe bilhete de teor seguinte (...) Esta crioula de nome Bernarda já está batizada na Freguesia da Penha, é forra”. 

               Os melhores exemplos do abandono como forma de amor talvez sejam os de escravas que enjeitavam os próprios filhos na esperança de que eles fossem considerados livres. Conforme mencionamos, tais casos foram raramente documentados, mas existiram: “(...) se entregou esta criança ao Senhor Mestre de Campo Antônio Estanislau, por se averiguar ser verdadeiramente seu Senhor e ficar esta Santa Casa livre de pagar sua criação, por fugir a Mãe da Casa do dito Senhor e parir fora, pela confissão que a dita fez”; “(...) mandou-se entregar a Júlia Telles da Silva Lobo, um seu escravo menor de nome Thomé que fora lançado à roda dos expostos”.

               O abandono não era encarado como uma manifestação de falta de responsabilidade. Alguns escritos chegavam ao paradoxo de apresentar o gesto como uma forma de amor, em nada prejudicial à vida da criança. É o que lemos em um bilhete datado de 19 de agosto de 1760: “(...) rogo a Vossa Mercê queira ter a bondade de mandar criar este menino com todo o cuidado e amor (...)”; “é este menino filho de Pais Nobres e Vossa Mercê fará a honra de lhe criar em casa que não seja muito pobre e que tem escravas que costumam criar essas crianças (...)”.

               Eventualmente, tais bilhetes atribuíam o abandono à impossibilidade moral de pais e mães solteiras, adúlteras ou religiosas, manterem o filho. A confissão dos “amores ilegítimos” era, no entanto, feita de maneira velada, conforme se registrou na mesma data acima mencionada: “(...) acompanha a esta a um menino para Vossa Mercê (...) a quem por mercê e honra de Deus pertence tomar conta dessas crianças quando nascem de pessoas recolhidas e que são família que tem Pai e por causa deste impedimento se não podem criar”. Reconhecia-se discretamente o nascimento ilegítimo, antevendo-se como tal situação era constrangedora: “(...) trouxe uma carta pedindo que por seus pais serem impedidos, e estarem para casar, se crie a dita menina com todo zelo, que breve a mandarão buscar, e que igualmente lhe pusessem o nome de Antônia”.

               Os impedimentos morais, a condenação à mãe solteira certamente contribuíam para a multiplicação de abandonados, contudo, esse estava longe de ser o único motivo para se justificar o recurso à roda nos expostos. Nos três exemplos a seguir, registrados entre 1758 e 1830, enjeitados considerados brancos foram acompanhados de escritos alegando pobreza e indigência como causa do abandono: “(...) vai esta menina já batizada e chama Ana e pelo Amor de Deus se pede a Vossa Mercê a queira mandar criar atendendo a pobreza de seus pais”; “(...) vai este menino para essa Santa Casa pela indigência e necessidade de seus Pais”; “(...) as duas meninas portadoras desta carta foram deixadas por necessidade de sua mãe em casa de uma pobre, que vive de esmolas dos fiéis, e por isso que elas vêm agora procurar asilo desta Casa da Santa Misericórdia”.

               Por ocasião do parto de gêmeos, a simples menção ao duplo nascimento era apresentada como justificativa do abandono: “(...) trouxe bilhete (...) declara ser gêmeo e pede-se chame Manoel”. Além de acolher bebês pobres e bastardos, a roda dos expostos também recebia numerosos órfãos: “(...) remeto esta menina para a Santa Casa da Misericórdia para se criar, é forra e não tem pai nem mãe, nem pessoa que se doa dela, ainda não está batizada, está pagã; “(...) trouxe bilhete dizendo (...) a menina já é batizada e chama-se Bibiana e por sua mãe morrer é que chegou a este destino”; “(...) este menino já foi batizado pelo Reverendo Cura da Sé e chama-se Izidio, e por falecer sua mãe, roga-se aos Senhores que por caridade o queiram criar”.

               Os testemunhos acima mostram que o abandono de crianças decorria de imposições morais e econômicas. Assim, os enjeitados tinham origem na moral patriarcal dos senhores de engenho da Bahia e do Rio de Janeiro e também eram frutos das consequências do sistema econômico que sustentava estes segmentos sociais; consequência da miséria comum à vida da imensa maioria da população livre e liberta da época. Mulheres brancas da elite e ex-escravas sofriam ao abandonar os próprios filhos. O gesto não expressava, por assim dizer, um modelo familiar alternativo, em que o amor maternal estivesse verdadeiramente ausente.

Renato Pinto Venâncio é professor da Universidade Federal de Ouro Preto (MG), diretor do Arquivo Público Mineiro, doutor pela Universidade de Paris IV – Sorbonne e autor de Famílias abandonadas – Assistência à criança de camadas populares no Rio de Janeiro e em Salvador – séculos XVIII e XIX (Papirus, 1999).

Fonte: Revista de História da Biblioteca Nacional – Ano 1- Edição nº 4 - outubro 2005

Saiba mais - Bibliografia

ARIES. Philippe. História social da criança e da família. São Paulo: LTC, 1981.

PRIORE. Mary Del (org.). História das crianças no Brasil. São Paulo: Contexto. 2004.

Saiba Mais: Link

Especial - Canudos - Órfãos do ódio

A memória afetiva da escravidão

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Crianças Invisíveis

Escândalo imperial

Paixão proibida de d. Pedro I pela marquesa de Santos, com quem teve cinco filhos, foi o escândalo do Primeiro Reinado.

Mary Del Priore

              Seis de março de 1819: amanhece na cidade de São Paulo. O sol se estira sobre o quadrilátero das ruas próximas à Chácara dos Ingleses. Uma mulher envolta em seu longo manto de baeta negra caminha com pressa. Vinha, como dirá mais tarde ao juiz eclesiástico, da casa da prima. Numa esquina, ela, o marido e outro homem se encontram. Trocam-se insultos. De repente, estocadas cortam o ar. Não se sabe como a mulher sobreviveu ao ataque. Seria mais um caso de violência - uma das admitidas reações masculinas ao adultério das esposas -, não fosse ela a futura marquesa de Santos, aquela que incendiou de paixão e desejo o primeiro imperador do Brasil.

               Domitila, Dometília - como foi batizada - ou Titília como era chamada em casa, última filha do coronel reformado João de Castro do Canto e Melo (1740- 1826), 1º visconde de Castro, e de Escolástica Bonifácia de Toledo Ribas (c.1755-?), nasceu a 27 de dezembro de 1797, na pequena São Paulo. Ao contrário de muitas de suas contemporâneas, foi alfabetizada. Aos 16 anos, idade normal nestes tempos, se casou com um oficial do II Esquadrão do Corpo de Dragões de Vila Rica, na antiga capitania das Minas Gerais, o alferes Felício Pinto Coelho de Mendonça (1789-1833).

               Amor? Os enlaces, então, passavam longe das razões do coração. O noivo pertencia à cavalaria paga que tinha por objetivo a defesa dos governadores, além de contar com um salário razoável e de ser membro de família conhecida, razões suficientes para se tornar companheiro de moça bem-nascida. Vêm ao mundo os dois primeiros filhos do casal, Francisca e Felício e, quando grávida do terceiro, João, alegando maus-tratos, Domitila troca Vila Rica por São Paulo.

               As várias biografias sobre a vítima não hesitam em repetir que era maltratada e injuriada, isto é, apanhava do marido. Um exame do processo de divórcio, um dos muitos solicitados por mulheres à Justiça Eclesiástica ao longo do século XIX, deixa, contudo, o historiador com a pulga atrás da orelha. Não passa desapercebida a informação de que o marido teria feito circular papéis sobre "a sua honra" e que, depois de tê-la esfaqueado "a ponto de ensopar as mãos em seu sangue", teve a "animosidade de mostrar a faca toda tinta de sangue" ao tenente Francisco da Silva, dizendo que acabara de matar a mulher. Reação de marido traído, poderíamos deduzir pela leitura do documento.

               A pequena cidade deve ter fervido em "murmurações", nome que então se dava aos mexericos. Em agosto de 1822, vivendo separada do marido, Domitila conhecerá d. Pedro (1798-1834) quando ele vai a São Paulo abafar a Bernarda, movimento que representou o primeiro golpe na influência dos Andradas na cidade. Tinha d. Pedro 24 e Domitila 25 anos. Belíssima? Não exatamente. Um certo pendor para a gordura, três partos, duas cicatrizes por causa das estocadas, um rosto fino e comprido, aceso pelo olhar moreno.

               As condições do encontro, nesta mesma época, são cercadas por lendas. Apresentada a d. Pedro por Francisco Gomes da Silva, por apelido o Chalaça, secretário de Sua Majestade? Pelo próprio irmão João de Castro do Canto e Melo, que viera na comitiva do jovem monarca? Amor à primeira vista, quando o príncipe a vira cruzar numa cadeirinha? Pouco importa. Teve aí início um dos poucos romances que se podem acompanhar por meio da correspondência entre os amantes. Logo após se tornar imperador, d. Pedro deixa de lado a discrição, transformando Titília numa "teúda e manteúda" que apresenta à Corte e instala em casa, atual Museu do Primeiro Reinado, ao lado do Palácio de São Cristóvão.

               Em novembro de 1822, d. Pedro felicita Domitila por "estar pejada" e anuncia-se "disposto a sacrifícios" para honrar os compromissos de pai. Mas a criança nasce morta. Em 1824, vem ao mundo Isabel Maria de Alcântara Brasileira (1824-1898), apelidada "Belinha". Em 12 de outubro de 1825, d. Pedro, já imperador, contempla a amante inicialmente com o título de viscondessa, no mesmo ano em que nasce mais um filho do casal, Pedro de Alcântara Brasileiro (1825-1826). Em 1826, no dia do imperial aniversário, ela se torna a marquesa de Santos. Não era ele, no dizer da viajante inglesa e amiga de Leopoldina, Maria Graham (1785- 1842), "dotado de fortes paixões e grandes qualidades"? Dá-se então um documentado episódio: tendo os diretores do Teatro da Constituição recusado a entrada da marquesa numa das representações, sob pretexto de que sua conduta não era digna da boa sociedade, baixou-se ordem para que fossem fechadas as portas, e presos os mesmos diretores. O imperador era um amante zeloso!

               Amante, sim, e quanta paixão. As cartas cuidadosamente reunidas, em 1943, pelo historiador Alberto Rangel (1871-1945) não deixam mentir. São recheadas de suspiros e voluptuosidade: "Meu amor, meu tudo", "meu amor, minha Titília", "meu benzinho... vou aos seus pés", "aceite o coração deste que é seu verdadeiro, fiel, constante, desvelado e agradecido amigo e amante", rabiscava. Mortificado de ciúmes e suspeitas, perguntava, "será possível que estimes mais a alguém do que a mim?". E assinava-se "seu Imperador", "seu fogo foguinho", "o Demonão", quando não acrescia eroticamente, como se vê em carta no Museu Imperial, o desenho do real pênis ejaculando em louvor da amante.

               Cumprindo o ritual dos enamorados daqueles tempos, enviava-lhe, como qualquer plebeu, muitos agrados: "quartos de vaca, botões de rosa, cestinhos de morango, peça de fita, ramo de flores, metade de um peru, queijos, figos, papel, rosas, caça, lírios brancos". E cavalos. Um "picaço negro marchador" e outro "lebruno marchador".

               O amor adúltero se desenvolvia à vista de todos, dividindo a Corte. Os irmãos Andrada, e em particular José Bonifácio, reprovavam a atitude do jovem imperador, que considerava comprometedora da imagem do novo Império no exterior. Ainda como viscondessa, Domitila foi elevada a dama camarista de d. Leopoldina e acompanhou o casal numa viagem de dois meses à Bahia. O secretário da imperatriz escreveu, em fevereiro de 1826, ao chanceler austríaco Klemens Wenzel von Metternich (1773-1859) para reprovar a "fatal publicidade da ligação" com a marquesa de Santos, debitando-a à "resignação e introspecção" da princesa austríaca.

               "A viagem da Corte à Bahia provocou um grande escândalo, pois o imperador, ao se fazer acompanhar pela imperatriz, sua filha mais velha e sua amante titular, chocou logicamente todo mundo", anotou o diplomata a serviço da chancelaria austríaca e confidente de Leopoldina, barão de Maréchall. Crescem as hostilidades à "Pompadour tropical", e d. Pedro recebe inúmeras cartas anônimas de protesto. Em março falece, aos três meses, o pequeno Pedro, outro fruto da união escandalosa. O fato causou embaraço aos ministros que não sabiam quais formalidades adotar com o corpo do defuntinho. Ao final, ele recebe exéquias reais. Por outro lado, Belinha é reconhecida em declaração oficial e elevada ao título de duquesa de Goiás.

               Multiplicavam-se as murmurações contra a Castro, que reunia em São Cristóvão uma família bastante característica destes tempos: filhos legítimos e ilegítimos, seus sete irmãos, sobrinhos e cunhadas, o tio materno Manuel Alves, a tia-avó d. Flávia e as primas Santana Lopes. O barão de Maréchall anotava em relatório enviado à Áustria: "A família aflui de todos os cantos; uma avó, uma irmã e uns primos acabam de chegar".

                A morte de d. Leopoldina, no final de 1826, aos 29 anos, obriga d. Pedro a tomar certos cuidados, pois não faltaram manifestações acusando Domitila de ter envenenado a imperatriz. A própria Leopoldina se queixara, em carta ao pai, que o marido a maltratava "na presença daquela que é causa de todas as minhas desgraças". Insultos, ameaças, proibições de entrar no palácio e mesmo uma tentativa de linchamento revelam a reação dos moradores do Rio à presença da concubina.

               Em 1827, já gozando de todas as prerrogativas de marquesa, Domitila recebe ainda a condecoração da Real Ordem de Santa Isabel de Portugal, além de conseguir títulos de nobreza para o restante da família. Tanto agrado deixou marcas e aguçou desafetos, dando munição aos que se batiam pelo fim das honrarias. Os receios de um casamento da amante com o imperador se espalhavam. Metternich não escondia seu horror: "É inconcebível que o imperador pense em se casar com a senhora de Santos, pois seu marido é vivo [...] Seria inconcebível, para não dizer pior, que o imperador confiasse a guarda de seus filhos à senhora dos Santos e a nomeasse tutora ou aia". Perigo havia, mas quando as notícias da busca de uma noiva para o imperador viúvo se espalharam, as cartas de amor que Domitila recebia mudaram de tom. Agora, d. Pedro falava em "gratidão e afeto particular" chamando-a de "minha amiga". Grávida dele pela quarta vez, percebe suas intenções quando ele pede que se distancie da Corte com a promessa de uma pensão generosa. A "concubina e sua comitiva" - relatava Maréchall aos superiores austríacos - seriam afastados antes da chegada da nova esposa. A 13 de agosto de 1827, nascia no Rio de Janeiro Maria Isabel de Alcântara Brasileira, a quarta filha de Domitila com d. Pedro.

               Assinado, em 1829, o contrato de casamento com a princesa alemã Amélia de Leutchemberg (1812- 1871), segunda esposa de d. Pedro, o casal se separaria definitivamente. De volta a São Paulo, onde nasce a quinta e última filha que teve do imperador, Maria Isabel de Alcântara Brasileira II (1830-1896), Domitila se instala na casa de seu concunhado, o conde de Valença. Seus bens passam a ser administrados pelo coronel Rafael Tobias de Aguiar (1795-1857), com quem se casa em 1842, mesmo ano da Revolução Liberal, movimento em protesto contra o presidente da província, barão de Monte Alegre. Ela tem de Aguiar mais quatro filhos. Ao falecer como brigadeiro, em 1857, ele a deixa com muitas propriedades e escravos.

               Alçada à condição de "dama de maior prestígio e atividade social de São Paulo", a marquesa mantinha abertas as portas de seus palacetes do Açu e do Carmo, onde se realizavam saraus, bailes de máscaras, reuniões dançantes, provavelmente inspirados na vida que tivera na Corte. Cruzando a cidade numa carruagem fechada com brasão, leva socorro aos pobres e desvalidos, sendo, também, conhecida por suas atividades filantrópicas. Durante a Guerra do Paraguai (1864-1870), Domitila se destaca por fazer doações e colocar à disposição das tropas que passavam por São Paulo suas terras e fazendas. Falece aos setenta anos, em 3 de novembro de 1867, de enterocolite, tendo precisado aos testadores que desejava um funeral sem ostentação. Seus restos mortais repousam no Cemitério da Consolação, terras de sua propriedade que, consoante a condição de viúva magnânima a que se elevara, doou à cidade de São Paulo.

 MARY DEL PRIORE é historiadora e autora de História do amor no Brasil. São Paulo: Contexto, 2005.

Fonte: Revista Nossa História – Ano 3 - nº 31 - maio 2006

Saiba mais - Bibliografia

Cartas de d. Pedro I à marquesa de Santos. Notas de Alberto Rangel. Rio de Janeira: Nova Fronteira, 1984. NEVES, Lúcia Maria Bastos Pereira das e MACHADO, Humberto Fernandes. O Império do Brasil. Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 1999.

PINHO, Wanderley. Salões e damas do II Reinado. São Paulo: Martins Editora, 1942.

RANGEL, Alberto. D. Pedro I e a marquesa de Santos. Rio de Janeiro: Francisco Alves, 1916.

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Fidelidade, acima de tudo, à monarquia

Palavras de imperatriz

Último desejo

Sexo forte

Sexo forte

Enfrentando riscos, assumindo responsabilidades próprias dos homens e lutando pelos seus direitos, as mulheres participam da construção do Brasil desde os tempos da Colônia.

Eni Mesquita Samara

                    Ao contrário do que comumente se pensa, a luta pela emancipação feminina não é uma característica da modernidade. Pesquisas recentes mostram que as mulheres, desde o período colonial, estiveram integradas ao processo de povoamento e de circulação de riquezas no país. Lideraram famílias e negócios e, mais ainda, quando estavam insatisfeitas com o casamento não se acanhavam em pedir o divórcio. Já no século XVII, muitas habitantes da colônia demonstravam grande coragem acompanhando maridos ou filhos que se embrenhavam no sertão, desbravando terras virgens e fundando vilarejos. Outras, tendo ficado viúvas e sozinhas, davam continuidade às atividades antes desenvolvidas pelos homens da casa. Muitas deixaram sua marca na história, como Francisca Cardoso, braço direito do marido, Gaspar Vaz, juiz e vereador em São Paulo de 1596 a 1601, que após esse período recebeu ordens do governador d. Francisco de Souza para abrir uma estrada e fundar um novo povoado, Mogi das Cruzes; ou Maria de Moraes, que, com a morte do marido em 1683, assumiu com sucesso a administração das Minas de Caaguaçu, em São Paulo.

               Processos datados dos séculos XVIII e XIX mostram que as mulheres, enfrentando preconceitos e muitas vezes a truculência dos próprios maridos, sabiam muito bem como lutar para libertar-se de um casamento infeliz. Curiosamente, as ações de divórcio eram, na maioria, movidas por mulheres e aceitas pelo tribunal eclesiástico, especialmente nos casos de adultérios e de maus-tratos. Cabe esclarecer que desde a Colônia até o final do Império, os pedidos de separação e de anulação de matrimônio eram julgados pelo tribunal eclesiástico, pois tratava-se de assunto da alçada da Igreja, que embora aceitasse legalmente os pedidos de divórcio, exigindo a separação de corpos e bens, não permitia que os cônjuges contraíssem novas núpcias. O processo podia ser amigável ou litigioso e era concedido sob duas formas: anulação do casamento (permitida caso este não tivesse sido consumado por relações sexuais) e separação de corpos. Só era concedido a partir de alegações consideradas graves na época: adultério, abandono de lar, eventuais questões religiosas, maus-tratos, doenças infecciosas ou injúrias.

               Diferente daquele solicitado sob alegação de sevícias, o divórcio por adultério possuía natureza perpétua, incluindo o "toro" (camas separadas) e a separação dos consortes, que passavam a habitar, por decisão do tribunal, casas diferentes. Já no caso da prática de maus-tratos denunciada pela mulher, a separação era concedida de forma temporária, de modo que o marido pudesse ter tempo de abrandar o gênio e vir a assinar depois um "auto de composição", no qual propunha-se a mudar o comportamento e tratar a mulher de modo moderado. Caso isso não acontecesse, a cônjuge descontente podia retomar o processo.           

               Conforme percebemos nos relatos das esposas envolvendo adultério, havia sempre por parte dos juízes a preocupação em definir com exatidão que tipo de infração fora cometida pelo marido. Uma coisa era trair a mulher de forma casual, com meretrizes. Outra, considerada bem mais grave pela Igreja, era um concubinato estável e perdurável. Isso provocava escândalo e agredia a moral da sociedade. O fato de o marido ter uma concubina, supunha-se, o levava a ausentar-se de casa, deixando faltar alimentos e roupas para a família. Exemplo dessa situação aparece no processo que Jesuína Luiza dos Santos moveu em 1828 contra o esposo.

               A mulher, que se diz "matrona grave, honesta e de reconhecida probidade", justifica o seu pedido de divórcio alegando viver "o dito marido" concubinado com uma "Francisca de Tal", desta mesma cidade (São Paulo) e de, além disso, estar contagiado pela "morféa", nome que se dava à hanseníase. Por esse motivo, ela "se não tem resolvido a ter ajuntamento carnal com o sobredito marido". Jesuína informa que, antes de casar-se, não tinha conhecimento de que o esposo estava infeccionado e que ignorava o fato do mesmo viver concubinado, pois "que se tal soubesse certamente não se casava com ele".

               Em outro processo, de 1855, este movido por um homem contra uma mulher, um italiano naturalizado brasileiro, casado com uma italiana e residente em São Paulo, ausentou-se do Brasil por prescrição médica, indo à Itália tratar da saúde. Ele deixou aos cuidados da esposa a administração de todos os bens do casal, incluindo uma casa de pensão e um hotel. Para sua surpresa, ao retornar, em 1856, a mulher havia vendido o hotel e passara para o nome do amante a casa de pensão, além de continuar vivendo como adúltera.

               Como se pode perceber, homens e mulheres viveram situações de conflito no casamento que resultaram em traições de ambos os lados. No entanto, em função da legislação que vigorava na época, havia diferenças nos julgamentos dessas ações "pecaminosas". Para os maridos, era necessário provar-se a existência de uma concubina "teúda e manteúda". Para as mulheres, um simples desvio bastava para incriminá-las. Por isso, quando as esposas alegavam adultério, frequentemente os maridos tentavam acusá-las do mesmo crime. Se conseguissem prová-lo, o processo estaria encerrado, pois afinal uma fornicação fora paga com outra.

               As desigualdades também persistiam ao longo dos julgamentos, pois, para assegurar que obteria a separação, a suplicante deveria, no tempo em que estivesse correndo o processo, manter uma conduta idônea, sem nem mesmo poder sair de casa. Caso fosse vista perambulando pela cidade, o marido podia requerer, exigindo que ficasse "depositada" em casa honesta. Uma forma de as esposas garantirem o ganho da causa era sempre colocar-se diante do júri conforme os padrões aceitos pela sociedade. Deviam apresentar-se como mulheres honestas, obedientes e recatadas. O ideal era conseguir provas de que o marido não cumpria seu papel de provedor e protetor.

               Ao alegarem maus-tratos por parte dos cônjuges, elas conseguiam mais facilmente ganhar a causa, já que as sevícias constituíam uma ameaça à integridade física e à preservação de suas vidas. Essa acusação sempre tinha mais peso do que supostas relações extramatrimoniais do marido. Se este fosse acusado apenas de traição, caberia à esposa o ônus da prova, e ela podia também ser acusada de adultério, o que dificultaria o ganho da ação.

               A atuação das mulheres não se resumia, entretanto, a disputas jurídicas com os seus maridos. Desde a Colônia é possível perceber sua marcante presença nos setores de serviços e de abastecimento. Eram costureiras, doceiras, tecelãs, lavadeiras e quitandeiras. No campo, trabalhavam na lavoura e também nos ofícios domésticos. Este era um nicho do mercado frequentemente descartado pelos homens. Portanto as mulheres, assim como os trabalhadores livres e pobres, tinham no sistema a alternativa das atividades mais humildes e menos rentáveis.

               O movimento constante da população dos séculos XVII ao XIX, associado à forte migração masculina, principalmente para as áreas de fronteira, deixou muitas mulheres sozinhas, sem perspectiva de casamento. E estas tiveram de buscar por conta própria meios que garantissem sua sobrevivência, a de seus filhos e agregados. O panorama certamente explica a alta incidência de mulheres chefes de família, especialmente nas áreas urbanas. Em São Paulo, no ano de 1836, elas estavam representadas em 35,8% dos domicílios. Em Fortaleza, em 1887, correspondiam a 30%. Um dos índices mais altos é o de Vila Rica de Ouro Preto, em 1804, onde 45% das famílias eram encabeçadas por mulheres. Seja numa economia em florescimento, como a São Paulo da segunda metade do século XIX, ou numa situação econômica desfavorável, como a Fortaleza assolada pela seca, as mulheres chefes de família constituem destaque na organização social, exercendo profissões consideradas tradicionais, comandando escravos e agregados ou em outras ocupações surgidas com a diversificação econômica.

               Ao longo do século XIX, vão ocorrer uma série de mudanças na vida das mulheres, abrindo-se novas oportunidades no mercado de trabalho. Segundo o Recenseamento Geral do Brasil, realizado no ano de 1872, notamos que nas ocupações femininas da população ativa, com idade maior de dez anos, que declararam ter atividade, há destaque para serviços domésticos (22,83%), serviços agrícolas (18%) e de costura (10,59%). No século XX, a sociedade brasileira muda. As migrações para a cidade e o ritmo da vida urbana industrial transformaram tanto os aglomerados familiares, modificando o tamanho das famílias e as relações entre parentes, quanto a autoridade do pai e do marido frente à entrada efetiva da mão de obra feminina no mercado de trabalho. Isso implicou um processo de reconhecimento do trabalho feminino, na medida em que complementava a renda familiar. Neste período, as mulheres, apesar de exercerem atividades marginais ao processo produtivo, preenchiam os quadros de prestação de serviços exigidos pela urbanização, empregando seu conhecimento de técnicas domésticas na industrialização incipiente. No entanto, ainda eram obrigadas a assumir uma dupla jornada de trabalho, pois continuavam responsáveis pelos cuidados da casa.

               Com isso, uma nova gama de profissões vai-se consolidando. Em 1940, para a população brasileira, elas aparecem em atividades domésticas não remuneradas (70,74%), serviços domésticos remunerados (3,99%), como professoras (7,23%), trabalhadoras industriais (2,17%), agricultoras em geral (9,69%) e atividades extrativistas (0,27%). Estão ainda nas profissões liberais, em menores porcentagens, aparecendo como médicas, veterinárias, dentistas, farmacêuticas e profissionais do ensino.

               Se no século XIX o ideal burguês de valorização da família, da mulher dedicada ao lar, sustentada pelo marido e preservada dos males da rua, foi desejado pela maioria das mulheres, já ao longo do século XX o mercado de trabalho atraía cada vez mais mulheres. Com a recente possibilidade de ascensão e independência financeira, começou a delinear-se o redimensionamento dos papéis de gênero na sociedade. A cidadania, por sua vez, é uma conquista através do voto feminino concedido no processo democrático brasileiro em 1933.

               Concluindo todo esse percurso da história das mulheres no Brasil, podemos dizer que se hoje elas desfrutam da cidadania, da igualdade de direitos, do acesso à educação e ao mercado de trabalho, isso foi conquistado com muito esforço. Por outro lado cabe ainda observar que mesmo no passado as mulheres brasileiras não estiveram apenas restritas ao âmbito doméstico, como se pensava, mas presentes no processo de colonização, na formação de vilas, no gerenciamento de negócios e atividades e nas chefias de domicílio. A sua presença também pode ser constatada na documentação processual e nas reivindicações pela igualdade, que já aparecem por volta de 1850, com as primeiras vozes feministas. Ao ser resgatada, a história da participação das mulheres na sociedade brasileira nos mostra que, apesar das diferenças de classe e etnias, elas souberam desde cedo organizar-se, em contextos quase sempre desfavoráveis, para reivindicar direitos e oportunidades.

 ENI MESQUITA SAMARA é professora de História na USP, diretora do Museu Paulista e autora dos livros As mulheres, o poder e a família. São Paulo: Marco Zero, 1989 e Família, mulheres e povoamento: São Paulo, século XVII. Bauru/SP: EDUSC, 2003

Fonte: Revista Nossa História – Ano 2 - nº 17 - março 2005

Saiba mais - Bibliografia

DIAS, Maria Odila Leite da Silva. Quotidiano e poder em São Paulo no século XIX. São Paulo: Brasiliense, 1995. NAZZARI, Muriel. O desaparecimento do dote: mulheres, famílias e mudança social em São Paulo, Brasil, 1600-1900. São Paulo: Companhia das Letras, 2001.

PERROT, Michelle. Os excluídos da História. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1988.

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As perseguidas

Maria da Penha demora a sair do papel

Ficando para titia

Mulheres Invisíveis (2011)

O sexo a quem compete?

Pisando no "sexo frágil"

Ficando para titia

Tropas femininas em marcha

A mulher que virou mito

 A personagem Chica da Silva diz muito sobre a escravidão, o machismo e a desigualdade no Brasil

Fabiana Lima

               “Nem Santa Ifigênia, toda em festa acesa, brilha mais que a negra, na sua riqueza. Contemplai, branquinhas, na sua varanda, a Chica da Silva, a Chica-que-manda!”. Em ritmo de ciranda, entoam-se os versos de Cecília Meireles, embelezando o mito da escrava negra considerada a mais poderosa do século XVIII.

               As linhas poéticas deixam entrever alguns traços da personagem histórica mitificada: mulher que apostava na ostentação, tinha todos os desejos realizados por seu contratador e exibia personalidade autoritária. Uma trajetória marcada pelo signo da exceção. Francisca da Silva de Oliveira, de origem escrava, rompeu com o que era designado à sua condição. Desenredar esse mito é um grande desafio para professores e estudantes, em aulas de história e de literatura. 

               Discursos historiográficos, literários, cinematográficos e televisivos têm reforçado a versão de que, no decorrer do século XVIII, uma mulher negra escravizada ascendeu socialmente por meio do concubinato com um notável negociante de origem portuguesa. Por um lado, perde-se de vista quem foi a personagem de fato – a companheira não oficial de João Fernandes de Oliveira, fidalgo que havia arrematado o direito de explorar diamantes. Por outro, essas narrativas revelam as contradições, os interesses e as lacunas de uma história maior que a de Chica: a das relações raciais e de gênero no Brasil.

               Chica da Silva e o contratador dos diamantes: o outro lado do mito, estudo publicado pela historiadora Júnia Furtado em 2003, busca liberar a personagem dos estereótipos que lhe foram imputados no decorrer do tempo. Demonstra que Francisca da Silva aparece pela primeira vez como personagem histórica no livro Memórias do Distrito Diamantino (1868), de Joaquim Felício dos Santos, destacando-se por ser a única personagem feminina dessas memórias e por encarnar os estereótipos negativos da mulher negra e da escrava perversa e amedrontadora. Essa imagem se relaciona com o período histórico em que se consolidava, em Minas Gerais, o modelo de família monogâmica, unida pelo matrimônio, sob valores católicos. Faz sentido, portanto, o registro demonizado da união da escrava Francisca com o contratador João Fernandes. Era um discurso normativo, a favor da organização familiar de base cristã. Mulheres negras, escravizadas ou libertas, eram vistas como licenciosas e inadequadas para o estabelecimento de uniões estáveis. 

               A leitura da obra de Joaquim Felício dos Santos resultou em várias interpretações equivocadas. Entre elas a de que Chica mandava no arraial do Tejuco e no próprio João Fernandes. O contratador, por sua vez, foi concebido como um déspota que subjugava a elite local e desafiava as autoridades metropolitanas. Por esta versão, o poderoso Marquês de Pombal, ministro do rei D. José, teria incumbido o conde de Valadares, governador da capitania (1768-1773), de ordenar o retorno de João Fernandes ao reino, preso por irregularidades na exploração dos diamantes. Tendo voltado para Portugal, o ex-contratador morreria só em 1799. 

               Mas outros documentos jurídicos comprovam o falecimento de João Fernandes de Oliveira, então desembargador, em 1779.  Não só ele teria morrido 20 anos antes da data indicada na obra de Joaquim Felício dos Santos, como a causa provável do seu retorno teria sido bem diferente da punição de Pombal: uma disputa com a madrasta pelos bens de seu pai.

               Na década de 1940, a região de Diamantina passou por um processo de revitalização, por ser o local onde nasceu o político Juscelino Kubitschek (que entre 1940 e 1945 foi prefeito de Belo Horizonte). A casa de Chica da Silva foi tombada e alguns estudos sobre a cidade ressaltaram a imagem da ex-escrava sem muita preocupação documental. Destacou-se, nesse período, a versão de Soter Couto presente no livro Vultos e fatos de Diamantina (1954), na qual a ex-escrava é representada como redentora da própria raça, a partir de atitudes vingativas contra os reinóis portugueses.  

               A personagem mítica também é associada a um suposto processo de “branqueamento”, ideia inspirada em teorias como a do médico e antropólogo Nina Rodrigues (1862-1906). Várias abordagens imputam aos negros um desejo de se branquear. As versões que carregam a tinta no traço autoritário de Chica da Silva, por exemplo, supervalorizam um suposto desejo latente de embranquecer, ao mesmo tempo em que silenciam os conflitos raciais da trajetória de uma ex-escrava que ascendeu socialmente.

                A passagem do discurso historiográfico para o discurso ficcional foi importante para o desenvolvimento e a difusão do mito. Desde a menção nos cantos XIII (a) XIX do Romanceiro da Inconfidência (1953), de Cecília Meireles, até a telenovela Xica da Silva, produzida pela TV Manchete em 1996 e 1997, passando pelo balanço da Xica da Silva de Jorge Ben (1976), o mito se massificou. Alternam-se narrativas ora positivas, ora negativas sobre a personagem, mas a maioria das versões remonta – com algumas correções ou pequenas modificações – ao estudo de Joaquim Felício dos Santos. Seu sobrinho-neto, João Felício dos Santos, publicou em 1976 o romance Xica da Silva, que serviu de base tanto para o roteiro do filme de Cacá Diegues (do mesmo ano) quanto para o texto da telenovela, escrita por Walcyr Carrasco. O livro constrói a imagem de uma Chica sensualizada, ou seja, mulher negra cujos atributos sexuais conseguiram atrair o mais poderoso homem daquela região. O filme massificou a imagem de uma ex-escrava autoritária e gratuitamente perversa. A telenovela levou ao extremo a erotização e o descompromisso com a realidade histórica do século XVIII. 

               Júnia Furtado constatou que a trajetória de ascensão social de Chica da Silva, baseada no relacionamento não oficial com um homem branco da elite e no branqueamento cultural, não foi exceção entre as mulheres forras da região mineradora. De forma geral, as principais estratégias de ascensão social daquelas mulheres eram o concubinato, a prostituição, o apadrinhamento ou a ocultação (quando possível) do passado escravo. É importante refletir sobre como o tipo de sistema colonial português, baseado na mistura entre colonizador e colonizado, produziu a subjugação da mulher negra – escravizada ou liberta – ao homem branco. 

               Enquanto é descrita como lasciva e dominadora, opressora ou redentora dos negros escravizados,  esvai-se, nas brumas da imaginação, a Francisca que viveu no século XVIII. Esta ficou grávida pelo menos 13 vezes em 17 anos daquele relacionamento. Além disso, documentos de instituições de ensino atestam o cuidado de Francisca e João Fernandes com a educação formal dos filhos. Por outro lado, percebe-se a desigualdade daquele relacionamento, por exemplo, nas certidões de batismo dos filhos de Francisca, em que constam nomes de padrinhos pouco notáveis socialmente para a elite da época, ou em documentos importantes para dar destino à herança do ex-contratador, que omitem o nome de Francisca no intuito de apagar a ascendência africana dos filhos do casal. 

               Ao minimizar ou desconsiderar completamente a desigualdade hierárquica no relacionamento entre uma ex-escravizada e um negociante português, as narrativas ficcionais sobre Chica da Silva silenciam tensões raciais – que envolviam tanto a inserção da própria Francisca na elite mineira, quanto os prejuízos sociais vividos pelos filhos do casal.  

               É nessas brechas, inerentes às relações de poder coloniais e pós-coloniais no Brasil, que surgem as reconstruções míticas da personagem histórica Francisca da Silva de Oliveira. O trabalho pedagógico com as diferentes versões do mito, mais do que discriminar o real do fictício, precisa lidar com os silêncios e as sombras criados pelo poder da imaginação. Lidar com esses silêncios possibilita entender um pouco mais o longo processo de submissão do corpo da mulher negra aos desejos e preconceitos de uma elite masculina branca, reprodutora de relações hierárquicas de poder. Algumas persistentes ainda hoje.

Fabiana Lima é professora do Colégio Pedro II e autora de Literatura afro-brasileira (FFCH/UFBA, 2013).

Fonte: Revista de História da Biblioteca Nacional

Saiba mais - Bibliografia

BENTO, Maria Aparecida Silva. “Branqueamento e branquitude no Brasil”. In: CARONE, Iray & BENTO, Maria Aparecida Silva (orgs.). Psicologia social do racismo: estudos sobre branquitude e branqueamento no Brasil. Petrópolis: Vozes, 2007.

CHAUÍ, Marilena. Brasil: mito fundador e sociedade autoritária. São Paulo: Editora Fundação Perseu Abramo, 2000. 

FURTADO, Júnia Ferreira. Chica da Silva e o contratador dos diamantes. São Paulo: Companhia das Letras, 2003.

SANTOS, Boaventura de Sousa. “Entre Próspero e Caliban: colonialismo, pós-colonialismo e interidentidade”. In: ___. A gramática do tempo: para uma nova cultura política. São Paulo: Cortez, 2008.

Saiba Mais – Link

Chica, a verdadeira

Ajoelhou, tem que rezar

O Brasil de todos os pecados

A Febre do ouro