Resistir É Preciso - Documentário

               Com apoio do Instituto Vladimir Herzog, a série Resistir É Preciso possui dez episódios com 26 minutos de duração e resgata a trajetória da imprensa brasileira que resistiu e combateu ao golpe militar. A série traz depoimentos e material historiográfico de jornalistas que atuaram em três frentes de combate: a imprensa alternativa, a clandestina e a que atuava no exílio. A série, narrada e apresentada pelo ator Othon Bastos, recupera a história de jornais alternativos, como o PifPaf, o Pasquim, Bondinho, Opinião e outros mais, permitindo conhecer as dificuldades de produção, as perseguições e manobras para mantê-los em circulação.

               Para relembrar e construir essas histórias, Resistir É Preciso conta com depoimentos de jornalistas como Audálio Dantas, Juca Kfouri, Laerte, Raimundo Pereira, Paulo Moreira Leite, Bernardo Kucinsky, José Hamilton Ribeiro, entre tantos outros.

 

Produção: Tc Filmes e TV Brasil

Produtor: Filó Silva

Direção: Ricardo Carvalho e Mário Masetti

Roteiro: Ricardo Carvalho e Carlos Azevedo

Direção de Fotografia: Arlindo Galdão Ruiz, Carlos Ebert, Daniel Szamszoryk

Figurinista: Olívia Arruda Botelho

Produção executiva: Pablo Torrecillas e Rodrigo Castellar

Direção de Produção: Márcia Santa Cruz e Fernanda Lauer

Montagem: Olésio Nepomuceno, Fernando Pereira, Beto Bassi e Cameni Silveira

Pesquisa: Vladmir Saccheta, José Luiz Del Roio, Juliana Sartori (assistente)

Trilha sonora original: Mr. Music

Mixagens: Cacá Bloise e Eduardo Filipovich 

EP. 1 - "Como tudo começou..."

EP. 2 - "Um barão que não era barão faz escola e cria um estilo"

EP. 3 - "Começa a ditadura militar. A resistência pela imprensa também"

EP. 4 - "Imprensa Alternativa, uma leitura obrigatória" (parte 1)

EP. 5 - "Imprensa Alternativa, uma leitura obrigatória" (parte 2)

EP. 6 - "As muitas imprensas alternativas"

EP. 7 - "A imprensa alternativa pelo Brasil afora"

EP. 8 - " A expansão da imprensa alternativa no exílio"

EP. 9 - "Vou-me embora para a... clandestinidade"

EP. 10 - "A resistência dá a volta por cima"

Um salto para o futuro

Político habilidoso e carismático, Juscelino Kubitschek obteve êxitos na execução de seu ambicioso Plano de Metas. Mas enfrentou acusações de entreguismo e corrupção.

Vânia Maria Losada Moreira

                “Cinquenta anos em cinco" foi o slogan da campanha presidencial de Juscelino Kubitschek, em 1955. O lema propunha de forma sugestiva uma ideia que se tornou central para compreender o seu governo (1956- 1961): a de que por meio do planejamento econômico e de investimentos públicos e privados nos setores corretos da economia era possível realizar, em um mandato presidencial, então de cinco anos, a rápida industrialização do país, superando o subdesenvolvimento, a pobreza e as desigualdades sociais.

               O ambicioso projeto de JK ficou conhecido como desenvolvimentismo e se baseava no Plano de Metas, um programa de investimentos dividido em trinta itens, distribuídos entre os setores de energia, transporte, alimentação, indústria de base e educação. A construção de Brasília só foi incorporada ao programa durante a campanha presidencial, mas rapidamente se transformou em uma das prioridades de JK, que a definiu como "a grande meta de integração nacional". Para alcançar o salto industrial almejado, o Plano incentivava os investimentos nacionais e estrangeiros, procurando ampliar o parque produtivo, além de prever grandes investimentos estatais em rodovias, ferrovias, portos, refinamento de petróleo e na geração de energia elétrica.

               O êxito governamental na implementação do Plano de Metas foi notável. O país cresceu a uma taxa média anual de 8,1%, bem maior, para se ter um dado de comparação, do que os modestos índices de crescimento do PIB (Produto Interno Bruto) durante o governo de Fernando Henrique (2,3% anuais) e dos atuais 2,7% do governo Lula. A implantação da indústria automobilística (meta 27) é um bom exemplo do sucesso alcançado pelo Plano de Metas e de como a política desenvolvimentista lidava com as disputas de interesses do período. A equipe econômica construiu uma espécie de acordo tácito no setor automobilístico, reservando a produção de autopeças para o empresariado nacional e cedendo às multinacionais o controle das montadoras. E apesar dos protestos nacionalistas, que reclamavam que o governo privilegiava o capital estrangeiro, o fato é que o conjunto do setor foi muito bem-sucedido. Em 1960, o desempenho estava bem próximo do que havia sido planejado, com a capacidade de produzir 321 mil unidades, entre caminhões, utilitários, jipes e automóveis, contra os 347 mil veículos inicialmente fixados.

               Que a população brasileira desejava o desenvolvimento e a industrialização, não restam dúvidas. Afinal, JK venceu as eleições de 1955 com 36% dos votos válidos, defendendo abertamente o Plano de Metas e a modernização do país. Não era uma vitória avassaladora se comparada às eleições de 1950, que dera 49% dos votos válidos para Getúlio Vargas. Mas o extraordinário crescimento econômico durante seu governo, aliado à personalidade alegre, otimista e carismática de JK, garantiu-lhe enorme popularidade. Ele parecia terminar o mandato com muito mais apoio popular do que quando começou, tal como sugeria uma pesquisa do Ibope realizada no estado da Guanabara (atual cidade do Rio de Janeiro), em 1961. Apenas 9% consideraram seu governo mau ou péssimo. Para o restante da população pesquisada, o governo era ótimo (22%), bom (35%) ou regular (31%), apesar de a cidade ter perdido o status de capital da República.

                Para setores importantes da opinião pública, a tão festejada política desenvolvimentista não passava de um desacerto. Os membros da União Democrática Nacional (UDN), maior partido de oposição, consideravam JK um presidente perdulário e megalomaníaco, que gastava muito em obras públicas, promovendo o aumento da inflação. Além disso, criticavam a construção de Brasília, que, segundo argumentavam, se tornara o maior foco de corrupção da nação. De fato, o governo JK financiou parte importante dos investimentos públicos emitindo papel moeda, gerando, com isso, a desvalorização da moeda (inflação). Para termos uma ideia do problema, quando JK deixou a Presidência, a inflação anual estava na casa dos 30,5%, bem maior do que a taxa anual de 12,5% herdada por ele. No mesmo período, no entanto, o salário mínimo sofreu diversos reajustes: 58,3% em 1956, 57,9% em 1959 e 60% em 1960.

               As correções monetárias do salário mínimo eram importantes. Ajudavam a manter o poder de compra da classe trabalhadora e garantia ao governo a manutenção da aliança com o Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), legenda defensora dos interesses dos trabalhadores. A aliança entre os dois partidos foi construída por JK, pois depois do suicídio do presidente Getúlio Vargas, em 1954, e da enorme comoção social gerada pelo trágico acontecimento, ele avaliou que dificilmente se tornaria presidente eleito sem o apoio de João Goulart, carinhosamente apelidado de Jango. Jango era, então, o mais evidente herdeiro político de Vargas e o maior líder trabalhista.

               A aliança com o PTB rendeu votos a JK, mas também a incansável e virulenta oposição da UDN. Apoiados em setores conservadores das Forças Armadas, Carlos Lacerda e outros udenistas foram os pivôs da crise que teve como saldo o suicídio de Vargas, acusando o presidente de corrupção, de demagogia e de tentar implantar uma "república sindicalista" no país. Pouco depois, estavam novamente no centro de outra crise político-militar, articulando um golpe para impedir a posse da dobradinha JK/Jango, levando o então ministro da Guerra, marechal Henrique Teixeira Lott, a fazer o chamado "golpe preventivo", em 11 de novembro de 1955, para garantir a posse dos eleitos. A oposição udenista ao governo JK não se reduzia, portanto, às críticas à escalada inflacionária e às suspeitas de corrupção. Para muitos, aliás, o que mais incomodava no governo JK era sua ligação com a maior herança deixada por Vargas ao povo brasileiro: Jango e o trabalhismo.

               Em 1957, o deputado Carlos Lacerda reclamou veementemente dos gastos e da corrupção e pedia a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar os custos de Brasília. Em 1959, voltou com toda a força ao assunto e quase conseguiu constituir a tal CPI, que, se fosse aprovada, paralisaria as obras no Planalto Central. Mas Lacerda não logrou sucesso. O fracasso da CPI se deveu à habilidade política de JK, que negociou com o vice-presidente João Goulart um nome de consenso para o Ministério da Agricultura, em troca da retirada das assinaturas do PTB da lista de apoio à CPI. Vencia a aliança governista PSD/PTB.

               Desde sua fundação, em 1945, o PTB demonstrava enorme vitalidade política. Em 1945, era um partido relativamente insignificante, controlando apenas 7,7% das cadeiras da Câmara Federal, contra 29,0% da UDN e 52,8% do PSD. Em 1958, no meio do governo JK, praticamente inexistia diferença entre o PTB, com 20,2% da representação parlamentar, e a UDN, com 21,5%. Mas, em 1962, o PTB já era o segundo maior partido e ameaçava a hegemonia do PSD: controlava 29,8% do conjunto dos deputados, contra 30,3% do PSD e 23,4% da UDN.

              O sucesso eleitoral do PTB estava vinculado ao seu programa, que defendia os direitos trabalhistas e reformas econômicas, sociais e políticas que interessavam à maioria pobre da população, como a reforma agrária distributiva de terras, o direito de voto do analfabeto, a extensão da legislação trabalhista ao trabalhador rural e a reforma administrativa, que buscava criar um serviço público realmente à altura das necessidades da população e do país. Desse modo, o PTB angariava muitos votos, criava novos diretórios, influía cada vez mais no meio sindical urbano e rural, e se aproximava de lideranças da esquerda, como os comunistas, cujo partido estava, então, na ilegalidade.

               Com essa trajetória, o PTB acabou ameaçando os interesses conservadores da oligarquia latifundiária, da burguesia industrial e do capital internacional. Durante os anos JK, no entanto, o PTB apoiou o governo, mas sempre fazendo críticas importantes. Muitos petebistas, nacionalistas e comunistas discordavam do endividamento externo e do incentivo à instalação de multinacionais no país. Taxavam essa política de "entreguista", pois acreditavam que ela comprometia a autonomia da economia nacional e entregava o país ao controle do capital internacional. O debate sobre o capital estrangeiro inflamava os ânimos dos setores progressistas e nacionalistas e ficou expresso em vários lugares: na Câmara dos Deputados, quando alguns de seus membros fundaram a Frente Parlamentar Nacionalista (FPN) para defender a industrialização, as reformas sociais e lutar contra a subordinação do Brasil ao capital estrangeiro; em várias entidades nacionalistas, como o Instituto Superior de Estudos Brasileiros (ISEB); e nos memoráveis artigos publicados pela prestigiosa Revista Brasiliense (1955-1964), que reunia intelectuais nacionalistas e comunistas.

               Vê-se por tudo isso que governar no sistema democrático não é tarefa fácil, sobretudo em países com elites conservadoras e uma numerosa população pobre e explorada. Essa é uma das lições que nós, brasileiros, podemos tirar do chamado período democrático (1945-1964), quando, em razão de disputas políticas, a maioria dos governantes não conseguiu completar seus mandatos, envolvidos em crises político-militares cujos desfechos foram bastante surpreendentes e até mesmo trágicos: o suicídio de Getúlio Vargas, em 1954; a renúncia de Jânio Quadros, em 1961; e a deposição do presidente João Goulart, em 1964, por forças políticas e militares reacionárias que impuseram à nação vinte anos de autoritarismo.

               Juscelino Kubitschek governou caminhando pelo centro, procurando se desviar das críticas e conciliar os interesses da esquerda e da direita. Isso garantiu que ele completasse seu mandato e gerou a chamada modernização conservadora: a intensa industrialização e urbanização do Brasil, com a manutenção dos latifúndios e da distribuição desigual da riqueza nacional. Mais uma vez, a maioria do povo continuaria pobre, só que agora em outro cenário: as grandes cidades que o desenvolvimentismo ajudou a crescer.

VÂNIA MARIA LOSADA MOREIRA é doutora em História pela USP, professora na UFES e autora de "Os anos JK: industrialização e modelo oligárquico de desenvolvimento rural", em O Brasil republicano. O tempo da experiência democrática. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2003.

Fonte: Revista Nossa História – Ano 2 - nº 23 - setembro 2005

Saiba mais - Bibliografia

BENEVIDES, Mana Victoria. O governo Kubitschek. Desenvolvimento econômico e estabilidade política. 3ª ed. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1979.

DELGADO, Lucília de Almeida Neves. "Partidos políticos e frentes parlamentares: projetos, desafios e conflitos na democracia." In: FERREIRA, Jorge & DELGADO, Lucília de Almeida Neves (orgs.). O Brasil republicano. O tempo da experiência democrática. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2003, p. 127-154. 

FARO Clóvis & SILVA, Salomão L. Quadros. "A década de 50 e o Programa de Metas." In: GOMES, Ângela de Castro (org.). O Brasil de JK. Rio de Janeiro: Editora da FGV / CPDOC, 1989, p. 44-70.

TOLEDO, Caio Navarro de. ISEB: fábrica de ideologias. 2a ed. São Paulo: Ática, 1982.

Saiba Mais: Link

A morte de JK. Fatos que levantam suspeitas.

Aprofundamento: Cultura Anos 50 e 60

Tabu, crime ou direito?

Praticado clandestinamente por mais de 1 milhão de mulheres anualmente no Brasil, segundo estimativas, o aborto é combatido há séculos, dividindo a sociedade.

Joana Maria Pedro

               Em 1560, o padre José de Anchieta, em carta a seus superiores, acusava as mulheres "brasiles" de provocarem o aborto bebendo certas ervas, apertando a barriga ou "tomando carga grande", ou seja, carregando pesos excessivos. Como ele, outros cronistas escreveram espantados sobre as práticas abortivas das mulheres brasileiras, desde o período colonial. Falavam de chás abortivos, golpes aplicados no ventre, pulos de grande altura, grandes esforços, provocação de vômitos e diarreias, introdução de objetos pontiagudos no útero - como fusos de broca, broches de ferro (espeto para cozinhar alimentos), colheres e canivetes.

               Um espanto sem muita justificativa: o aborto é uma prática muito antiga e era bem frequente na Europa naquele período. Qualquer mulher que quisesse interromper a gravidez encontrava na vizinhança a informação desejada. Infusão de arruda, plantas como sabina e fungos como cravagem de centeio estavam sempre disponíveis. No final de 1800, por exemplo, cerca de cinquenta abortadeiras profissionais anunciavam seus serviços nos jornais de Paris. E as mulheres da classe trabalhadora inglesa usavam pílulas de chumbo ou recorriam a sangrias, banhos quentes e exercícios violentos para interromper a gravidez.

               A reação dos cronistas em relação ao Brasil talvez se devesse ao fato de, aqui, a prática ser abertamente divulgada, enquanto na Europa leis punitivas as tornaram secretas. Aqui, no século XIX, vendedores de arruda - erva abortiva - eram figuras comuns nas ruas das cidades, chegando a ser retratados por Debret.

               Nem é só no Ocidente que há essa tradição. No subcontinente indiano, o aborto é praticado com a inserção de um graveto, raiz, ou casca, no colo do útero. E na Tailândia, Malásia e Filipinas, parteiras especializadas fazem aborto através de massagens. Mas o que as práticas relatadas pelos cronistas no Brasil e aquelas da Europa e de outros lugares tinham, e ainda têm, em comum? Tornam a mulher tão doente que provocam a morte do feto ou de ambos.

               Condenado pela Igreja Católica nos dias de hoje, o aborto já foi permitido ou pelo menos tolerado pela própria Igreja: até o século XIX, considerava-se que a alma só passava a existir no feto masculino após quarenta dias da concepção, e no feminino depois de oitenta dias. Tolerava-se o aborto até a "entrada da alma".

               Os visitadores da Inquisição no Brasil e os manuais dos confessores desde o século XVI recomendavam que fossem feitas perguntas sobre os métodos abortivos das brasileiras: quem as ajudou, o que tomaram etc. Desde a Contrarreforma, a reação católica ao movimento protestante, a Igreja estava se empenhando em divulgar o casamento como sacramento. Condenavam, assim, o aborto, dizendo que era resultado de ligações extraconjugais.

               Em relação ao Estado, a condenação dependia, entre outras coisas, da possibilidade de identificar o aborto como voluntário ou provocado. Nas leis do reino português, que começaram a vigorar no Brasil em 1512 e foram mantidas até a Independência, já havia penalidade para as abortadeiras. O Império criou, em 1830, leis para sentenciar - com penas de prisão e trabalho forçado, por um a cinco anos - as pessoas que provocavam o aborto com o consentimento da gestante, mas sem qualquer punição para a própria mulher que abortasse voluntariamente. Já o Código Penal da República, de 1890, previa de um a cinco anos de reclusão para as gestantes, o que poderia ser reduzido a um terço se estivesse ocultando sua "desonra" - o filho de uma relação extraconjugal. O Código Penal de 1940, ainda vigente [2005], estabelece a detenção de um a três anos para a gestante, sem qualquer redução da pena.

               Em relação aos casos em que o aborto era permitido, os chamados "permissivos", o código de 1830 nada informava. Mas o de 1890 considerava aborto legal, ou necessário, aquele praticado para salvar a vida da gestante. Já o de 1940, em vigor, define como aborto necessário o que impede a morte da gestante ou a gravidez resultante de estupro. Este acréscimo nos permissivos foi motivado pelas preocupações com a degeneração da raça, tão presentes na primeira metade do século XX, quando acreditava-se que um homem que estuprasse uma mulher estaria gerando nela um filho que seria, certamente, criminoso.

               A maior dificuldade nos processos judiciais instaurados era comprovar a existência ou não de aborto voluntário. Era muito mais fácil condenar as abortadeiras. Mas a crescente participação dos conhecimentos médicos permitiu a punição das gestantes. Este saber, fornecido ao Judiciário pela Medicina, dependeu do conhecimento que, por volta do século XVIII, os médicos buscaram obter sobre o corpo feminino e a reprodução, promovendo a expulsão das parteiras dos espaços de poder, e transformando-as em auxiliares assalariadas dos médicos nos hospitais.

               Este conhecimento era anteriormente controlado pelas mulheres - e transmitido através de gerações. Observa-se, então, o crescimento do poder dos médicos na instauração dos inquéritos através dos Códigos: no do Império, o exame de corpo de delito podia ser realizado por boticários e outros profissionais, mas o Código da República exigia que os "peritos oficiais" fossem médicos.

               Várias inovações na Medicina Legal foram adotadas no Brasil, a partir de 1894. Novos métodos foram introduzidos, especialmente os exames químico-toxicológicos de aborto, em que a urina da acusada era injetada numa coelha - se houvesse alterações nos ovários do animal, o aborto estaria confirmado. Eles permitiram que a justiça identificasse a diferença entre aborto e infanticídio (assassinato do próprio filho) - confusão muito comum até o início do século XX. Além disso, permitiram saber se o aborto havia sido provocado e qual o tempo de gestação do feto.

               Mesmo com todo este aparato, poucas mulheres foram punidas por aborto voluntário. Quando acusadas, o escândalo as colocava em situação bastante difícil, com a presença da polícia na casa e depoimentos de parentes e vizinhos, servindo de exemplo para as moças da época. Acreditava-se que haviam recorrido ao aborto por estarem envolvidas em casos extraconjugais. E os homens que as engravidaram sequer eram citados.

               Embora fossem acusadas de relacionamentos sexuais fora do casamento, não é isso que se constata nas pesquisas. Mulheres casadas com vários filhos narram que tentavam e tentam, ainda hoje, apesar do aborto ser crime, impedir o crescimento da família já numerosa e sem condições de sobrevivência digna. Muitas delas narram suas experiências e citam "receitas" de como "fazer descer as regras", e lembram chás de diversas ervas: artemijo, cipó milone, maçanilha, rainha das ervas com noz-moscada e cachaça, cominho, feijão insosso, casca de romã. São "beberagens" que, em geral, causavam náuseas e provocariam, através do vômito e da diarreia, o adoecimento da mulher e, esperava-se, "a saída das regras". Estes métodos, entretanto, nem sempre são eficientes. Fazem parte de um conhecimento de longa tradição, que foi sendo perdido pelo mesmo processo que desqualificou a cura popular que as mulheres, em especial as parteiras, possuíam. Práticas anteriormente consideradas "coisas de mulher", transmitidas entre gerações, como parto, aborto e contracepção, tornaram-se parte do conhecimento médico. Assim, mesmo que muitas mulheres ainda hoje lembrem "receitas" para "fazer descer as regras", perdeu-se o conhecimento sobre a quantidade, a qualidade e a forma de fazer que transformavam o "veneno" em "remédio".

               O aborto, descriminalizado em países como Japão, EUA, Inglaterra, Alemanha, França e Itália, ainda é crime no Brasil [2005]. Mesmo assim, tem sido praticado de forma clandestina e insegura. Dados do ano 2000, pesquisados pela ONG norte-americana Instituto Alan Guttmacher, mostram que o total de abortos pode variar entre 750 mil e 1,4 milhão por ano, no Brasil. São realizados por mulheres pobres, sem recursos para ampliar a família, recorrendo a métodos que colocam a vida delas em risco. Muitas dessas mulheres engrossam as estatísticas de mortalidade no Brasil: o aborto clandestino e inseguro figura entre as principais causas de morte materna. Dados de 1998 da Rede Feminista de Saúde, a partir de números do SUS, informam que, no Brasil, morre, de complicações do aborto, uma mulher a cada três dias.

JOANA MARIA PEDRO é professora de História na Universidade Federal de Santa Catarina e organizadora do livro Práticas proibidas: práticas costumeiras de aborto e infanticídio no século XX, Florianópolis: Cidade Futura, 2003

Fonte: Revista Nossa História – Ano 2 - nº 17 - março 2005

Saiba mais - Bibliografia

PRIORE, Mary Del. Ao sul do corpo: condição feminina, maternidade e mentalidades no Brasil Colônia. Rio de Janeiro: José Olympio & Edunb, 1993.

RANKE-HEINEMANN, Uta. Eunucos pelo Remo de Deus: mulheres, sexualidade e a Igreja Católica. Trad. Paulo Froes. Rio de Janeiro: Record/Rosa dos Tempos, 1996.

 Saiba Mais: Link

Aborto: o grande tabu no Brasil

As perseguidas

Maria da Penha demora a sair do papel

Ficando para titia

Mulheres Invisíveis (2011)

O sexo a quem compete?

Pisando no "sexo frágil"

Ficando para titia

Tropas femininas em marcha

Cabra da peste!

Coronel, jagunço, cangaceiro. Criado para atender a interesses políticos regionais, o estereótipo do sertanejo machão não tem contribuído para a felicidade do homem nordestino.

Durval Muniz de Albuquerque Júnior

               A identidade regional nordestina nem sempre existiu. Ela surgiu historicamente há menos de um século, entre 1910 e 1930. A própria Região Nordeste, da qual é habitante e sujeito, só surgiu na geografia e na cultura brasileiras no início do século XX. Antes, a divisão regional do Brasil se resumia às Regiões Norte e Sul. Só em 1941, com a primeira divisão regional do país, definida pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, é que o Nordeste passa a figurar no mapa do Brasil. É por isso que, ainda hoje, grande parte dos moradores do Sudeste usa o termo Norte para designar os estados nordestinos, e o termo nortista para se referir aos migrantes que vêm desta área do país. Antes da emergência desta identidade regional, os habitantes desta área eram conhecidos através de diferentes designações, tais como nortistas, sertanejos, brejeiros, praieiros, retirantes, além da referência à província ou estado de origem (pernambucanos, baianos, paraibanos, cearenses etc).

               Em 1924, um grupo de intelectuais e líderes políticos encabeçados por Gilberto Freyre - entre outros Odilon Nestor, Amaury Medeiros, Alfredo Freyre, Luiz Cedro, Carlos Lyra, Aníbal Fernandes, Ulisses Pernambucano, Moraes Coutinho, Pedro Paranhos e Julio Bello - fundou, no Recife, o Centro Regionalista do Nordeste, com o objetivo, explicitado em seu estatuto, de promover o sentimento de unidade do Nordeste e de trabalhar em prol dos interesses da região em seus diversos aspectos econômicos, sociais e culturais. Em 1926, o Centro Regionalista promoveu a realização do Congresso Regionalista, que visava a se contrapor ao movimento modernista, marcado pela Semana de Arte Moderna, ocorrida quatro anos antes em São Paulo. Este era percebido como sendo a tentativa paulista de generalizar padrões culturais urbanos e estrangeiros para todo o país, completando, com a supremacia cultural, a sua hegemonia econômica e política. O regionalismo e tradicionalismo, como foi denominado por Freyre, em seu Manifesto regionalista de 1926, o movimento que encabeçava, visava, pois, dar ao Nordeste uma identidade, torná-lo mais do que um simples recorte político ou geográfico. A ideia era dotá-lo de uma memória, de uma história e um conteúdo cultural, definindo um modo de ser e uma estética - ou seja, uma identidade.

               O movimento contribuiu para que as elites políticas e econômicas desses estados, em processo de declínio econômico, se articulassem politicamente e passassem a agir de forma integrada, principalmente no Congresso Nacional. Tal articulação permitiu que, mesmo perdendo importância econômica em relação às Regiões Sul e Leste (depois Sudeste), as elites nordestinas conquistassem uma importância política sempre decisiva na montagem dos blocos políticos responsáveis pela sustentação dos governos federais, notadamente daqueles mais conservadores, como a ditadura Vargas, durante o Estado Novo, e o regime militar após 1964. Ao servirem de base de apoio para sucessivos governos, essas elites conquistaram recursos e benesses para suas áreas de atuação e benefícios privilegiados para suas atividades econômicas. Conseguiram do governo Vargas (1930-1945), por exemplo, a criação do DNOCS (Departamento Nacional de Obras Contra as Secas), do IAA (Instituto do Açúcar e do Álcool), da Sudene (Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste) e do Banco do Nordeste, no governo Juscelino Kubitscheck (1956-1961). O discurso regionalista nordestino continua, até hoje, aglutinando políticos e intelectuais das mais diferentes tendências políticas. Quando se fala em nome do Nordeste, o senso crítico parece desaparecer e, como vimos em episódio da década passada - a falência do Banco Econômico, apresentado como única instituição financeira privada do Nordeste -, sua salvação pelos cofres públicos da União foi defendida com irados e revoltados discursos por pessoas de tendências políticas tão díspares como Antônio Carlos Magalhães e Jorge Amado.

               É este Nordeste, ainda tão presente nos embates políticos atuais, e o seu habitante, o nordestino, que passam a ser definidos e caracterizados por uma série de textos, sejam políticos, jornalísticos, literários, sociológicos, históricos ou artísticos, a partir dos anos 20 do século passado. O nordestino vai ser descrito tendo como base um conjunto de imagens e de caracteres que são definidores dos tipos regionais anteriores, notadamente do sertanejo. Este, que vinha sendo caracterizado desde o século XIX, por autores como José de Alencar e Franklin Távora, em obras como O sertanejo (1876) e O Cabeleira (1876), encontrara em Euclides da Cunha e em seu Os sertões (1902) o formulador de um tipo inesquecível. Este seria o cerne de nossa nacionalidade, o verdadeiro brasileiro, esquecido pelo Estado e retardado no processo civilizatório pela desatenção dos homens do litoral, sempre voltados para Paris e Londres e encantados com as novidades europeias. O nordestino vai herdar do sertanejo de Euclides uma série de traços, mas, o mais importante deles, é sua coragem, seu destemor, sua valentia, sua virilidade, que o ajudava a enfrentar uma natureza e organização social tão inóspita e violenta. O nordestino vai ser apresentado em artigos de jornais, discursos parlamentares, obras literárias e sociológicas como um "cabra macho", um "cabra valente”, um "cabra da peste", que, mesmo entregue à sua própria sorte, esquecido às vezes até pelos céus, era capaz de resistir a tudo para não deixar a terra e a família, para defender a sua honra e a daqueles a quem servia.

               Analisando os discursos que foram formulando a identidade de nordestino, o que mais salta aos olhos é que esta figura é sempre pensada no masculino. Não há lugar para o feminino no Nordeste - até a mulher é "macho, sim senhor". Embora esta imagem da mulher-macho tenha sido consagrada pela música Paraíba (1958), composta por Luiz Gonzaga e Humberto Teixeira, encontramos referências de que a mulher nordestina seria uma virago, uma mulher masculinizada por exercer tarefas masculinas nas ausências do marido, provocadas pela migração e pela seca desde os anos 20. A própria imagem que as elites procuraram criar da região, como sendo seca e inóspita, vítima da natureza, para com esta imagem conseguir carrear recursos e conseguir investimentos e cargos públicos em suas áreas de domínio político, faz com que o nordestino seja sempre desenhado como este homem que precisa ser forte, rústico, resistente, quase um homem-cacto, para poder resistir a um ambiente que é sempre descrito como hostil. Até os personagens femininos da literatura regional costumam ganhar contornos masculinos, já que somente uma mulher-macho seria capaz de sobreviver em um ambiente árido e violento: veja os casos de Luzia Homem (Domingos Olímpio, 1903) ou de Maria Moura (Rachel de Queiroz, Memorial de Maria Moura, 1992).

               O nordestino seria o último dos machos, aquele homem que ficara protegido no sertão das mudanças que a cidade anunciava. Ele é assim caracterizado tanto na literatura sociológica, quanto no romance e artigos de jornais, a partir de figuras exemplares do ser masculino, como o coronel, o jagunço e o cangaceiro. O coronel é, ainda hoje, um mito do imaginário nacional. Há certa saudade dessa figura, talvez um desejo de ser coronel entre os homens brasileiros. Isto talvez explique o enorme sucesso de personagens como Ramiro Bastos do romance Gabriela, cravo e canela (1958), de Jorge Amado, e da novela da Rede Globo de Televisão, baseada neste romance, Gabriela (1975) e Odorico Paraguaçu, da novela O bem-amado (1973), de Dias Gomes. Este homem, dono de um poder sem limites, que casava, batizava, mandava soltar e prender, que tinha a seu dispor a vida de homens e a virgindade das mulheres, parece povoar os sonhos de muitos no país. Para este imaginário nacional, embora tenha havido relações baseadas no poder político e econômico dos grandes proprietários em todo o país, bem como bandidos sociais não faltem em outros estados, o Nordeste é visto como a região exclusiva dos coronéis e dos cangaceiros. Ainda hoje, é comum, na imprensa política, demonstrando uma grande falta de imaginação, chamar qualquer político tradicional do Nordeste de "coronel". Lampião passou de facínora, enquanto vivia, a herói regional, com direito a estátua e tudo na cidade de Serra Talhada (PE), depois que foi morto.

               O nordestino é uma figura que articula, portanto, uma identidade regional e uma identidade de gênero: ser nordestino é ser macho. Esta ênfase na masculinidade parece ser uma forma de compensar a crescente impotência econômica e política das elites deste espaço (proprietários de terra, senhores de engenho, comerciantes ligados às atividades de exportação, intelectuais e políticos que representam estes setores da sociedade), que viam sua importância econômica e política se reduzir desde o final do século XIX. Esta identidade vai surgir nos discursos das elites como uma forma destas se articularem política e culturalmente, e tentarem enfrentar em conjunto o processo de declínio que sofriam. A maior prova que esta identidade foi formulada pelas elites é o fato de que a literatura de cordel, que é a única manifestação escrita da cultura popular da região, só vai incorporar este termo muito tardiamente.

               O primeiro folheto de cordel a usar o termo "nordestino" para se referir ao habitante da região é de 1937 e este uso se generaliza apenas nos anos 50, talvez fruto da migração em massa para as grandes cidades do país, onde os homens pobres egressos da região se descobrem conterrâneos. A identidade de nordestino parece ser uma descoberta dolorosa para aqueles que migram e que diante das condições adversas que enfrentam - inclusive os preconceitos explicitados nos estereótipos do "baiano" e do "paraíba" - reforçam o mito do cabra macho, do cabra da peste, como forma de dar uma resposta a esta situação de subalternidade e de discriminação.

               É evidente que esta identidade se apoia em uma realidade de relações bastante desiguais entre o feminino e o masculino, mas ao mesmo tempo ela alimenta a continuidade do funcionamento de códigos de gênero, ou seja, aqueles códigos sociais, bastante arbitrários, que definem como deve ser o comportamento de homens e mulheres, como devemos ser masculinos e femininos. Alimentar o mito do "cabra macho" é contribuir para a permanência, inclusive, da violência contra as mulheres e, ao mesmo tempo, alimentar um modelo de masculinidade que tenta manter um tipo de relação entre homens e mulheres que viria desde o período colonial e que, por isso mesmo, é vista como natural, como eterna. Este modelo vitima os próprios homens, já que os coloca em constantes situações de risco, e deles exige renúncias afetivas e emocionais importantes, como a do exercício da paternidade e da expressão de sentimentos e emoções. Em outras palavras, a macheza nordestina faz os homens infelizes.

DURVAL MUNIZ DE ALBUQUERQUE JÚNIOR é professor na Universidade Federal do Rio Grande do Norte e autor de Nordestino: uma invenção do "falo" - uma história do gênero masculino (Nordeste, 1920-1940). Maceió: Catavento, 2003.

Fonte: Revista Nossa História – Ano 2 - nº 17 - março 2005

Saiba mais - Bibliografia

FREYRE, Gilberto. Nordeste. 5. ed. Rio de Janeiro: José Olympio, 1985.

MAINARDI, Diogo. Polígono das secas. São Paulo: Companhia das Letras, 1995.

NEVES, Frederico de Castro. Imagens do Nordeste. Fortaleza: Secult, 1994.

SILVEIRA, Rosa Maria Godoy. O regionalismo nordestino. São Paulo: Moderna, 1984.

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O guerreiro do sol

O eunuco do Morro Redondo

O pecado original da República

O Legado do Império: governo oligárquico e aspirações democráticas

Pequenas mãos calejadas

Desde os primeiros anos da industrialização, o uso de mão de obra infantil vem sendo prática frequente no país, fazendo com que milhares de crianças troquem a infância pelo trabalho.

Rosilene Alvim

               A publicação, em 1927, do Código de Menores, que estabeleceu limites ao trabalho infantil no Brasil, causou indignação nos meios patronais. Numa carta endereçada ao Centro Industrial de Fiação e Tecelagem - CIFTA -, um representante da Companhia de Tecidos Paulista, em Pernambuco, protestou: "A respeito dos menores, estranhamos muito que uma fábrica ou empresa não pode empregar um menor de 18 anos que não sabe ler, não obstante, pelo Código Civil do Brasil pode casar com 16 anos de idade; e ser pai de família aos 18 anos; podendo até ser soldado do exército! É estranhável". Em outro trecho escreve o signatário: "Outrossim, por toda a parte do mundo é permitido crianças trabalharem nos bancos de fiação, sendo para este trabalho necessário o serviço de pessoas com mãos muito pequenas".

               Mãos pequenas e salários idem. O secretário-geral do CIFTA de São Paulo, Puppo Nogueira, declarou em 1928 ao jorna Diário Popular que, se a lei fosse mesmo cumprida, ia ser difícil encontrar adultos para substituírem os menores nas indústrias, pois estes se dedicavam a tarefas pouco remuneradas e por isso sem atrativos para um pai de família: "Mesmo que [os adultos] aceitassem, nesse caso, nada poderiam fazer, seu rendimento seria nulo, uma vez que os menores fazem trabalhos ideados para a sua pequena estatura e para as suas forças, havendo grande número de máquinas para eles construídas. Um determinado trabalho, que uma criança de 14 anos faz sem cansaço, esgotaria um adulto ao cabo de algumas horas (...). Uma criança é capaz de fazer grande número de movimentos sem fadiga apreciável, tem agilidade da infância e um organismo íntegro".

               A argumentação do patronato é vastíssima, mas tudo pode ser resumido no seguinte cenário: o trabalho infantil, visto hoje por muitos segmentos da sociedade como uma forma de exploração, era apresentado pelos empresários como um favor que prestavam à infância carente, às famílias operárias e, consequentemente, à sociedade. Além das supostas vantagens anatômicas infantis, era sempre melhor para as crianças ficar dentro das fábricas do que permanecer nas ruas, na ausência dos pais, expostas à delinquência e a toda sorte de perigo.

               De fato, na vila operária da Companhia de Tecidos Paulista, cujo apogeu se deu entre os anos 1930- 50, o trabalho dos jovens e crianças era representado como uma "ajuda" econômica, que vinha para reforçar a autoridade do chefe de família. A fábrica costumava ser vista pelos patrões como uma escola, um lugar que podia formar um cidadão para o futuro. Hoje, esse argumento do passado, reforçado no Brasil pela problemática dos "meninos e meninas de rua", continua sendo compartilhado não apenas por empresários, mas também por famílias operárias, que enxergam o trabalho dos filhos jovens, de ambos os sexos, como uma contribuição para a manutenção da casa e do núcleo familiar.

               O trabalho infantil vem sendo objeto de críticas desde a Revolução Industrial, no fim do século XIX, e a literatura sobre a constituição da classe operária europeia apresenta frequentemente essa questão. O trabalho pioneiro de Peter Gaskell sobre a "população manufatureira da Inglaterra", em que se baseou largamente Engels, inclui o "exame do trabalho infantil" no próprio subtítulo. O Livro I de O capital, de Karl Marx, trata do trabalho infantil nos capítulos sobre a "jornada de trabalho" e sobre a "maquinaria e a grande indústria". Já historiadores ingleses como J. L. e Barbara Hammond, que abordaram o assunto em 1917, consideram que "o emprego de crianças numa vasta escala durante a primeira fase da Revolução Industrial é a característica mais importante da vida inglesa".

               Na Inglaterra, o trabalho de crianças era empregado não apenas na indústria têxtil, mas nas áreas de mineração e em outras atividades, e algumas leis foram formuladas na época para proteger as crianças das longas jornadas a que eram submetidas. No Brasil, um a lei do final do século XIX proibira o trabalho do adolescente entre 14 e 15 anos, mas a legislação só se cristalizou com a Consolidação das Leis do Trabalho, em 1943. Ao estabelecer a idade mínima (14 anos) e o horário de trabalho para menores, a CLT produziu grande resistência por parte dos patrões, especialmente em São Paulo e no Rio de Janeiro, antiga capital da República.

               Através do CIFTA e de seus lobistas no Executivo e no Congresso Nacional, os empresários alegavam que o trabalho das crianças, sendo acessório ao trabalho dos adultos, não poderia ser diminuído, sob pena de sérios prejuízos à produção e aos próprios operários. Antes, como já foi dito, a categoria se rebelara contra o Código de Menores, e se recusou a cumprir as determinações da lei. Na época, sua estratégia era recorrer aos tribunais contra a aplicação das multas que lhes eram cobradas pelos juízes de menores do Rio e de São Paulo, entre os quais se destacou Cândido de Mello Mattos, duro defensor da lei que proibia o prolongamento da jornada de trabalho dos menores para mais de seis horas. A ação do juiz Mello Mattos - versão nacional de Leonard Horner, o inspetor de fábricas inglês elogiado por Karl Marx em O capital por sua firmeza e honradez diante dos industriais ingleses pela efetivação das leis de fábrica - foi justificada e apoiada por advogados progressistas, como Evaristo de Moraes.                   

Mello Mattos deu um prazo de três meses aos patrões para se porem de acordo com o Código. Entre 1928 a 1929, eram constantes as notícias publicadas nos jornais sobre as multas que aplicou às fábricas que não cumpriam o horário de trabalho estabelecido pela lei. Em sua defesa, o empresário Jorge Street, proprietário de uma fábrica têxtil, com vila operária em São Paulo, revela sua concepção patronal sobre a infância na classe trabalhadora. Alguns trechos de um texto de sua autoria:

               "A questão [da regulamentação do trabalho dos menores] relaciona-se com o desenvolvimento físico e moral das crianças, afeta, além disso, direta e grandemente, a economia da família operária, e tem também bastante importância para certos trabalhos nas fábricas que só podem ser feitos convenientemente por crianças."

               "Os operários da fábrica empenham-se fortemente, para obterem estas colocações para seus filhos e parentes, e sempre que eu lhes objeto achar prematuro o trabalho para estes petizes."

               "As crianças suportam perfeitamente bem, por exemplo, cinco horas de trabalho seguido, e assim poder-se-ia, ainda, estabelecer a frequência obrigatória da escola, por algumas horas, ora à manhã, ora à tarde, pelas respectivas turmas alternadas. Naturalmente, para isso, é preciso, sempre, que a escola apareça."

               Podem-se associar essas considerações de Jorge Street ao que viria a escrever o historiador Philippe Aries sobre a formação da concepção de infância na Europa:"(...) Durante a primeira metade do século XIX, sob a influência da mão de obra na indústria têxtil, o trabalho de crianças conservou uma característica da sociedade medieval: a precocidade da passagem para a idade adulta". É evidente que a lógica dos patrões difere da lógica dos trabalhadores. Para estes, só um a situação de extrema penúria justifica que seus filhos passem a ficar inteiramente subordinados ao trabalho fabril ou ao trabalho assalariado no campo. À parte esses casos extremos, não é "estranho", no entanto, que busquem através do trabalho dos filhos, mesmo crianças, meios para a manutenção do seu grupo doméstico.

               Enquanto na indústria, por força da legislação, da fiscalização trabalhista e das transformações por que passaram as fábricas, o trabalho realizado por menores diminuiu consideravelmente, na agricultura a questão vem chamando a atenção: com a extensão da legislação social ao campo, a partir dos anos 1960, e com a criação de sindicatos de trabalhadores rurais, antes proibidos, o uso de mão de obra infantil assalariada no trabalho rural, realidade ainda hoje muito presente, se tornou foco de pressões sociais em diversas instâncias. Assim, a partir dos anos 1980, entidades de trabalhadores rurais passaram a aderir a campanhas promovidas pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), Unicef e ONGs nacionais, voltadas para denúncias contra o trabalho infantil. Em 1990, o Estatuto da Criança e do Adolescente proibiu definitivamente o trabalho de crianças e regulou a forma do trabalho do adolescente (entre 14 e 18 anos).

               Segundo o suplemento especial da Pesquisa Nacional por Amostragem de Domicílios (PNAD), "o nível da ocupação (percentual de pessoas ocupadas na população do mesmo grupo etário) das crianças e adolescentes vem apresentando redução ao longo dos anos. Entre os fatores que contribuíram para essa evolução estão as políticas implementadas pelas três esferas governamentais voltadas para proporcionar condições para que as crianças tenham acesso ao ensino, permaneçam na escola e, também, não precisem trabalhar para auxiliar no sustento da família". Várias ONGs, com apoio da OIT, desenvolvem ações relacionadas ao trabalho infantil, das quais posteriormente o governo participa através de fóruns e do fornecimento de bolsas para que as crianças não trabalhem.

               Há, na verdade, no Brasil de hoje, uma grande mobilização - com o lema "lugar da criança é na escola" -, que atinge também os empresários. Desde 1994, o Fórum pela Erradicação do Trabalho Infantil, que reúne o Unicef, OIT e mais quarenta organizações governamentais e não-governamentais, assim como associações patronais e sindicatos, vem atuando no sentido de impedir o uso do trabalho infantil e as condições de trabalho subumanas a que são submetidos os adolescentes no Brasil e outros países. Paralelamente, o governo federal criou o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil, que atinge não só a área rural como também a urbana.

               Através da bolsa-escola e da ampliação da jornada escolar, as famílias carentes se comprometem a não utilizar a força de trabalho de suas crianças. Segundo dados do IBGE, "de 1992 para 2001 o nível da ocupação das crianças e adolescentes passou de 3,7% para 1,8%, no grupo de 5 a 9 anos de idade, de 20,4% para 11,6% no de 10 a 14 anos, e de 47,0% para 31,5% no de 15 a 17 anos de idade". O Unicef, no artigo intitulado "Prevenção e combate ao trabalho infantil e à exploração sexual", afirma que "cerca de 3,8 milhões de crianças e adolescentes entre 5 e 16 anos trabalham no Brasil. De 10 crianças que trabalham, uma frequenta a escola".

               Em consequência, a taxa do analfabetismo entre essas crianças atinge 20,1% contra 7,6% dascrianças que não trabalham. Na faixa etária de 15 a 17 anos, também se notam os efeitos danosos do trabalho sobre a escolarização. Entre os adolescentes que trabalham, somente 25,5% conseguiram concluir os oito anos de escolaridade, enquanto entre os que não trabalham o percentual foi significativamente maior: 44,2%.

               No entanto, apesar de todo o esforço para eliminar a exploração do trabalho de crianças e adolescentes, sabe-se que ainda se encontram menores trabalhando nas carvoarias, em plantações de tomate que utilizam grandes quantidades de veneno, no corte da cana, na agricultura do sisal, na plantação e colheita do mate e nas indústrias caseiras, como a da confecção de calçados. Na área urbana, registra-se o comércio ambulante e outras atividades exercidas por menores nos sinais de trânsito. Todas essas formas de trabalho são nocivas ao desenvolvimento de crianças e adolescentes que, mesmo frequentando a escola, não podem ter o mesmo rendimento de crianças e adolescentes que só estudam.

               As justificativas para essas formas de trabalho de crianças e adolescentes vêm acompanhadas pelos mesmos argumentos dos primeiros industriais brasileiros: o trabalho infantil e o do adolescente é necessário para a renda familiar e ao mesmo tempo evita que estes entrem para o mundo do crime, permitindo que através dessas atividades se formem bons cidadãos no futuro. Embora muito mais difíceis sejam as perspectivas de carreira dos atuais trabalhadores infantis, se comparados aos aprendizes operários do passado, que chegaram a prosseguir no trabalho industrial até sua aposentadoria, o argumento do valor do trabalho (influenciado pelo antigo modelo ideal do trabalho familiar), mesmo que sem futuro objetivo, ainda permanece.

               À crescente gravidade da questão (que inclui o aumento do mercado de trabalho da contravenção e da criminalidade) se opõe a crescente mobilização de movimentos e entidades, agora inclusive de vanguardas patronais, nas suas tentativas de resolver o problema. Tudo isso passou a inspirar políticas estatais de transferência de renda condicionadas à frequência escolar. Para a resolução do problema, o que se destaca, seguramente, é a necessidade de uma política educacional qualitativa de base, que transforme a escola numa instituição central na vida das crianças e dos jovens, aberta aos problemas e às potencialidades das classes populares, nas cidades e nas áreas rurais.

ROSILENE ALVIM É PROFESSORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (UFRJ), DOUTORA EM ANTROPOLOGIA SOCIAL PELA MESMA UNIVERSIDADE E CO-ORGANIZADORA DE JOVENS & JUVENTUDES (EDITORA UNIVERSITÁRIA/UFPB, 2005).

Fonte: Revista de História da Biblioteca Nacional – Ano 1- Edição nº 4 - outubro 2005

Saiba mais - Bibliografia

ARIES, Philippe. História social da criança e da família. São Paulo: LTC, 1981.

PINHEIRO, Paulo Sergio e Hall, Michel. A classe operária no Brasil 1889- 1930 documentos. São Paulo: Alpha Ômega, vol. 2, 1981.

THOMPSON, E.P A Formação da classe operária na Inglaterra. São Paulo: Paz e Terra, vol. 2, 1987

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Especial - Canudos - Órfãos do ódio

A memória afetiva da escravidão

De braços dados e cruzados

Mensagens do abandono

Pipa, pião e chicote

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Crianças Invisíveis

O endereço da civilização

A Avenida Central, no Rio de Janeiro, nasceu como símbolo da modernidade e tentativa de "civilizar" os brasileiros usando a arquitetura.

Claudia Thurler Ricci

                   O ano era 1902. Após sucessivos governos malogrados, revoltas populares explodindo por todo o território, levantes militares e resistências por parte dos simpatizantes do regime político deposto, o quinto presidente da República era empossado. Sua missão: consolidar a imagem do triunfante regime republicano, dando forma física a uma realidade política e econômica. Rodrigues Alves (1948-1919) teria quatro anos para construir um Brasil moderno.

               Conhecedor da capital federal - e tendo em vista que o Rio de Janeiro também era, àquela época, principal núcleo econômico do país, seja como centro comercial, seja como escoadouro da produção agrícola do interior -, sabia que esta precisava ser remodelada e saneada. Aliás, estes eram os pontos básicos de seu plano de governo.

               O escolhido para levar adiante a empreitada foi Francisco Pereira Passos (1836-1913), nomeado prefeito do Distrito Federal em 1902. Assumiu o governo com poderes ditatoriais: podia legislar por decreto, dispor do aparelho administrativo como quisesse e realizar operações de crédito sem interferência do Legislativo. Aos 66 anos, o engenheiro já possuía longa folha de serviços prestados à administração pública. Presente em Paris nas décadas de 1860 e 1870 - onde estudou engenharia -, testemunhou a reformulação da capital francesa pelo barão Georges-Eugène Haussmann entre 1863 e 1870, com a abertura de monumentais bulevares. Participou, nos anos 1870, da comissão que elaborou amplo projeto para reformulação da capital imperial, já assolada pelas dificuldades de circulação e pelas endemias. Seus objetivos, ao assumir a prefeitura em 1902, eram realizar as reformas de âmbito municipal e garantir as propostas pelo governo federal.

               As obras abrangiam a modernização do porto, até então um cais mal-ajambrado, raso, de traçado recortado, incapaz de comportar equipamentos modernos, receber grandes navios e impossibilitado de escoar a produção que ali chegava; a criação de amplas, retas e arejadas avenidas que ligassem o porto às demais regiões da cidade; o saneamento, iluminação e abastecimento de água nas vias públicas, criando condições de vida e comércio dignas de uma metrópole civilizada.

               Nesta ampla reforma, estava incluída a ideia de construir uma avenida que cortasse o centro da cidade e interligasse o porto ao núcleo comercial, facilitando o fluxo de mercadorias e de pessoas. Assim, o presidente nomeia, em novembro de 1903, como chefe da Comissão Construtora da Avenida Central, o engenheiro Paulo de Frontin (1860-1933), glória da engenharia nacional, responsável pela solução do problema de abastecimento de água na cidade nos últimos dias do Império - um dos motivos de sua escolha para o cargo.

               Caberia à comissão chefiada por Frontin o projeto da nova avenida, a desapropriação e o reloteamento da área, a demolição dos prédios, desmonte de parte dos morros do Castelo e São Bento, remoção do entulho e construção da via, além de julgar e fiscalizar os projetos dos edifícios a serem construídos.

               Logo após sua nomeação, Frontin convocou os proprietários dos prédios a serem demolidos - chamados por alguns, na época, de "usinas de tuberculose" - para negociar as indenizações. No mesmo momento, o Congresso aprovou uma lei que vinculava o valor da indenização ao preço do imóvel informado pelo proprietário para a cobrança do imposto predial. Obviamente, a chiadeira foi generalizada. Mas em vão.

               Três meses depois, apoiado na autoridade do presidente e do prefeito, as demolições começaram. Em 7 de setembro de 1904, após sete meses e mais de seiscentas demolições, chegando ao número de mil operários em turmas que se revezavam dia e noite, inaugurava-se o eixo da avenida, já contando com linha de bonde elétrico. É verdade que, no ato da inauguração, o bonde que levava o presidente - além de ter descarrilado - só percorreu metade dos 1.996 metros da via, já que uma construção não demolida ficava no meio do caminho. Mas isso não ofuscou a façanha de Frontin.

               Segundo o historiador Jaime Benchimol, essa rapidez não era gratuita. O custo social e político da obra era elevadíssimo. Milhares de pessoas foram desabrigadas de uma só vez, e a vida no centro da cidade foi completamente desorganizada. Ao longo do traçado da avenida, inúmeras casas de cômodos e cortiços desapareceram do dia para a noite, assim como vários estabelecimentos comerciais e industriais de pequeno porte. A população desalojada foi obrigada a se deslocar para bairros do subúrbio ou improvisar moradias nos morros próximos ao centro urbano. No decorrer das obras, os políticos e os intelectuais que se opunham a Pereira Passos acusavam o governo de desabrigar os pobres e construir ricos palacetes. A Revolta da Vacina, o maior levante popular urbano do Rio de Janeiro, ocorrido no final de 1904, acontece justamente neste contexto de reforma da cidade e seus "hábitos". A lei da vacinação obrigatória foi, obviamente, o estopim para a explosão do movimento. Mas as medidas arbitrárias tomadas pelo presidente Rodrigues Alves - ou com o seu consentimento - haviam minado a confiança da população pobre no governo. O bota-abaixo, como ficou conhecida a série de demolições durante o governo Pereira Passos, não foi feito com o planejamento necessário. Aliás, as vilas operárias construídas não comportavam a décima parte dos desabrigados. A cidade ficou reservada àqueles que podiam pagar por residências adequadas aos novos padrões de higiene e salubridade.

               Um ano e dois meses depois, no feriado de 15 de novembro de 1905, acontecia a segunda inauguração da Avenida Central. Agora pronta, pavimentada com paralelepípedos de asfalto - após os construtores terem experimentado materiais como madeira e vidro no calçamento das ruas, sem sucesso -, iluminada com eletricidade e gás, arborizada com mudas de pau-brasil e calçada com mosaicos em pedra portuguesa, executados por operários vindos de Lisboa. A esta altura, trinta prédios estavam prontos e 85 em construção, restando apenas quatro lotes para venda.

               Tão logo a avenida se concretiza, seu sentido original é deixado de lado. De eixo de ligação ela passa a funcionar como exemplo de civilização. A via tornou-se aspecto central do plano da elite republicana para a modernização da sociedade brasileira. Era preciso dotar a capital federal de uma nova composição espacial, urbana e arquitetônica, que a organizasse física e simbolicamente. Desta forma, a Avenida Central deveria servir de modelo para as transformações nos hábitos e costumes. Alguns atos do prefeito Pereira Passos, como a proibição de cuspir nas ruas e nos bondes, da criação de porcos no perímetro urbano, da venda de leite levando a vaca de porta em porta, a obrigatoriedade de manter as fachadas dos prédios pintadas, ajudam a compreender o caráter do padrão de civilização a ser implementado no país, partindo-se do Distrito Federal. Diga-se de passagem, as multas fixadas sobre os novos delitos também foram uma forma de a população pobre, arraigada aos velhos costumes, contribuir financeiramente para a modernização da cidade.

               As edificações que compunham a avenida - todas previamente aprovadas pela Comissão Construtora, que promoveu um concurso de fachadas - não tinham como única novidade o seu aspecto exterior, misturando os mais variados estilos da arquitetura. Mais do que um cenário composto por 'belas fachadas', os interiores destas edificações - destinadas a abrigar jornais, bancos, lojas, escritórios e apartamentos -, eram primorosos. Respondiam às necessidades de modernização da capital, ao privilegiar a utilização de novas técnicas, materiais e a implantação de uma infraestrutura capaz de fornecer comodidade a seus usuários - como energia elétrica, esgoto e telefone. A crença no caráter civilizador desta arquitetura, na sua capacidade de modificar os tradicionais hábitos da sociedade - que viveria presa ao passado, simbolizado pelos antigos casarões coloniais, mal arejados e iluminados - se torna um discurso amplamente difundido pela imprensa ilustrada. Naquele momento, foram estas publicações as responsáveis pela construção e divulgação de uma cultura arquitetônica no Brasil, que passou a ser discutida e apresentada em revistas como Kosmos, A Renascença, Fon-Fon! e Selecta.

               A cidade e a arquitetura colonial eram associadas ao atraso, ao desleixo e à falta de higiene. Desta forma, a República tomou para si o dever e a autoridade de retirar a cidade e sua produção arquitetônica deste estado em que fora deixada pelo regime anterior, exterminando os "(...) imundos casebres, essas eternas alcovas, antecâmaras da morte, que inundam o coração da cidade", como afirmou à época um conselheiro municipal. Significativo, neste sentido, foi um concurso promovido pela Gazeta de Notícias para a escolha do nome do novo eixo. A denominação mais votada foi Avenida D. Pedro II. O resto da história é conhecido. A avenida continuou a se chamar Central até 1912, quando um grande vulto do regime republicano passou a dar-lhe nome. Um Paranhos. Não o pai, José Maria da Silva Paranhos, importante estadista do segundo reinado, mas o filho, José Maria da Silva Paranhos Júnior, o Juca, que, apesar de ter sido uma das mais populares figuras da República, era ainda reconhecido pelo título que lhe conferiu o último imperador - barão do Rio Branco.

               Para o cronista Gil, em artigo na revista Kosmos em 1904, a abertura da avenida foi um divisor de águas na história do país, sinalizando o término do período colonial, pois mesmo com a Independência de 1822 continuávamos "presos à mesma influência" e, pior ainda, "aos mesmos usos e aos mesmos preconceitos". Jornalistas e literatos, aliás, foram partes importantes na discussão sobre as reformas e, em particular, a avenida. Nomes como Olavo Bilac, João do Rio e Lima Barreto publicaram textos nos quais se pronunciavam sobre aspectos gerais ou pontuais desta grande transformação pela qual passava a cidade do Rio de Janeiro.

               Entretanto, apesar das críticas, o plano do presidente Rodrigues Alves e seu séquito foi levado adiante. Exemplar, neste sentido, foi a atuação da Comissão Construtora da Avenida Central. A ela eram apresentadas, obrigatoriamente, as plantas dos edifícios a serem construídos. Assim, ficava a cargo de Paulo de Frontin e sua equipe requisitar à prefeitura a licença para a construção - fato que só ocorria após minuciosa análise, que conferia detalhadamente as condições de higiene e salubridade das novas construções. Em 1904, em artigo publicado na revista Kosmos, o cronista Alfredo Lisboa comentou esta nova atribuição do governo, assinalando o fato de que na avenida "a construção dos edifícios obedecerá às normas estabelecidas pelas posturas municipais em vigor (...). Prédio algum poderá ser edificado sem que previamente sejam submetidos ao julgamento da Comissão desenhos detalhados concernentes à planta, à fachada e à disposição interna".

               Os concursos arquitetônicos promovidos pelo governo federal e pela municipalidade tinham por objetivo iniciar a população no cultivo do "bom gosto". Amplamente manipulados pelo governo e com grande divulgação na imprensa, visavam seduzir o cidadão, convencendo-o a mudar seus hábitos, principalmente os estéticos. O primeiro e mais importante destes foi o "Concurso para projetos de fachadas da Avenida Central" realizado em 1904, cuja principal finalidade era que as propostas apresentadas servissem de modelo para os proprietários dos terrenos na nova via pública. Em matéria intitulada "O Concurso Arquitetônico", em março daquele ano, o Jornal do Brasil, ao comentar a exposição dos trabalhos, aponta para a vitória alcançada pelo governo em sua campanha pela renovação arquitetônica da cidade, afirmando que "o sucesso da exposição foi muito além do que esperavam os organizadores do concurso (...) Já os capitalistas e o público em geral começam a convencer-se de que os edifícios da avenida devem ter estética e devem dar testemunho público do nosso adiantamento artístico e intelectual".

               O Theatro Municipal pode servir de exemplo para esta nova concepção do espaço aliado a uma nova sociedade urbana. Ao contrário dos edifícios da Escola Nacional de Belas-Artes e da Biblioteca Nacional, cujos projetos eram destinados a outros locais e que só foram construídos ali devido a problemas pontuais, o teatro é resultado de um concurso, aberto em março de 1904, para o terreno que hoje ocupa na avenida. O vencedor foi Oliveira Passos, filho do prefeito Pereira Passos, ficando em segundo lugar o arquiteto francês Albert Guilbert. Este conturbado concurso ocupou as páginas dos jornais, que criticavam a escolha acusando o prefeito de favorecimento de parentes. Embora a fachada do projeto do arquiteto francês fosse realmente mais bela, o projeto de Oliveira Passos possuía maior qualidade técnica, o que dava a este a prerrogativa de escolha. A solução encontrada foi reunir as duas propostas, criando um edifício que era técnica e esteticamente impecável. Ê certo que tanto Oliveira Passos quanto Albert Guilbert seguiam como modelo a Ópera de Paris, projeto feito pelo arquiteto Charles Garnier em 1861.

               Originalmente construído com capacidade para 1.700 espectadores, o Theatro Municipal era apontado como um exemplo de modernidade, pois congregava as inovações espaciais e tecnológicas alcançadas no período. Sua caixa cênica (palco, maquinário e bastidores) foi construída com equipamentos de tecnologia avançada, importados da Inglaterra, permitindo a presença de um palco móvel. Para gerar a energia que alimentava seus mecanismos cênicos, a iluminação do teatro e a refrigeração do auditório - feita através de um sistema que consistia em acoplar toneladas de gelo aos ventiladores - foi construída uma usina em uma edificação nos fundos do prédio.

               Este é apenas um exemplo, ao qual se poderia somar os 119 prédios construídos na avenida segundo os preceitos do ecletismo, aliando sempre a utilização de novos materiais às exigências do público e ao gosto estético que se formava.

               Vitrine de inovações, cenário da modernidade, palco para uma sociedade civilizada. A Avenida Central, assim, torna-se o emblema de um novo Brasil, governado por um novo regime, que acreditava estar construindo ali o seu espelho. Pode-se dizer, portanto, que a Avenida Rio Branco guarda, hoje, resquícios de um projeto de nação que, passados cem anos, ainda é projeto.

CLAUDIA THURLER RICCI é historiadora da arte e autora da tese: Construir o passado e projetar o futuro: a arquitetura eclética e o projeto civilizatório brasileiro, defendida na UFRJ em 2004

Fonte: Revista Nossa História – Ano 2 - nº 17 - março 2005

Saiba Mais: Bibliografia

BENCHIMOL, Jaime L. Pereira Passos: um Haussmann tropical. Rio de Janeiro: Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Esportes, 1992.

FERREZ, Mare. O álbum da Avenida Central. São Paulo: Ex Libris / João Fortes Engenharia, 1982.

PEREIRA, Sônia G. A reforma urbana de Pereira Passos e a construção da identidade carioca. Rio de Janeiro: Editora da UFRJ, 1992.

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