A resistência do escravismo

Por três séculos, o Brasil conheceu uma única forma de mão de obra: negros africanos escravizados. 

     O termo abolicionismo, no Brasil, é usado principalmente para indicar a luta contra a escravidão ocorrida na década de 1880, que teve como resultado a abolição da escravatura por meio da Lei Áurea em 1888. E antes de 1880, não houve luta contra a escravidão?
      Houve, é claro. Desde o século XVI, índios e negros escravizados lutaram por sua liberdade. É importante lembrar, que era uma luta contra a escravização a que eles haviam sido submetidos e não contra a escravidão como instituição. No mundo luso-brasileiro, os primeiros — e poucos - questionamentos à escravidão só apareceram na segunda metade do século XVIII.

     Chegamos então ao século XIX, que tem enorme importância para a história do escravismo no Brasil. Do início do século até a Lei Áurea, aconteceu de tudo com nosso sistema escravista. A população escrava aumentou continuamente até 1850, depois diminuiu continuamente até 1888. Em 1831, uma lei proibiu o tráfico negreiro; este, no entanto, prosseguiu como se a lei não existisse. Em 1845, com o Bill Aberdeen, a marinha inglesa passou a dar combate sem trégua aos navios negreiros; como resultado, o tráfico duplicou. Em 1848, os traficantes desembarcaram aqui 60 mil africanos escravizados, número recorde em toda a nossa História; quatro anos depois, o tráfico estava morto e enterrado!

     Que confusão! Cada hora a coisa anda para um lado diferente...! Mas você ainda não viu nada. Na década de 1820, várias pessoas importantes - inclusive José Bonifácio, o principal líder do movimento de Independência - se manifestaram publicamente contra a escravidão; nas três décadas seguintes, não se falou mais no assunto. Em 1871, para surpresa de muita gente, o governo apresentou o projeto da Lei do Ventre Livre. Surpresa ainda maior: apesar da resistência dos escravocratas, a Câmara de Deputados e o Senado, então controlados pelo Partido Conservador - que defendia a escravidão -, aprovaram o projeto. A maioria dos parlamentares das províncias do Norte e do Nordeste, que muita gente considerava "atrasadas", votou a favor do projeto; os representantes das três províncias mais ricas e tidas como "modernas", Rio de Janeiro, Minas Gerais e São Paulo, votaram contra.

     Dez anos mais tarde, quando a campanha abolicionista já avançava a mil por hora, os abolicionistas consideravam a Lei do Ventre Livre ultrapassada e exigiam a abolição imediata, enquanto os escravocratas passavam a defender a Lei do Ventre Livre (justamente porque ela não determinava a abolição imediata).    

     Todos esses desencontros e idas e vindas deixam claro duas coisas. Primeira: o processo que levou ao término da escravidão não foi uma política planejada e depois cuidadosamente executada para acabar com a escravidão de forma gradual. Segunda: o sistema escravista brasileiro era muito mais complexo do que parecia à primeira vista.

     Essa complexidade foi em grande parte responsável pela "confusão" e pelas idas e vindas que acabamos de ver, na medida em que ela - a complexidade - ocasionava dois efeitos opostos. Por um lado, dava à escravidão flexibilidade e, aos escravos, espaço de negociação inexistentes nas demais sociedades escravistas da América. Por outro lado, isso contribuía para a manutenção do sistema escravista, pois flexibilidade e negociação facilitam a adaptação a novas situações econômicas e políticas e reduzem o risco de revoltas em grande escala.

     Vamos examinar dois exemplos práticos dessa situação, dentro do período que nos interessa: o século XIX.

     No Brasil, ser senhor de escravos não era privilégio de grandes fazendeiros. A escravidão era disseminada; por toda a sociedade. Era comum famílias pobres e mesmo libertos (ex-escravos) possuírem cativos. De modo geral, esses senhores de baixa renda possuíam poucos escravos - muitas vezes, apenas um ou dois - que executavam biscates e pequenos serviços, entregando a seus senhores parte do que ganhavam. Por um lado, isso dava a esses escravos maior liberdade de locomoção e até a possibilidade de juntar algum dinheiro. Por outro lado, dificultava o combate à escravidão, já que ela interessava não apenas à elite, mas a todas as classes de homens livres.

     Outro exemplo: no parágrafo anterior, nos referimos aos libertos. E como um escravo obtinha a liberdade sem ser através da fuga? Por meio da alforria, que podia ser concedida pelo senhor ou comprada pelo escravo. A alforria flexibilizava o sistema escravista, pois dava ao escravo a possibilidade legal de passar a ser livre. Ao mesmo tempo, reforçava o sistema, pois dava ao senhor mais um instrumento de controle sobre os cativos: a possibilidade de conceder ou não a alforria.

     Essas características deram à escravidão brasileira grande capacidade de resistir a pressões e de se adaptar a novas situações políticas e socioeconômicas. A resistência e a adaptação é que explicam todo aquele "vai e vem" que descrevemos no início deste texto. Diante de uma pressão, o sistema escravista respondia com uma mudança; a mudança provocava uma nova pressão, respondida com outra mudança e assim sucessivamente.

     A resistência, comandada principalmente pelas elites das províncias cafeeiras - Rio de Janeiro, São Paulo e Minas Gerais - funcionou satisfatoriamente até o início da década de 1870, quando então começou a se enfraquecer, devido a fatores tanto de ordem externa como interna.

     O isolamento internacional da escravidão após a derrota dos sulistas na guerra civil norte-americana era agravado pela posição da opinião pública dos principais países europeus, que consideravam a escravatura como algo indigno de povos civilizados. Para a elite brasileira, que tentava parecer o mais europeizada possível, isso criava uma situação extremamente constrangedora. Ficava cada vez mais difícil justificar a existência da escravidão.

     No Brasil, o tráfico interno de escravos não conseguia mais atender à crescente necessidade de mão de obra das regiões cafeeiras. Além disso, a transferência do Nordeste para o Sudeste de cerca de 400 mil escravos, arrancados de suas comunidades e famílias, provocou um considerável aumento da resistência dos cativos, com revoltas, fugas em massa e formação de quilombos.

     O aumento do preço dos escravos fez com que eles se concentrassem nas grandes fazendas, levando ao progressivo desaparecimento dos pequenos proprietários de escravos, o que contribuiu para a crescente deslegitimação da posse de escravos.

     Todos esses fatores esgotaram a capacidade do sistema escravista de responder às pressões que sofria. O maior sintoma desse esgotamento foi o extraordinário fortalecimento da campanha abolicionista na década de 1880, que levou à extinção da escravatura em 1888.

Fonte: Sistemas de Ensino Abril Educação/Coleção Alfa 5 : História do Brasil - Setor 1601 \ pág. 194 e 195

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Especial - Abolição da Escravatura 13-05-1888

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Os repórteres Carlos Molinari e Débora Brito foram aos principais polos de trabalho escravo no Brasil (Vale do Paraíba, Bahia, Pernambuco, Minas Gerais).