"Tudo que o homem não conhece não existe para ele. Por isso o mundo tem, para cada um, o tamanho que abrange o seu conhecimento." Carlos Bernardo González Pecotche

sábado, 17 de março de 2018

Ecos do porão

Documento denuncia as terríveis condições de prisioneiros, em 1829, no interior do navio-prisão conhecido como presiganga.
Luís Henrique Dias Tavares
          Se algum preso diminuísse o ritmo de trabalho ou parasse para se coçar - pois viviam cobertos de piolhos, percevejos e muquiranas, além de feridas abertas nas pernas -, era chicoteado vinte ou trinta vezes. A denúncia se encontra em antigo manuscrito de aparência frágil, com 46 páginas de texto e notas, intitulado Dissertação abreviada sobre a horrível masmorra chamada Presiganga existente no Rio de Janeiro, com a data de 25 de maio de 1829. Abaixo do título, lê-se: "Escrito por um Defensor da Constituição e dos direitos do homem." A autoria deste documento é atribuída ao polêmico político e homem de imprensa Cipriano Barata.
          O navio-prisão que o jornalista descreveu em 1829 estava ancorado no Arsenal da Marinha, no Rio de Janeiro, ao lado de um dique para conserto de embarcações. Seu comandante era o tenente-coronel-de-brigada Marcelino de Sousa Mafra, além do subcomandante, segundo-tenente-de-artilharia da Marinha Joaquim Duarte Benedito, e de vários oficiais inferiores, "gente desalmada" e (...) "por isso escolhida de propósito", mas que eram os que realmente davam ordens.
          Cipriano Barata também registrou a suspeita de que juízes e desembargadores do Tribunal da Relação sentenciavam carpinteiros, ferreiros, trabalhadores em pedreiras e outros oficiais mecânicos pobres e desvalidos a trabalhos forçados para dar ao governo imperial mão de obra grátis no dique e no arsenal. Logo que os desembargadores condenavam a trabalhos forçados, a pessoa era arrastada à presença do comandante, que lia a sentença e a guia que o identificava, ordenando que lhe colocassem "grilhões nos pés" - substituídos no dia seguinte por correntes que o ligavam a outro preso, quase sempre "um preto", destaca Cipriano Barata, talvez para denunciar o preconceito de cor daquele jovem Brasil independente, monárquico constitucional.
          A rotina de horrores iniciava antes das cinco horas da manhã: era espancado com vinte chicotadas de cipó grosso quem demorasse a ficar de pé. Após o toque da alvorada, os condenados a trabalhos forçados no dique ou no arsenal desciam para o cais acorrentados. Os presos que ficavam no tombadilho da presiganga eram ocupados em desfiar estopa. As oito ou nove horas tocava o apito para o almoço: um pouco de carne magra, mal cozida, sem sal, com mau cheiro ou podre, acompanhada com pirão feito de água fria com farinha de mandioca encaroçada, às vezes com bolor. Voltavam ao trabalho meia hora após a refeição. Ao meio-dia, o jantar: feijão velho, duro, com farinha de má qualidade, para os que trabalhavam no dique ou no arsenal. Os que desfiavam estopa no tombadilho permaneciam no que faziam sob sol, chuva ou tempestade. A Ave-Maria terminava o trabalho no dique e no arsenal.
          A noite, os cabos da guarda enxotavam os presos para o interior da presiganga. Barulho de grilhões e correntes, fedentina de corpos imundos. Primeiro eram mantidos sentados imóveis, depois de pé para serem contados um a um e os ferros revistos. Soava o toque de recolher. Os oficiais gritavam ordens, espalhando cipoadas para que todos ficassem deitados, completamente unidos, barriga bem junto às costas do outro preso, de modo que se caísse um grão de milho sobre seus corpos ficasse onde foi jogado.
          Impressionado, ele mesmo, com o que descrevia, exclama: "Oh! Desventura dos brasileiros!... Jó, perseguido por Satanás, depois de leproso e chagado, ainda podia sentar-se na cinza e aí coçar-se com um pedaço de telha, e por intervalos erguer lamentações." Àqueles brasileiros, no entanto, nem isso! Apesar dos direitos expressos na primeira Constituição do Brasil, de 25 de março de 1824 - o Artigo 179 abolia açoites, torturas e demais penas cruéis, e determinava que as cadeias fossem limpas e arejadas, com diversas casas separando os réus de acordo com a natureza de seus crimes -, e de se encontrarem sob as vistas da Assembleia Geral Legislativa e do Imperador e "Defensor Perpétuo" Pedro I. Eles não podiam virar o corpo, nem coçar ou gemer. Nada os acudia. Ao contrário, a tudo isso se somava a urgência dos intestinos, a ida à comua, privada aberta na proa, acorrentados dois a dois. O balanço da presiganga, o movimento das correntes ou dos grilhões, o ser humano afinal vencido pela necessidade; daí o fedor de excrementos que acompanhava os presos.
          Outra parte dos tormentos vinha do médico que diariamente visitava o navio-prisão, um brasileiro, nascido no Rio de Janeiro, que se chamava Félix José Barbosa, segundo informa Cipriano Barata: quando recebia um doente que não se encontrava na última fase da ferida aberta, mas que se queixava, ele o diagnosticava como vadio e o condenava ao arganéo - peça de ferro comprido, na qual havia diversos grilhões, num dos quais prendiam os pés do preso em um vão da proa da embarcação. Ali ficava esquecido até o médico ordenar que o tirassem ou que ele morresse.
          A descrição da presiganga feita por Cipriano Barata representa a mais vigorosa denúncia do sistema despótico, ilegal e criminoso do governo do imperador Pedro I, do qual ele foi gritante exemplo do arbítrio e injustiça. É expressivo que tenha escrito que os horrores narrados seriam saudados pelo temido ditador do Paraguai, José Gaspar Rodrigues Francia, com alegria: "Oh! Bravo! Eu, à vista do governo do Rio de Janeiro, sou um Antônio Pio."
          É ainda mais direto ao exclamar: "Eis aqui, pois, os direitos, o sangue, e as vidas dos brasileiros servindo de brinco e escárnio dos desembargadores." Cipriano Barata os acusava de sentenciar aplicando cegamente as disposições "de um Código feudal", referindo-se às Ordenações Manuelina (1521-1603) e Filipina (1603-1867), compilações de leis portuguesas que vigoraram de 1446 a 1867, até ser aprovado o primeiro Código Civil de Portugal. No Brasil, elas foram mantidas até 1916, quando se deu a promulgação do nosso Código Civil.
          Ele também criticou a atuação da imprensa do Rio de Janeiro naqueles muitos dias de prisão. A Aurora Fluminense, o famoso jornal do líder moderado Evaristo da Veiga, o Jornal do Commercio, o Diário Fluminense, a Malagueta e a Astrea foram denunciados por ele porque escreviam "doutrinas" e se ocupavam de temas gerais, fechando os olhos, descansando as penas e não enxergando, nem publicando, o que se passava na presiganga e em outras prisões: "Tudo o que tenho exposto (...) são coisas patentes e fatos que cada um pode observar."
          Por último, sugeriu que fosse feita uma devassa e que se acabasse, o mais rapidamente possível, com a presiganga. Para isso, requeria o clamor da imprensa, atingindo assim a opinião pública e conduzindo a luta contra "as leis antigas (...) só próprias para escravos curvados pelo despotismo português". No entanto, talvez por tática, concluiu o manuscrito exclamando: "Viva a nossa Independência, e a nossa Liberdade, e a nossa Constituição! Viva o nosso Imperador Constitucional, liberal, cheio de brandura, e humanidade!... Morra para sempre o abominável governo absoluto, e seus infames sequazes."

LUÍS HENRIQUE DIAS TAVARES é professor emérito na Universidade Federal da Bahia e autor de História da Bahia. Salvador: Edufba; São Paulo: Editora da Unesp, 2001.

Fonte: Revista Nossa História - Ano 1 nº 12 - Outubro 2004

Saiba Mais – Bibliografia
FONSECA, Paloma Siqueira. A presiganga real (1808-1831): punições da Marinha, exclusão e distinção social, dissertação de mestrado em História. Brasília: UNB, 2003.
CREENHALGH, Juvenal. Presigangas e calabouços: prisões da Marinha no século XIX. Rio de Janeiro: Serviço de Documentação da Marinha, 1998.

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