“Aquele que não conhece a verdade é simplesmente um ignorante, mas aquele que a conhece e diz que é mentira, este é um criminoso”. (Bertolt Brecht)

domingo, 16 de outubro de 2011

APROFUNDAMENTO:(3) DITADURA - TORTURA

República e Cidadania

     A ditadura militar imposta em 1964 significou um retrocesso nos direitos de cidadania dos brasileiros.
Os direitos civis foram os mais violentados, sobretudo após a decretação do AI-5. Os direitos mais básicos do ser humano foram suspensos: os direitos à liberdade, à segurança individual, à livre expressão de opinião e até mesmo à vida. O setor repressivo de Estado poderia prender qualquer pessoa sem ordem judicial. O preso, sem direito a habeas corpus, corria o risco de tortura. Se morresse nas dependências policiais, não haveria punições aos culpados. Muitas pessoas foram presas e assassinadas nessas circunstâncias simplesmente porque expressaram opinião contrária ao governo militar. Os direitos civis também foram violentados com a censura prévia aos jornais, rádios e televisões. Não havia mais garantias sobre a privacidade da correspondência e da inviolabilidade do lar. Os direitos à organização e à greve foram suspensos.
     Também os direitos políticos sofreram grande retrocesso. A sociedade perdeu o direito de eleger o presidente da República, os governadores de estados, os prefeitos das capitais e de municípios considerados área de segurança nacional. Diversos mandatos de parlamentares de oposição foram cassados e o Congresso Nacional foi fechado em várias ocasiões.
     Os direitos sociais, por sua vez, conheceram avanços e recuos. A extensão das leis sociais ao campo foi um avanço nos direitos sociais, pois permitiu aos trabalhadores rurais o acesso a pensões, aposentadorias e assistência médica. Mas houve também um recuo desses direitos, como a degradação da escola pública e da rede de saúde pública. O arrocho salarial também prejudicou os trabalhadores.

Doutrina de Segurança Nacional

     A Doutrina de Segurança Nacional foi usada como justificativa paras Forças Armadas conservarem o poder após o golpe de 1964. Formulada nos EUA durante a Guerra Fria - sobretudo no National War College -, ideologia da segurança nacional partia do princípio de que o Ocidente capitalista vivia em guerra permanente contra o comunismo. A agressão poderia vir do exterior, ou seja, de países comunistas, ou do interior da própria sociedade dos países ocidentais. Neste caso, tratava-se do "inimigo interno" - cidadãos do próprio país que professavam a ideologia comunista. Segundo a ideologia de segurança nacional, eles deixavam de ser cidadãos para ser inimigos do Estado. No Brasil, a Doutrina de Segurança Nacional começou a ser estudada pelos militares na Escola Superior de Guerra, fundada em 1949. Mas até 1964, as Forças Armadas estavam subordinadas à Constituição democrática de 1946.
     Foi após o golpe de 1964 que a ESG aboliu dois fundamentos do regime democrático: a obediência dos militares ao poder civil e o respeito à legalidade democrática. Outra alteração importante foi sobre a própria função das Forças Armadas. Em um regime democrático, cabe a elas a defesa do país contra agressões externas. Com a Doutrina de Segurança Nacional, os militares também passaram a ser responsáveis pela "segurança interna".
     As mudanças instauradas pela ESG após 1964 no papel reservado às Forças Armadas foram influenciadas pelo contexto internacional da Guerra Fria. Após a Segunda Guerra Mundial, somente países que possuíam arsenais atômicos e alta tecnologia, como os EUA, poderiam enfrentar a URSS. Nesse contexto, as Forças Armadas de países como o Brasil não teriam o que fazer em uma guerra atômica. Assim, a Doutrina de Segurança Nacional passou a justificar a ação dos militares: sem ter como combater o inimigo externo, eles enfrentariam o inimigo que estaria dentro do próprio país – os comunistas.

A Igreja católica desafia a ditadura militar

Discurso de Dom Paulo Evaristo Arns no culto ecumênico em memória de Vladimir Herzog, realizado em 31 de outubro de 1975.
Estamos diante de Deus, único dono da vida, senhor da História e esperança dos que n'Ele confiam.
1- De fato, Deus é dono da vida. Ninguém toca impunemente no homem, que nasceu do coração de Deus, para ser fonte de amor em favor dos demais homens. Desde as primeiras páginas da Bíblia Sagrada até a última, Deus faz questão de comunicar constantemente aos homens que é maldito quem mancha suas mãos com o sangue de seu irmão. (...)
2 - Deus é também o senhor da História. Ao longo de toda a experiência humana, incentivou Ele os homens a se unirem e a marcharem juntos, para construir um mundo de paz, onde os pobres não fossem oprimidos e ninguém fosse opressor. (...) O senhor da História não aceita a violência em fase alguma, como solução de conflitos. Prefere sacrificar o próprio Unigênito para que não morram os demais irmãos. No meio da caminhada, oferece-lhes o Decálogo, para os orientar. E no meio do Decálogo, aparece a ordem, como imperativo inarredável, princípio universal, indiscutível: Não matarás. Quem matar, se entrega a si próprio nas mãos do senhor da História e não será apenas maldito na memória dos homens, mas também no julgamento de Deus.
3 - Nosso Deus é um Deus de esperança. Acontece facilmente que esquecemos o nosso Deus, quando achamos que sozinhos resolvemos os nossos problemas. Mas Ele está aí, na hora do caos, na hora da desesperança, nos acontecimentos sem saída. Ele se apresenta como Deus da esperança e da salvação, volta a apontar-nos o caminho da Justiça, a caminhada da solidariedade nas sendas da paz. (...)
     Neste momento, o Deus da esperança nos conclama para a solidariedade e para a luta pacífica, mas persistente, crescente, corajosa, em favor de uma geração que terá como símbolos os filhos de Vladimir Herzog, sua esposa e sua mãe.
     O Deus da vida, o Deus da História e o Deus da esperança coloca em nossas mãos a missão, exigente, mas pacífica, oposta a qualquer arbitrariedade e a qualquer violência, o que temos em nós de divino e de mais humano: construamos a Paz, na Justiça e na Verdade. 
(In: O Estado de S. Paulo, 1º novembro 1975. p. 14.)

A tortura como política: relato de um guerrilheiro preso

     Sem nenhuma ideia de quedas do PCBR no Rio e em São Paulo, fui à casa de um companheiro na noite de 20 de janeiro de 1970, conforme combinado. Chovia muito e eu segurava o guarda-chuva aberto, quando a janela do apartamento térreo se escancarou e aparecem à minha frente uma carabina, uma metralhadora e um revólver 38. (...)
     No terceiro andar do DEOPS (...), empurraram-me até uma sala, onde identifiquei certos implementos: duas mesas paralelas e separadas com uma grossa trave de madeira apoiada em ambas, a maquininha com a manivela e os fios, um funil, cordas, bastões etc. Tiraram-me a roupa e, desnudado, encostaram-me à parede. (...) A função começou por uma dose de choques elétricos. A intervalos, novas doses. (...) Depois de pontapés e telefones (tapas atordoantes e simultâneos nos dois ouvidos) (...) chegou a vez do pau de arara. (...) De pés e mãos atados por cordas, seguro à trave de face para cima, eu ia recebendo choques elétricos em várias partes do corpo, queimaduras nas plantas dos pés, telefones. A água derramada sobre o corpo aumentava o efeito da eletricidade. Fizeram o afogamento: introdução de água pelas narinas por meio de um funil. Com a cabeça inclinada para baixo, a água entope o nariz, sai pela boca e provoca a sensação de asfixia. (...)
     Creio que depois de seis horas de tortura, lá pelas três da madrugada, suspenderam a função e mandaram que me vestisse. O corpo muito dolorido, caminhei com dificuldade até largo recinto. Indicaram confortável poltrona para me acomodar (...). O resto da noite ia ser empregado na pressão psicológica. Perguntas sempre as mesmas, deboche, insultos. Tudo vile nojento. (...)
     Passados vários dias, resolveram encerrar a tortura e fui (...) prestar depoimento tomado o termo por escrito. Pelas suas perguntas, percebi que o descontrole, que tanto me inquietou, havia sido ineficaz. Nada me tiraram de comprometedor para os companheiros. (...)
     Afasto decididamente a pretensão de me apresentar como herói ou como exemplo. O meu relato não excluí os momentos de temor e desespero. Só não renunciei à luta. Prestei o depoimento da fase policial em condições de aguda debilitação física e num ambiente de terror onipresente. Duelava contra um inquisidor habilidoso. (...) Por deliberação calculada, declarei apenas um ato incriminador contra mim mesmo: o de participante da fundação do PCBR.
(GORENDER, Jacob. Combate nas trevas. A esquerda brasileira: das ilusões perdidas à luta armada. SãoPaulo: Ática, 1990. p. 216 e seguintes.)


Martírio de Frei Tito

     Após o golpe de 1964, alguns frades da ordem católica dominicana de São Paulo engajaram-se na luta contra a ditadura.
     Inspirados no grande movimento de abertura da Igreja para as questões sociais, trazido pelo Concílio Vaticano II (1962-1966), esses frades acabaram envolvendo-se com a luta armada. Na retaguarda, ajudavam a Ação Libertadora Nacional (ALN) , liderada pelo ex-deputado federal Carlos Marighella, recolhendo fundos, dando abrigo ou facilitando a fuga de perseguidos políticos.
     Os dominicanos envolvidos foram presos e, sob tortura, dois deles acabaram sendo usados para atrair Marighella, que foi executado em uma emboscada em 1969.
Em seguida, frei Tito foi capturado no convento dos dominicanos e, pouco depois, foi a vez de frei Betto, um religioso e pensador dominicano que se encontrava escondido no Rio Grande do Sul.
     O cearense frei Tito de Alencar Lima, que estudava Ciências Sociais na USP, foi preso em 1968 em Ibiúna, onde se realizava clandestinamente um Congresso da UNE. Em novembro de 1969, foi preso novamente, acusado de cooperar com a ALN, sendo submetido a torturas. Em fevereiro de 1970, quando já se encontrava detido no presídio Tiradentes, em São Paulo, foi levado à Oban, com o anúncio de que conheceria a "sucursal do inferno".
     Sofreu diversos tipos de tortura, entre as quais espancamentos no pau de arara, queimaduras de cigarros, choques elétricos em várias partes do corpo. Frei Tito, contudo, não falou nem denunciou seus companheiros. Usando de muita crueldade, os torturadores ordenavam-lhe que abrisse a boca para receber a "hóstia", nome que davam às descargas elétricas aplicadas à sua língua.
     No comando, o delegado Sérgio Paranhos Fleury mandava que beijasse seu anel. Dizendo ser o papa, acusava frei Tito de ser um traidor do país e da religião. Desesperado, frei Tito tentou o suicídio, cortando a
artéria da parte interna do cotovelo, mas foi socorrido.
     Em dezembro de 1970, Tito foi incluído em uma lista de presos políticos dos quais a Vanguarda Popular
Revolucionária (VPR), uma organização armada de esquerda que havia sequestrado o embaixador da Suíça, exigia a libertação. Rumou então para o Chile e, em seguida, para a Europa, onde se exilou na França.
     As torturas às quais foi submetido comprometeram gravemente a saúde mental de frei Tito. No convento dominicano francês onde recebeu abrigo, ele passou a ser acometido de frequentes alucinações, nas quais era assombrado pela figura do delegado Fleury, que o ameaçava. Enquanto esteve nas mãos dos torturadores, era frequentemente ameaçado por eles. Um dos torturadores costumava dizer que, caso não falasse o que queriam, seria quebrado por dentro, sem deixar marcas.
     Em agosto de 1974, o corpo de frei Tito foi encontrado inerte, pendurado no galho de um álamo. Ele cometera suicídio.

     Como diz um de seus poemas:
"Nos dias primaveris, colherei flores
para meu jardim da saudade.
Assim, exterminarei a lembrança de
um passado sombrio".

     Em 1983, os restos mortais de frei Tito foram trazidos para o Brasil. Na catedral da Sé, em São Paulo, o cardeal dom Paulo Evaristo Arns presidiu a cerimônia fúnebre. Depois o corpo seguiu para Fortaleza, onde foi sepultado.

Martírio de Diógenes Arruda Câmara

     "Em carta com data de 1969, o engenheiro Diógenes Arruda Câmara, de 55 anos, preso em São Paulo naquele mesmo ano, relata (...): Este era o meu estado físico: não podia me levantar, nem podia andar; hematoma generalizado dos ombros e costas até os dedos dos pés, inclusive os braços e as mãos, que ficaram quase pretas, saindo uma espécie de salmoura debaixo das unhas e das linhas de cada mão; os ouvidos inflamados; uma costela do lado esquerdo fraturada; o rim direito afetado; a perna direita com vários ligamentos da coxa rompidos, inclusive o joelho com o menisco fraturado, o que me deixou semiparalítico por mais de dois meses (...)"
(Arquidiocese de São Paulo. Brasil: nunca mais. 10ª. ed. Petrópolis: Vozes, 1985. p. 227.)

Mobilização pela memória dos desaparecidos

     ”Não esquecer os companheiros mortos pela ditadura militar, como também não perder de vista o que eles queriam, pelo que lutavam: Com esta frase, a presidente do Movimento Tortura Nunca Mais de Pernambuco, Amparo Araújo, explica o principal objetivo da associação. (...) O movimento tem unidades em nove estados brasileiros e é uma das associações espalhadas pelo país que buscam resgatar a história daqueles que perderam a vida, foram torturados ou desapareceram na luta contra a repressão.
     A militância dessas organizações não governamentais já chegou à internet. (...) A página do Comitê Catarinense Pró-Memória dos Mortos e Desaparecidos Políticos, com sede em Criciúma, em Santa Catarina, é uma delas. Fundado há 20 anos, ele reúne mães e irmãos de desaparecidos, além de ex-presos políticos e algumas pessoas que se comoveram com o trabalho da associação.
     O comitê trabalha em conjunto com o Movimento Tortura Nunca Mais.
     De acordo com a coordenadora da instituição, Derlei Catarina de Luca, (...) a luta para que a população brasileira saiba mais sobre o destino de ex-presos, mortos e desaparecidos políticos da época da ditadura militar tem dois objetivos principais: desfazer a imagem de bandidos dos torturados que o governo militar sempre quis passar e mostrar que a luta antirrepressão não foi em vão. 'Não fomos torturados nem vimos nossos companheiros morrerem à toa. Por isso, a luta de nossas associações tem tanto valor', completa: (Carolina Cardoso. Sites têm resgate histórico de desaparecidos. Disponível em http://www.torturanuncamais-sp.org/site/)

FONTE:
BRAICK, P. R.; MOTA, M. B. HISTÓRIA Das Cavernas ao Terceiro Milênio. S.P.: Ed. Moderna. 2010.
NOGUEIRA, F.H.G.; CAPELLARI, M. A. Ser Protagonista. S.P.: Edições SM. 2010.
VAINFAS, Ronaldo; (Et. Al.); HISTÓRIA O Mundo por um fio: do século XX ao XXI. S.P.: Ed. Saraiva. 2010
http://www.revistadehistoria.com.br/

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