“Aquele que não conhece a verdade é simplesmente um ignorante, mas aquele que a conhece e diz que é mentira, este é um criminoso”. (Bertolt Brecht)

domingo, 16 de dezembro de 2012

Maria da Penha demora a sair do papel

Na imagem abaixo, alguns dados que ressaltam a assustadora realidade da violência contra a mulher no Brasil.
     Embora o Brasil conte com um das mais avançadas leis de proteção à mulher do mundo, a 11.340/06 (conhecida como Lei Maria da Penha), ainda deixa a desejar quando o assunto é efetividade no seu cumprimento. Nos seis anos de vigência da legislação, a burocracia no processo de registro das denúncias e o número ainda insuficiente de delegacias especializadas foram (e ainda são) obstáculos às denúncias de casos de abuso contra mulheres.
     Dados da Secretaria de Políticas para Mulheres da Presidência da República dão conta que há, no país, 466 delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (Deam), 190 Centros de Referência e Atendimento à Mulher em Situação de Violência (atenção social, psicológica e orientação jurídica) e apenas 72 Casas abrigos (locais para acolher mulheres que correm o risco de morrer). Esta estrutura, segundo Ana Teresa Iamarino, coordenadora geral de acesso à justiça e combate à violência da Secretaria, ainda é pequena se for levado em conta o tamanho do Brasil, que tem mais de cinco mil municípios. Para ela, desde sua vigência, a Maria da Penha cumpriu um papel fundamental: o de desnaturalizar todas as formas de violência contra a mulher. Mas “chegou o momento de dar efetividade a lei”, afirma. Para isso, a Secretaria vai apostar em ampliar em 30% a infraestrutura de atendimento disponível.
     Além da ampliação da infraestrutura de atendimento, é preciso tornar o processo de registro nas delegacias menos burocrático. Segundo Ana Teresa, as mulheres que vão às Deams enfrentam um caminho penoso. Depois de registrarem queixa, elas são encaminhadas para o Centro de Atendimento a Mulher (Ceam). De lá, cada caso é enviado para um órgão específico, de acordo com o tipo de violação sofrida. Os casos que necessitam de proteção são direcionados para a defensoria pública local. Em situações de lesão, as vítimas precisam ser encaminhadas para o Instituto Médico Legal (IML). Segundo a Dra. Celia Rosa, que está à frente das Deams do Rio de Janeiro, neste percurso as vítimas são obrigadas a contar e recontar seu drama, o que gera tensão e constrangimento. “Cada vez que a mulher vai para um local diferente tem que contar novamente a mesma história de agressão. Isso faz com que tenha que reviver a história de violação inúmeras vezes”, afirma.
     Além disso, o Ministério Público exige que as vítimas levem testemunha. “O procedimento para abertura de inquérito de violência doméstica exige que o fato tenha sido testemunhado. Só que muitas vezes esse tipo de violação acontece sem que ninguém veja”, observou Celia Rosa.
     Desde 2006, o Disque Denúncia registrou 2,7 milhões de atendimentos. Desse total, 329,5 mil (14%) são relatos de violência contra a mulher enquadrados na lei. No primeiro semestre de 2012, o serviço registrou 388,9 mil atendimentos (13% a mais que o mesmo período de 2011), dos quais 56,6% (47,5 mil) foram relatos de violência física. A violência psicológica conta 27,2% (12,9 mil) dos registros no período. Relacionadas à violência moral foram 5,7 mil chamadas (12%). Consta ainda 915 atendimentos relativos à violência sexual (2%) e 750 à patrimonial (1%). Em 66% dos casos, os filhos presenciam as agressões contra as mães. Os principais agressores são companheiros e cônjuges, e correspondem a 70% das denúncias neste ano. Ex-marido, ex-namorado e ex-companheiro são, em 89% dos casos, os responsáveis pelos atos de violência.
     Para Iara Amora, coordenadora dos trabalhos com mulheres jovens da Casa da Mulher Trabalhadora (Camtra), se por um lado as mulheres estão buscando mais as Deams no Rio de Janeiro, por outro o aumento do número de processos instaurados revela o quanto as mulheres desconhecem seus direitos. “Muitas vezes quando as mulheres chegam nas delegacias desinformadas sobre todos os seus direitos. Elas não sabem o que está previsto em lei, como as medidas em caráter de urgência para garantir a segurança da vítima”.
     As chamadas medidas protetivas de urgência previstas na Lei Maria da Penha podem ser concedidas no prazo máximo de 48 horas, mesmo antes da realização da audiência. Amora explica que é possível assegurar o afastamento do agressor do lar, suspensão do porte de armas, fixação de um limite mínimo de distância, entre outras.
     Apesar das debilidades da lei em relação à sua execução pelo poder público, Amora lembra sua importância para os movimentos de mulheres. “É fundamental entender que a lei Maria da Penha tornou a violência contra a mulher um problema público, retirando essa discussão do debate privado e abrindo caminhos para o debate aberto de maior visibilidade”, ressalta.
     Vale lembrar que uma cartilha lançada pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em parceria com o Instituto Maria da Penha e a Secretaria de Política para as Mulheres está em circulação desde a comemoração dos seis anos de cumprimento da lei. “Quanto custa o seu machismo” traz explicações, benefícios e procedimentos para proteção e denúncia contra violência doméstica.
     A intenção é facilitar o acesso ao texto legal para que toda a sociedade tome conhecimento e mais mulheres possam fazer valer seus direitos, denunciando atos de violência a que foram submetidas.

Clique para baixar a cartilha: Mulher VIRE A PÁGINA...

Saiba Mais - Filme
Em Nome de Deus (The Magdalene Sisters)
Baseado em fatos reais, essa é a história de três jovens mulheres que são mandadas para um convento por seus familiares, para “pagar por seus pegados”. Os pecados variavam entre ser mãe solteira, ser bonitas ou feias demais, retardadas mentalmente, ignorantes ou inteligentes, ou vítimas de estupro. E por seus pecados, eram punidas por tempo indeterminado, o que significa uma vida de trabalhos forçados na lavanderia do asilo católico. Conhecidas como “As Irmãs Magdalena”, elas são humilhadas e castigadas fisicamente pelas madres, que não toleram desobediência. A sentença dessas moças era indefinida. Milhares de mulheres viveram e morreram nesses Lares.
O filme mostra o ponto de vista dessas jovens mulheres durante os anos sessenta, que se encontram em um pesadelo quase medieval, enquanto o mundo exterior, silenciosamente, (ou em alguns casos, ativamente) apoia o estado teocrático. O último Asilo Madalena na Irlanda foi fechado em 1996.
Ganhador do Leão de Ouro no Festival de Veneza. Em Nome de Deus, é um filme perturbador, contundente e polêmico, que mexe com a gente e provoca intensas discussões.
Direção: Peter Mullan
Ano: 2002
Áudio: Inglês / Legendado
Duração: 115 minutos

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