“Aquele que não conhece a verdade é simplesmente um ignorante, mas aquele que a conhece e diz que é mentira, este é um criminoso”. (Bertolt Brecht)

quarta-feira, 28 de setembro de 2016

Especial: O voto no Brasil - Um nobre dever

Ao mobilizar as massas em torno do processo eleitoral, o voto obrigatório contribui para que os políticos levem em conta todos os segmentos sociais.
      Nos dias de hoje, os diagnósticos sobre as mazelas de nosso país acabam sempre com a mesma prescrição: reforma política. Dos conservadores aos progressistas, parece haver uma quase unanimidade sobre a necessidade de mudanças no sistema. Mas o consenso termina aí. Quando se faz a pergunta seguinte, e necessária, acerca de qual reforma estamos falando, a coisa complica. O leque de sugestões é amplo: voto proporcional com lista fechada (o eleitor vota no partido e não em um candidato), voto majoritário para deputados, também conhecido como distrital (o país é dividido em distritos geográficos e cada distrito elege somente um candidato), financiamento público de campanha, parlamentarismo, revisão da legislação sobre criação de partidos etc. Muitas vezes as propostas escolhidas por analistas e políticos são contraditórias. Enquanto reclamam do excesso de partidos, são contra a cláusula de barreira, instrumento que não permitiria que partidos com poucos votos tivessem representação no Poder Legislativo. Criticam a falta de representatividade do Congresso ao mesmo tempo em que defendem sistemas eleitorais que praticamente excluem a representação de minorias.
     Nessa babel da reforma política, o fim da obrigatoriedade do voto, que segundo pesquisa de opinião recente conta com o apoio de 61% dos cidadãos, é um dos pontos sempre lembrados e debatidos. A proposta é apresentada, geralmente, como necessária para aumentar a qualidade de nossos políticos, embora não haja qualquer estudo que sustente este raciocínio. A argumentação é simplista: o eleitor que é obrigado a votar faz sua escolha sem real motivação, assim abre brecha para o aparecimento de supostas aberrações. Ou seja, se votassem somente os interessados na política, os bem informados, os mais estudados ou, talvez, os mais ricos, teríamos uma classe política de melhor nível.
     O voto compulsório, contudo, não é novidade e nem uma exclusividade brasileira. Há registros de que a Grécia antiga já determinava que o cidadão deveria necessariamente se manifestar “com o fito de prevenir os perigos da inação e indiferença”. Austrália, Bélgica, Argentina e Uruguai são exemplos de democracias contemporâneas que adotam o voto compulsório. No Brasil, desde 1932 há obrigatoriedade de inscrição dos eleitores e do voto.
     A exigência não é do voto em si, mas da mobilização em torno do processo eleitoral a cada dois anos. O eleitor não é obrigado a escolher um candidato: ele tem a opção de anular ou votar em branco. O cidadão que está fora de seu domicílio eleitoral, por sua vez, pode justificar sua ausência por meio de um simples formulário. Não podendo justificar, resta ainda a alternativa de pagar uma multa irrisória de R$ 3,50, sem contar as frequentes anistias dadas aos faltosos. Com esta série de alternativas pouco custosas do ponto de vista financeiro ou prático para não votar, a obrigação acaba sendo mais simbólica do que real.
     O argumento de que votar é um direito, e não um dever, é simplificador. Por conta das leis do Estado, nossa vida coletiva nos força a várias coisas: registro civil, vacinação, educação fundamental, alistamento militar. Por serem fundamentais à vida em sociedade, são deveres aos quais não podemos fugir. Por que então o voto não pode ser mais um deles?
     Há outras razões fortes para promover a participação da população em eleições. Grande parte dela, particularmente os mais pobres, esteve sempre alijada do processo eleitoral no Brasil, não somente nos períodos ditatoriais, mas também nos democráticos. Na eleição de 1933, por exemplo, apenas 3,3% da população do país votaram. Em 1945, com a volta da democracia, foram parcos 13,4%. Em 1962, na última eleição anterior ao golpe militar, só 20% dos brasileiros foram às urnas. Somente com o fim da proibição do voto do analfabeto as massas foram definitivamente incorporadas ao processo eleitoral. E isso só aconteceu na Nova República, em 1985.
     Hoje temos uma das maiores participações no processo eleitoral do mundo, tendo chegado a 75% de comparecimento nas eleições presidenciais de 2010. Esse alto comparecimento às urnas, além da maciça participação e envolvimento no debate eleitoral no Brasil – muito diferente da apatia que vigora nos Estados Unidos, por exemplo – é importante não somente pelo seu lado simbólico. Há também consequências práticas na opção por um modelo compulsório.
     Em países onde o voto é facultativo, mesmo em democracias maduras como a norte-americana e a francesa, as taxas de abstenção preocupam especialistas, políticos e democratas em geral. Na França, o não voto chega a quase 50% durante as eleições europeias, regionais, “cantonais”, legislativas e municipais. E essa ausência nas urnas não se distribui de maneira igual entre as gerações e as classes sociais francesas. Os mais velhos votam quase duas vezes mais que os jovens. Profissionais que ocupam melhores posições no mercado de trabalho têm maior presença. Isto sugere que algumas camadas da sociedade acabam não participando do processo eleitoral.
     A sub-representação de determinados segmentos da população em um sistema com altas taxas de abstenção pode ser explicada a partir de um axioma: todo político busca permanecer no poder, seja pessoalmente, ou por meio de seu partido. Na democracia, esse esforço passa pelo voto, e para manter-se no cargo, o político deve continuar a ser escolhido pelas urnas. Se os eleitores de um candidato desejam X e ele, ao longo de seu mandato, faz Y, os eleitores tenderão a escolher outra opção que prometa ou que já esteja fazendo X. O efeito colateral positivo desse axioma é uma defesa dos cidadãos em face dos escassos instrumentos de controle sobre os políticos: o político profissional, que vive para a política, como diria o sociólogo alemão Max Weber (1864-1920), não pode perder de vista seus eleitores.
     Para que um político possa continuar exercendo seus mandatos, ele precisa observar os desejos de quem vota. Esta argumentação, bastante óbvia, também vale para cargos no Poder Executivo. Um candidato à Presidência, de direita ou de esquerda, faz promessas e exerce seu mandato com vistas a atender um amplo leque de eleitores. Como todos votam – ricos, pobres, negros, brancos, jovens e idosos – um presidente pode até dar ênfase a alguns segmentos, mas não pode ignorar os outros.
     Mesmo candidatos mais conservadores fazem promessas voltadas para os mais pobres, já que estes são a maioria dos eleitores. Se um segmento da população deixasse de votar, perdendo sua expressividade numérica no processo eleitoral, não seria racional para o político levar em consideração as questões relativas a este grupo. E em países onde o voto não é obrigatório, são os mais pobres que deixam de votar – com exceção da Índia.
     Há evidências empíricas fortes de que o voto obrigatório está correlacionado com uma melhor distribuição de renda, como mostra trabalho feito por Alberto Chong e Maurício Oliveira para o Banco Interamericano. Mantendo esta tendência no Brasil, em caso do fim do voto compulsório, o provável seria que os mais pobres, justamente aqueles que mais precisam ser alcançados pelas políticas públicas, fossem menos considerados em futuros governos.
     Em tempos de “negação da política”, com crescente criminalização dos políticos e de algumas instituições típicas da democracia, a reforma política, vendida como um remédio capaz de curar todos os males, pode soar como música para ouvidos desavisados. Mas nem toda reforma é necessariamente boa ou sem interesses. Diante disto, resta a pergunta óbvia: a quem interessaria o fim do voto obrigatório?

Fábio Kerche é pesquisador da Fundação Casa de Rui Barbosa. 
João Feres Júnior é professor do Instituto de Estudos Sociais e Políticos e do Instituto Universitário de Pesquisas do Rio de Janeiro.

Saiba mais – Bibliografia
NICOLAU, Jairo. História do voto no Brasil. Rio de Janeiro: Jorge Zahar, 2002.
PORTO, Walter Costa. Dicionário do Voto. Brasi?lia: Editora UnB, 2000.
ROSE, Richard. International Encyclopedia of Elections. Washington, D.C.: CQ Press, 2000.
CHONG, Alberto & OLIVEIRA, Maurício. "On Compulsory Voting and Income Inequality in a Cross-Section of Countries".Research Department working paper series, nº 533, p. 26, 2005.

Saiba mais – Documentário
A História do Voto no Brasil
Até outro dia, o analfabeto, o preso e o índio não votavam. A mulher só chegou perto de uma urna em 1927, no Rio Grande do Norte, mas só cinco anos depois é que o voto feminino foi legitimado para todo o país.
No ritmo da história, a eleição brasileira conheceu as regras de imperadores,  republicanos, ditadores civis e militares. O Caminhos da reportagem mostra a evolução do voto desde as primeiras eleições populares em 1932, na cidade de São Vicente (SP), onde foi instalada a primeira câmara de  vereadores. O programa remonta aos tempos da colônia, dos conchaves, das fraudes, do coronelismo e do voto de cabresto.
E nos dias atuais, como o eleitor escolhe o candidato? Da cédula manual às urnas eletrônicas, uma pergunta divide opiniões de muitos especialistas: a urna eletrônica é confiável?
Direção: Bianca Vasconcellos
Reportagem: Aline Moraes
Ano: 2014
Áudio: Português
Duração: 50 minutos

Saiba mais –Link

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