LIBERALISMO POLÍTICO
DEUS, O UNIVERSO E OS HOMENS NO SISTEMA MECÂNICO DA FILOSOFIA DAS LUZES.
O fundamento básico do Iluminismo é a crença absoluta na razão humana e no progresso do homem. Para os iluministas, o Universo é perfeitamente racional e deve ser entendido como obra de um Deus racional.
O trecho a seguir, de autoria do filósofo inglês David Hume (1711-1776), pode ser entendido como uma síntese dos fundamentos gerais do Iluminismo.
“Lançai um olhar em redor do mundo; contemplai o todo e cada uma das suas partes; vereis que não é senão uma grande máquina, subdividida num infinito número de máquinas mais pequenas, que por sua vez admitem subdivisões num grau que vai para além do que os sentidos e faculdades humanas podem captar e explicar. Todas essas máquinas e até as suas partes mais pequenas se ajustam entre si com uma precisão que arrebata a admiração de todos quantos as contemplarem. A singular adaptação dos meios aos fins na Natureza inteira assemelha-se exatamente, ainda que em muito excede, aos produtos do engenho humano, aos desígnios do homem, de seus pensamentos, sua sabedoria e sua inteligência. Se, portanto, os efeitos se assemelham entre si, estamos obrigados a inferir... que também as causas são semelhantes, e que o Autor da Natureza se parece em algo com a mente humana, ainda que as suas faculdades sejam muito mais consideráveis, em proporção com a grandeza da obra, que executou”.
(HUME, David, Diálogos sobre a Religião Natural.)
A RELIGIÃO DOS ILUMINISTAS: O DEÍSMO
As reflexões filosóficas do Iluminismo voltaram-se, também, para a crítica aos sistemas religiosos tradicionais. Buscou-se a relação existente entre Razão-Natureza-Deus, admitindo-se a existência desse último em função da "ordem natural" que prevalecia no Universo. A tentativa de se chegar a uma religião natural-racional, independente de fé e de todas as revelações, está na base do Deísmo. Deus, assim, seria apenas o "grande relojoeiro" do Universo, entendido como uma máquina perfeitamente ordenada e movida por "leis naturais".
O texto a seguir é de autoria do filósofo e escritor Voltaire (1694-1778).
“O deísta é um homem firmemente persuadido da existência de um Ser supremo tão bom como poderoso, que formou todos os seres extensos, vegetantes, sensíveis e reflexivos; (...). Reunido neste princípio com o resto do universo, não abraça nenhuma das seitas, que todas elas se contradizem. A sua religião é a mais antiga e a mais extensa; pois a simples adoração de um Deus precedeu todos os sistemas do mundo... Crê que a religião não consiste nem nas opiniões de uma metafísica ininteligível, nem em vãos aparatos ou solenidades, (... ). O maometano grita-lhe: •'Tem cuidado, se não fazes a peregrinação a Meca!” "Desgraçado de ti, diz-lhe um franciscano, se não fazes uma viagem a Nossa Senhora do Loreto!" Ele ri-se de Loreto e da Meca; mas socorre o indigente e defende o oprimido”.
(VOLTAIRE - François- Marie Arouet. Dicionário Filosófico.)
DO ESTADO DE NATUREZA À CONSTITUIÇÃO DO GOVERNO CIVIL
A ideia de existência de uma lei natural que explicaria fenômenos, tais como o movimento planetário, a gravidade, etc., foi desenvolvida em fins do século XVII e início do século XVIII, pelo matemático, astrônomo, cientista e filósofo inglês Isaac Newton (1642-1727). Sua teoria exerceu profunda influência sobre a comunidade acadêmica de seu tempo, contribuindo para que outros pensadores também procurassem as leis naturais que regem a religião, a economia e a política, e que, em última instância,
John Locke (1623-1704), filósofo político inglês, conhecido como "o pai do liberalismo", em obra publicada em 1690 (Dois Tratados do Governo), parte dos princípios formulados por Newton acerca da lei natural.
“A fim de compreender corretamente o poder político, devemos considerar as condições em que estão todos os homens, ou seja, um estado de liberdade perfeita, para fazer o que quiserem e dispor de seus bens e pessoas como considerarem adequados dentro dos limites da lei da natureza, sem pedir autorização ou depender da vontade de qualquer outro homem.
Também um estado de igualdade, em que ninguém tem mais poder ou autoridade que outro, nada havendo mais evidente que criaturas da mesma espécie e categoria, nascidas para as mesmas vantagens da natureza, e o emprego das mesmas faculdades, deviam também ser iguais umas às outras, sem subordinação ou sujeição...
O estado de natureza tem uma lei da natureza para governá-lo, e a razão, que é esta lei, ensina toda a humanidade que não pode deixar de consultá-la, que todos são iguais e independentes, e nenhum deveria ferir outro em sua vida, saúde, liberdade ou bens, pois os homens são todos a obra de um Criador onipotente e infinitamente sábio; todos os servos de um Senhor soberano, foram enviados ao mundo por Sua ordem e a Seu serviço; pertencem a Ele, por quem foram criados, e feitos para durar de acordo com Sua vontade, e não do prazer uns dos outros. Naturalmente, todos os homens nesse estado nele permanecem até que, por seu consentimento, tornam-se membros de alguma sociedade política...
Se o homem em estado de natureza está tão livre quanto se disse, se é senhor absoluto de sua pessoa e bens, igual aos maiores, sem estar sujeito a quem quer que seja, por que abandonará sua liberdade? Por que desistirá de seu império e se sujeitará ao domínio e controle de algum outro poder? Ao que é evidente responder que, embora em estado de natureza tenham esse direito, o seu gozo é muito incerto, e está constantemente exposto à intromissão de outros; para que todos sejam reis como ele, todo homem seu igual e a maior parte deles, como não faz uma rigorosa observância da equidade e da justiça, a fruição da propriedade que tem neste estado é muito arriscada e muito insegura; e não é sem razão que procura e está disposto a formar com outros uma sociedade que já está unida, ou tem ideia de unir para a preservação mútua de suas vidas, liberdades e bens, a que chamo pelo nome geral de - propriedade.
Portanto, a grande e principal finalidade dos homens que se unem em comunidade é a preservação de sua propriedade...”
(LOCKE, John. Sobre o Governo Civil. ln: FENTON, Edwin. 32 Problemas na História Universal. São
Paulo, Edart, 1974, pp. 90-1.)
O CONTRATO SOCIAL
Em sua obra O Contrato Social, publicada pela primeira vez na França, em 1762, o filósofo e escritor Jean Jacques Rousseau (1712-1778), num primeiro momento, se aproxima das ideias de Locke. No entanto, ao desenvolver sua teoria, chega a conclusões muito diferentes. Os pontos em comum com o autor inglês dizem respeito à condição do homem enquanto indivíduo que vive em "estado de natureza". Tanto para Locke, como para Rousseau, neste estado de natureza os homens possuem determinados direitos. No entanto, para Rousseau, ao se unirem por um contrato social para constituir um governo, os homens abrem mão de seus direitos que passam, agora, à comunidade, submetendo-se dessa maneira à "vontade geral". Rousseau acredita que os homens são fundamentalmente bons e, portanto, torna-se possível confiar, uma vez constituído o contrato social, em que a vontade geral proteja os direitos de todos.
“Para efeito de discussão, suponho que, em certo momento, a humanidade tenha atingido um ponto em que as desvantagens de continuar num estado de natureza ultrapassaram as vantagens. Nestas condições, o estado original da natureza não poderia mais continuar. A espécie humana teria perecido, se não tivesse mudado as suas soluções.
Os homens, como seres humanos, não podem desenvolver novos poderes. Mas podem unir e controlar os poderes que já têm. Os homens em estado de natureza podiam se reunir, reunindo suas forças, de maneira a lhes permitir enfrentar qualquer desafio. Tiveram de aprender a trabalhar juntos sob uma direção central.
Uma concentração real de poderes humanos só poderia ocasionar o resultado de um acordo entre indivíduos. Mas cada homem, individualmente, apoia-se em suas forças e em sua liberdade de ação para se proteger e se preservar. Como ele pode limitar sua força e sua liberdade de ação sem se prejudicar e deixar de cuidar de seus interesses?
É preciso encontrar alguma forma de associação para reorganizar toda a comunidade para a proteção da pessoa e da propriedade de cada um de seus cidadãos, de tal maneira que cada homem, como é um membro voluntário da associação, presta obediência à sua vontade e continua, portanto, tão livre quanto era antes. É este o problema básico resolvido pelo contrato social.
As condições do contrato social são determinadas pela natureza do ato (de associação), de tal maneira que a menor modificação as invalidará. Mesmo que as cláusulas de associação nunca tenham sido aceitas formalmente em reunião aberta, são as mesmas em toda parte e são universalmente reconhecidas.
Se o contrato social fosse rompido de alguma forma, por alguém, então cada indivíduo poderia imediatamente readquirir todos os direitos que eram seus, em estado de natureza. Reconquistaria sua liberdade natural ao perder a liberdade do contrato social, pela qual privou-se originalmente de sua liberdade de ação.
É possível estabelecer com simplicidade o fundamento do contrato social: cada indivíduo submete todos os seus direitos à comunidade. Como cada homem submete seus direitos sem reservas, são todos iguais. E como são todos iguais, é do interesse de todos tornar a vida agradável para seus companheiros.
Como todos os direitos foram submetidos à comunidade sem reservas, ninguém tem qualquer reivindicação contra o grupo. Se foram deixados alguns direitos aos indivíduos e ninguém recebeu autoridade para resolver entre os direitos individuais e o bem público, então cada homem tentará ampliar o alcance daqueles direitos que reservou para si. Esta situação significaria que um estado de natureza ainda existe. Todos os direitos devem ser entregues; nenhum pode ser conservado...
É possível estabelecer com simplicidade o núcleo da ideia do contrato social; cada um de nós coloca sua pessoa e autoridade sob a direção suprema da vontade geral; e o grupo recebe cada indivíduo, como uma parte indivisível do todo...
Afim de que o contrato social não seja apenas uma fórmula vazia, todos precisam compreender que todo indivíduo que se recusa a obedecer à vontade geral deve ser forçado por seus companheiros a fazê-lo. É uma maneira de dizer que pode ser necessário forçar um homem a ser livre; sendo neste caso a liberdade, a obediência à vontade de todos”.
(ROUSSEAU, Jean Jacques. o Contrato Social.)
LIBERALISMO ECONÔMICO.
Assim como no plano filosófico, político, social, religioso, em síntese, ideológico, o Antigo Regime fora questionado pela "filosofia das luzes", também o Mercantilismo, política econômica dos Estados Absolutistas, sofria o questionamento teórico dos chamados économistes. Estes formariam o embrião do pensamento econômico da economia política clássica. Acreditando na existência de leis naturais que regiam a dinâmica da economia, na liberdade de mercado, no individualismo econômico, na livre concorrência e na livre iniciativa, os économistes, fundamentados no racionalismo (tal como os iluministas), eram radicalmente contrários a qualquer intervenção estatal na economia. Seu lema era "Iaissez-faire, laissez-passer, le monde va de lui même'", ou seja, "deixai fazer, deixai passar, o mundo vai por si mesmo". Por fim, as novas relações sociais de produção deveriam ser definidas pela liberdade de contrato entre capital e trabalho.
RIQUEZA, PROPRIEDADE, AGRICULTURA E LIBERDADE
A predileção dos fisiocratas pela agricultura fica bastante evidenciada no trecho, de autoria do "pai da Fisiocracia", François Quesnay.
“Que o soberano e a nação nunca percam de vista que a terra é a última fonte de riquezas e que é o agricultor quem as multiplica... Que a propriedade dos bens fundiários e das riquezas mobiliárias seja assegurada aos possuidores legítimos, pois a segurança da propriedade é o fundamento essencial da ordem econômica da sociedade... Que uma nação que tem um grande território a cultivar e a facilidade de exercer um grande comércio dos gêneros agrícolas não alargue demasiadamente o emprego do dinheiro e dos homens às manufaturas e ao comércio de luxo, em prejuízo dos trabalhos e das despesas da agricultura; pois, preferentemente a tudo, o reino deve ser bem povoado de ricos cultivadores... Que se favoreça a multiplicação dos gados, pois são eles que fornecem às terras o estrume que produz as ricas colheitas... Que cada um seja livre de cultivar no seu campo as produções que o seu interesse, as suas faculdades e a natureza do terreno lhe sugiram para obter a maior produção possível... Que se mantenha a mais inteira liberdade de comércio...”
(QUESNAY. Máximas gerais do governo econômico de um reino agrícola.)
OS FUNDAMENTOS BÁSICOS DA "ESCOLA CLÁSSICA"
No mesmo instante em que surge, na França, a ciência econômica com os fisiocratas, elabora-a na Inglaterra, Adam Smith que, em 1776, publica a "Riqueza das Nações". Trata-se de um esforço de revisão das ideias econômicas mercantilistas e também da constituição de uma "Escola Econômica": terá por chefe Adam Smith e por obra-prima a "Riqueza das Nações", do mesmo modo que a Escola Fisiocrática tivera Quesnay e o seu "Quadro Econômico”.
Smith cria uma ciência econômica que apresenta inúmeros pontos de semelhança com a dos fisiocratas. Tal como estes, busca estabelecer as leis naturais explicativas dos fenômenos econômicos e das suas relações. E como eles acaba também no liberalismo. Mas soube melhor que eles, assentar solidamente o estudo dos problemas econômicos em bases mais científicas e vastas.
Partindo de um ponto de vista menos acanhado que o dos fisiocratas, amplia o seu campo: ao invés da produtividade agrícola toma como problema econômico central o trabalho entendido como "trabalho ajudado pelo capital", ou seja, atividade produtiva. E, fazendo do trabalho, assim compreendido, a fonte da riqueza, reage contra a concepção metalista dos mercantilistas e a noção exageradamente agrária dos fisiocratas.
Enquanto os mercantilistas faziam depender a riqueza do ouro e os fisiocratas, da terra, vê Smith a sua origem no trabalho do homem. Este ponto de vista fundamental surge logo após as primeiras linhas da
"O trabalho anual de uma nação é o mundo primitivo que a abastece de todas as coisas necessárias e confortáveis da vida, por ela anualmente consumidas, as quais consistem, sempre, ou em produtos imediatos do trabalho, ou no que é adquirido às outras nações com esses produtos."
Essa noção de trabalho, com que substitui a de produtividade exclusiva da agricultura, é característica da sua concepção de liberdade natural.
Smith faz um aprofundado estudo do trabalho e de sua produtividade. Servirá essa produtividade de base à explicação da riqueza das diferentes nações:
"Não se veem, porventura - escreve ele - povos pobres em terras vastíssimas, potencialmente férteis, em climas dos mais benéficos? E, inversamente, não se encontra, por vezes, uma população numerosa vivendo na abundância em um território exíguo, até algumas vezes em terras penosamente conquistadas ao oceano, ou em territórios que não são favorecidos por dons naturais?
Ora, se essa é a realidade, é por existir uma causa sem a qual os recursos naturais, por preciosos que sejam, nada são, por assim dizer; uma causa que, ao atuar, pode suprir a ausência ou insuficiência de recursos naturais. Em outros termos, uma causa geral e comum de riqueza, causa que, atuando de modo desigual e vário entre os diferentes povos, explica as desigualdades de riqueza de cada um deles; essa causa dominante é o trabalho."
(HUGON, Paul. História das Doutrinas Econômicas. 13 ed., São Paulo, Atlas, 1973.)
A DIVISÃO DO TRABALHO E A RIQUEZA DAS NAÇÕES
Um fato saliente chamou a atenção de Adam Smith, ao observar o panorama da Inglaterra de seus dias: o tremendo aumento da produtividade resultante da divisão minuciosa e da especialização do trabalho. Indo a uma fábrica de alfinetes, eis o que viu Smith. "Um homem puxa o fio, outro o acerta, um terceiro o corta, um quarto faz-lhe a ponta, um quinto prepara a extremidade para receber a cabeça, cujo preparo exige duas ou três operações diferentes. colocá-la é uma ocupação peculiar; prateá-la, é outro trabalho. Arrumar
(...) a grande vantagem da divisão do trabalho não é sua complexidade - ela na verdade simplifica as tarefas. Sua vantagem está na capacidade de aumentar o que Smith chama de "opulência universal que se estende até as camadas mais pobres do povo". Aquela opulência universal do século XVIII parece-nos, de
(HEILBRONER, R. L. Grandes Economistas. Rio de Janeiro, Zahar, 1959.)
Tempos Modernos
Em sua Segunda parte o filme trata das desigualdades entre a vida dos pobres e das camadas mais abastadas, sem representar contudo, diferenças nas perspectivas de vida de cada grupo. Mostra ainda que a mesma sociedade capitalista que explora o proletariado alimenta todo conforto e diversão para burguesia. Cenas como a que Carlitos e a menina órfã conversam no jardim de uma casa, ou aquela em que Carlitos e sua namorada encontram-se numa loja de departamento, ilustram bem essas questões.
O filme chegou a ser proibido na Alemanha de Hitler e na Itália de Mussolini por ser considerado "socialista". Aliás, nesse aspecto Chaplin foi boicotado também em seu próprio país na época do "macarthismo".
Direção: Charles ChaplinDuração: 87 minutos
Ano: 1936
Áudio: legendado
Obrigado por mais uma bela postagem, professor.
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